Propina
A propina na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, correu solta com as pessoas que foram escolhidas para a prática de corrupção, em prejuízo ao seu funcionamento, que permitia acionar a economia do país. Hoje, a economia brasileira sofre com os desmandos da roubalheira efetivada na empresa que tanto contribuiu como contribui ao desenvolvimento. Não fosse o esquema implantado para desviar recursos em benefício próprio, de grupos e partidos políticos, com absoluta certeza, não estaríamos passando por essa calamidade que abateu a sociedade brasileira: o desemprego de mais de doze milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho. Aposentados e pensionistas, ex-empregados petroleiros, confiam na justiça para o restabelecimento da ordem na empresa.
Privatização
Os indicativos até agora apresentados pelo governo interino do sr. Michel Temer, que tem como interlocutor o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com pronunciamento sem base de conhecimento sobre a Previdência Social, nos confirma que o propósito final é a privatização. E o desmonte começou com a extinção indevida do Ministério da Previdência Social (MPS), que deixou de existir com uma simples medida unilateral. Não se permitiu, sequer, ouvir os órgãos representativos dos aposentados e pensionistas, assim como, organizações constituídas que conhecem, em profundidade, o Sistema Previdenciário Brasileiro, colocado entre os melhores do planeta. Mais um malfeito foi cometido contra o cidadão cumpridor das suas obrigações e deveres para com o Estado.
Transparência
Aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do serviço público, não podem se acomodar, aceitando simplesmente uma alteração ou reforma da Previdência Social. Urge que se faça uma discussão ampla, inclusive, exigindo-se do governo de agora e anteriores como se processaram os gastos de recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte na conta Seguridade Social. São valores expressivos e de grande monta, na ordem de mais de um trilhão de reais. Para se ter uma ideia vamos repetir o saldo superavitário somente do período de 2000 a 2015, ainda que do último exercício seja provisório: R$815,7 bilhões (oitocentos e quinze bilhões e setecentos milhões de reais). Transparência é a nossa simples exigência.
Participação
Aposentados e pensionistas até hoje estão sem entender o motivo para não serem chamados a participar e discutir a Previdência Social. Seria medo da cobrança que fariam e farão sobre os desvios de recursos financeiros da conta Seguridade Social? Podemos garantir que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), lídima representante dos segurados previdenciários, assim como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, estarão prontas a prestar todos os esclarecimentos necessários, evitando-se o constrangimento de se dizer que a propalação do déficit e falência da Previdência Social é engodo,
é mentira.
Extinção
A nossa Carta Magna estabelece que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos teremos desta Constituição”. Assim sendo, os senadores e deputados federais têm a incumbência de nos representar no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Daí apelarmos aos nossos defensores representantes não permitirem que o Poder Executivo, de forma unilateral, proceda a extinção do Ministério da Providência Social (MPS), com existência de 43 anos, prestando serviços relevantes à sociedade brasileira, principalmente, quando se percebe que a decisão foi tomada sem aprovação das Casas Legislativas.
Aprovação
A propósito do assunto sobre representação, reiteramos aos deputados federais que aprovem o Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização dos proventos das aposentadorias e pensões. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não deveria haver diferenciação na aplicação do índice de reajuste aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, esse procedimento ocorre desde 1991, governo Fernando Collor de Mello, promovendo-se a discriminação e a desigualdade entre participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Restabeleça-se a igualdade, cumprindo-se o estabelecido na Constituição Federal.
Frente
Não poderíamos deixar de relembrar o conteúdo da Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Título: “Queremos o Ministério da Previdência de volta! Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da Constituição Federal e desconsiderar que a Previdência, e o seu consequente custeio, fazem parte do sistema integrado de Seguridade Social, o qual analisado de forma ampla, demonstra que há superávit médio de 50 bilhões anuais. Aonde foi parar esse superávit acumulado da Seguridade Social!?”
Competência
Algo, esperamos, haverá de acontecer para impedir que o Orçamento da Seguridade Social não seja mais sugado com a retirada de recursos financeiros. Queremos, aposentados, pensionistas e pessoas idosas, que tais recursos se apliquem, exclusivamente, em saúde, assistência social e previdência social, conforme, estabelecido na Constituição Federal. Entende-se que cabe e é competência do Congresso Nacional não permitir que a Desvinculação de Receitas da União (DRU), se aplique com retiradas para outros programas de governo. Cumpra-se os dispositivos constitucionais e não falem ou divulguem Previdência Social Falida, precisando de reforma.
Educação
“Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Por isso aprendemos sempre”. (Professor Paulo Freire)