Explicação
A presidente Dilma Rousseff reafirma que é premente a reforma da Previdência Social para o equilíbrio da economia brasileira. Foi enfática no seu último pronunciamento à Nação Brasileira. Os aposentados e pensionistas, construtores do Sistema Previdenciário, exigem que haja uma explicação, transparente, dos recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, a partir de 1988, quando se estabeleceu os critérios para aplicação desses recursos, especificamente, em saúde, assistência social e previdência social, isto porque, os saldos sempre superavitários, até hoje, estão sem a devida explicação de destino. Será oportuna uma transparência desse desvio de recursos, antes de se propagar reforma.
Valores
Neste espaço estamos constantemente divulgando os valores arrecadados, destacando as receitas e respectivas despesas e temos afirmado que somente no período de 2000 a 2014, o montante registrado na contabilidade do governo se aproxima dos R$800,0 bilhões de reais, em superávit. A base das nossas afirmações estão contidas nas análises divulgadas pela Anfip e Fundação Anfip, organizações que congregam os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Os dados aqui informados são, portanto, verdadeiros e fidedignos, inclusive, porque tem como fonte o Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS).
Vilã
Para reforçar as nossas informações sobre o superávit da nossa conta Seguridade Social, repetimos: exclusiva para cobrir os gastos com saúde, assistência social e providência social, passamos a destacar o quanto foi apurado a partir do exercício de 2003, quando assumiu o governo o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, indo até o final de 2014 no comando da presidente Dilma Rousseff. Nesse período de 2003 a 2014, o montante de recursos financeiros indicados como superávit na conta Seguridade Social alcança o valor de R$700,5 bilhões. Daí afirmarmos, com segurança, que a Previdência Social não é a vilã do desequilíbrio financeiro alegado pelo governo.
Seriedade
O ex-ministro Joaquim Levy quase comete uma “levyandade” ao querer promover alterações na Previdência Social, com afirmações de que o ajuste fiscal tão propalado dependia de um mexida nas contas previdenciárias. Estas sempre lembradas quando os responsáveis pelos gastos indevidos dos recursos públicos fogem ao mínimo controle. O mesmo procedimento está sendo objeto do novo ministro Nelson Barbosa, querendo praticar uma “barbosidade”, alegando que a causa das impropriades das contas públicas, somente serão resolvidas fazendo-se uma reforma no Sistema Previdenciário Brasileiro. Mais uma maldade à vista. A reforma de que precisamos é de seriedade na aplicação dos recursos públicos.
Superávit
A Previdência Social, desde a sua implantação, em 1923, não apresentou até agora qualquer indicativo de déficit em suas contas. Os recursos financeiros arrecadados para cobertura do Sistema é que foram desviados para aplicação indevida em outros programas governamentais, sem que houvesse a reposição dos valores retirados. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e criação da nossa conta Seguridade Social, mais ainda se consolidou nas reservas financeiras definidas para custear os gastos com saúde, assistência social e previdência social. Os registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, confirmam a existência de superávit.
Malfeito
O salário mínimo para 2016 terá um aumento acima do índice inflacionário. Passará de R$788,00 para R$880,00. Com o saldo de superávit na nossa conta Seguridade Social no exercício de 2014, no valor de R$53,9 bilhões, os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que percebem proventos acima do piso salarial, podem, perfeitamente, ser contemplados com o mesmo índice de reajuste, 11,68%, promovendo-se, a partir deste ano a igualdade de tratamento entre participantes do Regime, evitando-se a discriminação inconcebível e perversa que vem acontecendo, repetimos: há mais de duas décadas. A presidente Dilma Rousseff tem o poder para corrigir o malfeito.
CPMF
Já se disse que o retorno da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), tem a finalidade precípua de cobrir déficit existente nas contas da Previdência Social. Para nós, aposentados, pensionistas e segurados, essa afirmativa não tem a mínima procedência. É enganosa. Parece-nos que os responsáveis pelas ações governamentais não estão conscientes da realidade ou desconhecem completamente como são definidas as normas para aplicação dos recursos financeiros arrecadados, especificamente, na cobertura das despesas da Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência social. A COBAP, a ANFIP e a Fundação ANFIP, podem explicar e tem os dados comprobatórios.
Reforma
A Reforma da Previdência Social será uma das prioridades para 2016, segundo o novo Ministro da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa. Como já dissemos anteriormente é mais um representante governamental que tem a Previdência Social como a responsável pelos desmandos da gestão administrativa. É muito simples fazer essas alegações. Demonstra que desconhece o que se arrecada na nossa conta Seguridade Social e que o superávit apresentado desde a promulgação da Constituição Federal é suficiente para atender toda a demanda do tripé: saúde, assistência e previdência. Que se faça reforma, unicamente, no órgão de concessão dos benefícios do INSS para se evitar as constantes fraudes.
Vida
“A vida é linda quando há amor e esperança” (Laíse Conceição Fontelles de Lima – paraense, mãe, médica e mulher de fibra, com predicadas e virtudes incontestáveis).