Diploma
Diz o documento: “A Comissão Executiva da CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Resolução nº-071, de 10 de julho de 2002, resolve conferir ao Senhor Dr. EMÍDIO REBELO FILHO, o Diploma e a Medalha “Organizações Rômulo Maiorana”, pelos serviços relevantes prestados através do voluntariado em benefício do desenvolvimento e responsabilidade social, em nosso município e especialmente a Belém do Grão Pará”. A proposta para a concessão dessa importante comenda foi do Vereador Henrique Soares. Homenagem que muito nos orgulha em recebê-la por representar a FAAPPA.
Reforma
Continuamos a afirmar que a pretensão do Governo Federal em promover uma reforma na Previdência Social não convence os aposentados, pensionistas e segurados do INSS. Não existe justificativa e comprova&ccetil;ão de que os recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social são insuficientes para cobrir as despesas decorrentes. Os valores registrados na contabilidade do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, indicam nas análises apresentadas por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que o arrecadado da conta, se aplicado apenas em saúde, assistência e previdência social, sem desvio para garantir superávit primário e bancar o serviço da dívida pública é plenamente suficiente.
Previdência
A Previdência Social completou 93 anos de existência e sempre foi superavitária, contribuindo, decisivamente, para a melhoria de outros setores da administração federal, com recursos financeiros transferidos sem que houvesse a respectiva devolução. É, sem dúvida alguma, o maior programa de transferência de renda que beneficia milhões de cidadãos brasileiros, movimentando a economia de mais de 60% dos municípios do território nacional. Não podemos, de forma alguma, permitir que, mais uma vez, se processe uma mexida com resultados que possam reverter em prejuízos irreparáveis ao contribuinte e ao segurado do Sistema. Há de haver consenso e bom senso das pessoas e organizações que irão discutir a questão que envolve a vida e qualidade de vida do cidadão.
Movimentação
A COBAP, com o aval das Federações e Associações de Base, iniciou uma movimentação para reafirmar sua posição de descontentamento por ações governamentais que ao invés de proteger aposentados e pensionistas, ao contrário, os prejudica, principalmente na redução de proventos dos que percebem valores acima do salário mínimo. Registre-se: as reivindicações da entidade representativa dos aposentados e pensionistas não quer nada além do que é de direito. Reivindica simplesmente a igualdade na concessão dos reajustes previdenciários, como muito bem está defendido e esclarecido no PL nº4434/2008, evitando-se a discriminação entre contribuintes do mesmo Regime.
Corrupção
A corrupção quase transformou a Petrobrás. O grande e incontestável parque petrolífero construído pelo esforço, garra e principalmente competência e discernimento do trabalhador brasileiro, foi tomado de assalto por delinquentes e dilapiladores do patrimônio público. A infiltração dessas pessoas inescrupulosas aos quadros de recursos humanos da empresa, permitiu a organização de um esquema muito bem planejado para o desvio de recursos financeiros às empresas prestadoras de serviços, parlamentares e partidos políticos. Os trabalhadores aposentados e pensionistas que ajudaram a construí-la, tem a firme convicção da sua plena recuperação, voltando a ser o orgulho do povo brasileiro e modelo de excelência para todas as atividades desenvolvidas no Brasil.
Envelhecimento
O envelhecimento é um fato que não pode nem deve ser colocado à margem das providências governamentais e da sociedade. A população de pessoas idosas no Brasil cresce com celeridade e é preciso que ações sejam implementadas, com urgência, a fim de que não sejamos surpreendidas em futuro bem próximo. A Lei de Política Nacional do Idoso, o Estatuto, leis complementares e recomendações das conferências municipais, estaduais e nacionais, assim como as reivindicações de todos os conselhos oficiais existentes no país, devem ser levadas em consideração. Podemos até afirmar que a legislação em vigor é suficiente para garantia desse significativo contingente de pessoas que continuam participando do desenvolvimento nacional e estão em todo o nosso território.
Análise
Ainda não recebemos a análise da conta Seguridade Social que a ANFIP e Fundação ANFIP, referente ao exercício de 2015, porém, para conhecimento e relembrar os deputados federais que analisam o Projeto de Lei nº4434/2008, vamos repetir a informação pertinente ao exercício de 2014. Neste exercício a receita foi de R$686.091 bilhões e a despesa foi registrada com o valor de R$632.199 bilhões, existindo, portanto, um saldo superavitário de R$53.892 bilhões. Sendo assim os parlamentares tem que se fundamentar nesses dados e contemplar os aposentados e pensionistas com a aprovação imediata do PL.
Voto
Votar em todas as eleições é o dever e obrigação de todo cidadão. O voto é a arma mais poderosa que possuímos em nossa defesa e permitir a transformação para o que almejamos de melhor ao nosso país. Os aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que estão com 70 anos ou mais e são contemplados com o voto facultativo, recomenda-se participar das próximas eleições que serão realizadas em outubro. Com o número de pessoas nessa faixa etária poderemos até decidir uma eleição. Portanto, reflita muito bem e compareça às urnas. Não deixe de exercer esse direito sagrado de cidadania. Vamos escolher o melhor e você tem esse discernimento para eleger o melhor e mais competente.
Soberba
“Não é de admirar se a soberba gera a separação; a caridade, a unidade”. (Santo Agostinho).