O jornal O Globo informou na edição desta terça-feira que a Petrobrás admitiu em relatório enviado à Securities and Exchange Commission (SEC, instituição que monitora o mercado de capitais nos Estados Unidos) estar sob “risco tributário” (possibilidade de perda em processos relacionados a impostos, sobretudo federais) da ordem de US$ 30 bilhões.
A matéria destaca que a evolução dos processos fiscais é acelerada, tendo passado de US$ 18,2 bilhões, em 2011, para US$ 30,4 bilhões em 2013. A principal batalha travada entre a Petrobrás e a Receita Federal estaria ligada ao recolhimento de Imposto de Renda na Fonte. No entanto, também a Contribuição Sobre Domínio Econômico (Cide) sobre afretamento de plataformas de petróleo é citada no texto.
O presidente da AEPET, Silvio Sinedino, pondera que o governo baixou a alíquota da Cide como forma de segurar o preço da gasolina, a pretexto de controlar a inflação, e que esta política foi um duro golpe no caixa da Companhia. “O governo não pode tentar corrigir um erro com outro erro. A Petrobrás foi sufocada pela política de preços dos combustíveis e foi sendo compensada através da Cide, por exemplo”. Para Sinedino, “os governos que passam precisam entender que são apenas gestores, mas que o verdadeiro dono da Petrobrás é o povo brasileiro”.
A matéria, no entanto, não diferencia o montante dos processos que estão em fase judicial daqueles que ainda se encontram na etapa administrativa. “As empresas só estão obrigadas a contabilizar como provisão se houver perda provável”, ressalva Sinedino.