Reforma
Confirma-se o que vimos defendendo sobre a reforma que o Governo Federal deve fazer na Previdência Social. Equipar o órgão de concessão de benefícios e o quadro de recursos humanos na fiscalização. Com pessoal qualificado e equipamentos modernos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não ficaria à mercê de quadrilhas que invadem os cofres da instituição na prática de fraudes, como está acontecendo no Estado do Pará. Pelo que foi apurado R$8,6 milhões foram surrupiados do INSS e, não fosse a ação de uma força-tarefa, os valores poderiam chegar a R$46 milhões. Evite-se esse desrespeito ao contribuinte.
Seguridade
Temos afirmado que a Previdência Social não é e nunca foi deficitária e faz parte da Seguridade Social, a partir da Constituição de 1988, quando foi instituído o capítulo próprio com a definição que compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desde então os registros contábeis tem indicado somente superávit, tanto assim que no período de 2000 a 2014 o saldo superavitário alcança um montante que se aproxima de R$800 bilhões. Dizer que a Previdência Social precisa de reforma não nos convence.
Transparência
O nosso compromisso é para estar sempre solicitando do Governo Federal transparência nas informações dos recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social. Vamos continuar insistindo até que tenhamos a confirmação na igualdade dos resultados: Governo e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Há de se corrigir a disparidade de informação. Pretender-se aumentar impostos alegando-se déficit na Previdência Social, sem que tenhamos a transparência na aplicação dos recursos disponibilizados pelo contribuinte demonstra incoerência.
Defasagem
Aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continuam na expectativa de que os deputados federais e a presidente Dilma Rousseff, resolvam, em definitivo, a defasagem dos proventos de quem recebe benefício em valor acima do salário-mínimo. O procedimento discriminatório não pode perdurar, complicando a vida de quem cumpriu suas obrigações para com o Estado. É inadmissível e deplorável que o tratamento de desigualdade permitido por governos passados continue no atual. A apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008 é a solução, inclusive, uma questão de Justiça Social.
Eleições
As pessoas idosas, aposentados e pensionistas, maiores de 70 (setenta) anos, contemplados com o voto facultativo, podem decidir uma eleição. Por esse motivo, a recomendação é comparecer às urnas e sufragar o voto com a escolha do melhor candidato na eleição do próximo mês de outubro. Será oportuna e pertinente a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA, como aconteceu na eleição passada. Foi uma contribuição decisiva que influenciou favoravelmente nesse eleitorado. Que a ação dessas instituições seja repetida para que tenhamos o fortalecimento democrático.
Iniquidade
Vamos transcrever um tópico do que nos diz Paulo Cezar Régis de Souza, Vice-Presidente da ANASPS, em artigo com o título: O superávit da Seguridade Social que vira déficit. “Esse modelo de apresentar as contas da Previdência (com a folha não cobrindo a despesa) é uma iniquidade, mas serve aos interesses dos phds, terceirizados, analistas, especialistas, fiscalistas, reutistas, mercado, bancos, governo e a oposição ‘venezuelana’. Não serve aos trabalhadores e a Previdência, como política de Estado. Daí o monstruoso e impactante déficit, rombo, ou qualquer coisa que valha, para arrochar os benefícios previdenciários. Já se sinaliza que em 2016 seria de R$130 bilhões! O governo patrocina o déficit e o rombo sem explicar qual a razão principal.”
Improbidade
Os aposentados, pensionistas, empregados da ativa e a sociedade brasileira, tem plena convicção do dever cumprido para com a Petrobrás, participando, sem medir esforços, da construção da grande empresa que tornou-se o orgulho e patrimônio do povo brasileiro. Com esse sentimento ufano aguardam que os resultados das apurações e investigações promovidas pela Polícia Federal na operação lava-jato, comandada pelo ínclito Juiz Sergio Moro, sejam finalizadas com sucesso absoluto e punição severa de todos os envolvidos, incluindo-se os que permitiram e incentivaram o assalto aos cofres da Empresa, beneficiando-se pela forma mais degradante que é a improbidade.
Educação
Está mais do que provado que a riqueza de um povo se traduz pelo conhecimento. E isto nos confirma a ciência. A falta de saber é o maior flagelo a que se submete um país, uma nação. É, portanto, necessário que se desenvolva, não como privilégio, mas como oportunidade de compromisso imperioso, a transformação de um estado de incapacidade para a competência. Não basta criarmos políticas públicas como expectativas, sem que possamos implementá-las com ações definidas e garantidas, mas sim como realizações que venham produzir resultados concretos e capazes de solucionar as questões educacionais, sociais, econômicas, políticas, culturais, ambientais, psicológicas e espirituais de uma sociedade.
Útil
“Ninguém pode se tornar útil à coletividade ou a si próprio sem um mínimo de instrução” (Florestan Fernandes).