Em seu discurso de posse para o segundo mandado, a presidente da república, Dilma Rousseff, pregou a preservação e a defesa da Petrobras contra “predadores internos” e “inimigos externos”. Os comentaristas políticos da imprensa escrita e televisiva concluíram que os predadores internos são os funcionários da estatal, principalmente os executivos que foram alçados aos cargos por indicação política dos partidos aliados do governo, e referendados pela própria presidente, desde que era ministra de minas e energia do primeiro governo Lula.
Deste discurso da presidente, vem-nos a primeira questão importante, como nós, petroleiros honestos, podemos proteger a Petrobras destas ameaças internas, que por indicação política defendem os interesses das empreiteiras e partidos político para expropriação das riquezas públicas?
A ex-gerente executiva, Venina Velosa, foi à imprensa aberta e declarou que denunciou várias vezes os malfeitos aos diretores da Petrobras. Segundo ela, como resultado das suas denúncias, ela foi punida com uma transferência à revelia para Cingapura e mais tarde com a exoneração de todas as suas funções. Mesmo assim considerou seus atos heroicos, e conclamou os empregados da Petrobras, que tenham presenciado como ela as falcatruas, para que criem coragem e comecem a reagir, e seguindo seu exemplo denunciem na imprensa os malfeitos.
A presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, em respostas a proposta da ex-gerente executiva, declarou que todos os petroleiros que tivessem suspeitas de não conformidade de processos, do código de ética, de fraude e corrupção deveriam usar a Ouvidoria e a Auditoria da Petrobras.
Vem uma segunda questão, você teria coragem, como conclamado pela Venina, denunciar uma suspeição de malfeitos para Ouvidoria e a Auditoria da Petrobras, sem uma prova documental das falcatruas?
A presidente Graça Foster foi mais longe, levou ao Conselho de Administração que aprovou unanimemente a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade. Ela destacou que esta é a resposta da diretoria atual à sociedade, ao mercado, aos acionistas, aos órgãos de controle e outros, numa demonstração de que a Companhia está literalmente aberta a controles que validem as suas ações no Brasil e no exterior. Percebam que os funcionários de carreira da Petrobras foram excluídos.
A nova diretoria consiste de três gerências executivas com atribuições de controlar a execução e o cumprimento das diretrizes e regras relativas ao processo decisório da Companhia; de fortalecer a visão integrada dos riscos empresariais, através da identificação, avaliação, monitoramento e gestão de riscos relevantes; e planejar, orientar, coordenar e avaliar atividades de controle e conformidade, incluindo mitigação de riscos de fraude e de corrupção.
Surge mais uma questão: a leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos atuais não asseguram a conformidade de processos e reduzem riscos de fraude e corrupção?
Os fatos revelados recentemente indicam que a resposta é negativa. Porém devemos destacar que as falhas foram resultados dos descumprimentos das diretrizes e regras relativas ao processo decisório pelos diretores e gerentes executivos da Petrobras. Não foram as faltas de leis, normas, padrões, regulamentos, mecanismos internos e externos que levaram as fraude e corrupção. Muito menos a falta de estrutura dentro da Companhia para identificação, avaliação, monitoramento das atividades de controle e conformidade.
Em outras palavras, fraude e corrupção são resultados da estrutura corporativa totalmente hierárquica e antidemocrática, onde todo o processo decisório da Companhia está centralizado na diretoria e gerências executivas. Os diretores e gerentes executivos, alçados aos cargos por indicação política, tem tanto poder que podem mudar as diretrizes e regras relativas ao processo decisório da Companhia no momento em que elas não servem a expropriação do patrimônio do povo brasileiro.
Foram os excessos de poder que levaram ao superfaturamento da RNEST e da COMPERJ, que mesmo quando um resultado de uma licitação chegou até 270% do previsto, a diretoria aprovou contrariando as regras internas que determinava a anulação da licitação. Sucessivos aditivos nos contratos dos projetos aprovados pela diretoria em não conformidade aos padrões. Pedido de mudanças do projeto conceitual, hoje a COMPERJ não é mais uma petroquímica, gerando “change order” nos contratos das empreiteiras permitindo aumento vultoso dos custos do projeto.
Sob a efígie da competência empresarial, as decisões não democráticas continuam presente ainda hoje. Porém, a cada decisão, levantam-se questionamentos e suspeições. Por que o plano de negócio da Petrobras até 2030 prevê a exportação de um volume vultoso de petróleo, quando a opinião da maioria do corpo técnico e da sociedade brasileira questiona se exportar energia levará a um desenvolvimento sustentável no longo prazo. Por que a Petrobras necessita criar uma rede de sociedades de propósito específica (SPEs) para executar obras de grande porte, senão para fugir da fiscalização rigorosa de órgãos de controle e da transparência empresarial, se isto vem de contra a transparência que a sociedade exige de uma estatal. Por que acelerar a produção do pré-sal e da bacia de Sergipe, com a contratação de FPSO afretadas, quando a melhor solução é construção de plataformas próprias, nos estaleiros nacionais, com conteúdo nacional e projeto do CENPES. Por que insistir no modelo contratual EPC (Engineering, Procurement and Construction) com um escopo amplo, se este modelo facilita a cartelização das construtoras, excluindo da competição empresas com menor concentração de capital. Por que rejeitar a tecnologia própria, contratar projetos no exterior, determinar às licitações das refinarias Premium, sabendo que os custos são maiores que o previsto, que o esquema de refino do projeto conceitual atual está desatualizado para o processamento de petróleo do pré-sal. Mais ainda, sabendo que existem estudos internos mostrando que a ampliação da RNEST terá um custo ínfimo comparado ao investimento nas refinarias Premium, o que permitiria a postergação do investimento nestas refinarias para depois de 2026, folgando o caixa da empresa neste momento de dificuldades financeiras.
Talvez as respostas a estas questões levantadas demonstrem que as denúncias na Ouvidoria e na Auditoria da Petrobras, e a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade não são o canal democrático para solução do problema de corrupção, porque é a centralização do processo decisório da Companhia, formados de cima para baixo, a origem do problema.
A AEPET propõe soluções institucionais para enfrentar o problema: transparência, democracia no local de trabalho, controle social do conselho de administração diretamente pelos petroleiros e pela sociedade, desmonte da estrutura corporativa tipicamente hierárquica e antidemocrática, para substitui-la por uma organização horizontal e democrática, são iniciativas que podem contribuir em termos estruturais e sistêmicos em defesa da Petrobras e do interesse da sociedade.
Devemos lembrar que no seu estatuto, entre outros, são objetivos da AEPET: defender a soberania nacional sob todos os seus aspectos: cultural, econômico, territorial, social e ambiental, dando ênfase ao patrimônio da Petrobras; defender o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras na qualidade de sua executora, como a solução mais adequada ao interesse nacional; defender o Corpo Técnico e lutar pela sua participação nos processos decisórios do Sistema Petrobras.
Assim quanto a primeira e a segunda questão, procure a AEPET que levaremos suas suspeições a público e também a Diretoria, a Ouvidoria e a Auditoria da Petrobras, porque com coragem temos feito isto em toda nossa história. Ajude-nos a defender a Petrobras dos “predadores internos” e “inimigos externos”.