Revendedores denunciam abuso do poder econômico das distribuidoras
Em cartas endereçadas ao presidente da AEPET, Diomedes Cesário da Silva, os Senhores Marcos Valério Dutra, sócio-gerente do Posto Vitória, localizado em Duque de Caxias, e Fernando Antunes Rodrigues Ferreira, proprietário de seis postos de gasolina, denunciam o abuso de poder econômico e as irregularidades praticadas pelas distribuidoras.
No primeiro caso, o Posto Vitória recebeu da Esso Brasileira de Petróleo 15.000 litros de gasolina aditivada totalmente contaminada e fora das especificações normais, segundo explicou o sr. Marcos Valério Dutra. Embora um engenheiro da multinacional tenha constatado a contaminação do produto a empresa se negou a assumir a responsabilidade por qualquer problema que pudesse surgir em virtude da mercadoria entregue pela Esso estar contaminada. O Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), conforme ressaltou o proprietário, por sua vez, não tomou conhecimento do problema, não instaurou inquérito nem tirou amostras para teste a fim de saber que tipo de aditivação a Esso está praticando.
O Sr. Fernando Antunes, assim como o proprietário anteriormente citado, denuncia, através do exemplo da Cia. Atlantic de Petróleo, o que se pode chamar, segundo ele, de oligopólio da distribuição, ou seja, as distribuidoras — por meio da prática de concorrência desleal e ilegal, desviam a venda, tomando ilegalmente uma fatia de mercado que era de empresários de pequeno e médio porte, recolocando este volume de vendas para os postos por elas patrocinados: o conhecido “Dumping”. O Sr. Antunes denuncia, ainda, o crime de adulteração de produto e sonegação de impostos, que permite a alguns postos promoverem descontos “vantajosos”, colocando os demais em situaçóes financeiras cada vez mais difíceis.
A seguir reproduzimos as partes mais importantes dos dois documentos, enviados também ao Presidente Itamar Franco.
Abaixo destacamos os trechos mais importantes da cópia da carta do proprietário do Posto Vitória, sr. Marcos Valério Dutra, recebida pela AEPET e enviada ao Presidente Itamar Franco.
Posto Vitória
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1992
Exmo. Sr.
PRESIDENTE DA REPUBLICA
Dr. Itamar Augusto Cautiero Franco
Brasilia — DF
FAVOR ENTREGAR ESTE FAX COM URGÊNCIA AO SR. PRESIDENTE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Senhor Presidente:
É com grande orgulho de ser brasileiro e acreditando na justiga deste País que lhe faço este apelo, colocando meu grito de QUE JUSTICA SEJA FEITA a uma rede
de revendedores, empresas estas genuinamente nacionais que geram empregos diretos e indiretos a mais de 1.000.000 (hum milhão) de brasileiros.
(-..) Nosso posto está passando por uma enorme crise financeira, bem como todo o nosso setor pois, ao que parece, todos têm medo de reclamar e sofrer retaliações,
tais como sonegação de combustível na véspera de aumentos, artifícios utilizados pelo setor de crédito das distribuidoras em bloquear pedidos e não entregar em véspera de aumentos, colocar o revendedor em pagamento À VISTA na véspera de aumento, não entregar os pedidos em sua totalidade:
— Sr. Presidente, imagine o BOMBEIRO do Posto explicando ao consumidor que pediu para encher o tanque na véspera de aumento que só poderá abastecer 20 litros no seu carro, ao invés de encher com os 60 litros que o cliente achava caber, porque a distribuidora cortou nosso pedido de 15.000 litros e só entregou 5.000 litros.
Vai alguém entender isto?
Estamos sofrendo uma concorrência desleal, desvio de clientela para os postos préprios das distribuidoras, Dumping, que são praticados através de descontos dados
em Nota Fiscal, ou descontos na taxa de arrendamento do posto:
Como pode um posto que tinha seu LUCRO BRUTO por litro de Cr$ 360,00 dar desconto de até Cr$ 1.000,00 por litro, senão com o patrocínio de sua distribuidora que,
através de prática de concorrência desleal ILEGAL, desvia a venda, TOMA ILEGALMENTE uma fatia de mercado que era de empresários de pequeno e médio porte, empresas estas genuinamente nacionais, e RELOCAM ESTE volume de vendas para os postos de propriedade do OLIGOPÓLIO DA DISTRIBUIÇÃO.
Veja bem Sr. Presidente, independente dos artifícios jurídicos entabolados para dar legalidade a operação, quando uma distribuidora cobra de quem lhe arrenda o
posto uma taxa de 30% (trinta por cento) do LUCRO BRUTO, isto significa mais de 60% (sessenta por cento) do LUCRO LÍQUIDO. O que em outras palavras significa
serem sócios majoritários. O Lucro da concorrência desleal é todo deles.
Como pode um empresário com o seu lucro bruto de Cr$ 360,00 por litro, correspondente a aproximadamente 8% (oito por cento) de lucro líquido, aonde só folha de
pagamento e encargos sociais correspondem a mais de 45%, USAR CARTÃO DE CRÉDITO a não ser com o patrocínio da distribuidora?
É a FORÇA DO PODER ECONÔMICO DO MAIOR SOBRE O MENOR! Acostumados que estão com a impunidade, estão manobrando, através do hasteamento da BANDEIRA DA MODERNIDADE, querendo implantar sistemas de distribuição totalmente VERTICALIZADOS, a exemplo do que ocorreu em países vizinhos e na Europa:
a. Argentina e Chile sofreram consequências dramáticas.
b. Na Alemanha, entra-se numa cidade e procura-se por postos de gasolina e ao dirigir através das ruas procurando um posto só se encontram ESQUELETOS DE POSTOS. Já em desânimo, pensando que teremos nosso veiculo enguiçado sem combustível, ao chegar ao centro da cidade em área nobre eis que encontramos um SUPER POSTO de propriedade da DISTRIBUIDORA, engordando seus lucros, com um atendimento IMPESSOAL, FRIO, que os BRASILEIROS não estão acostumados, e pagando quase o dobro do preço que pagavam antes da desregulamentação.
c. Os postos de empresários genuinamente nacionais serão sufocados por esta manobra das distribuidoras multinacionais, tendo que recorrer à dispensa de pessoal. A
facilidade do CARTÃO DE CRÉDITO logo acabará. Por enquanto o uso do CARTÃO DE CRÉDITO deve-se ao fato de as distribuidoras estarem bancando o jogo, praticando
concorrência desleal e abusando do poder econômico. Os descontos enganosos CONDUZIRÃO INEVITAVELMENTE À FALÊNCIA E AO DESEMPREGO.
Todos terão que rodar mais quilômetros, sozinhos nas estradas, pois as distribuidoras só manterão postos aonde achem que vão ter choruda lucratividade.
Entretanto, mais de 1.000.000 (Hum milhão) de brasileiros que hoje trabalham nos postos e atividades afins terão perdido seu emprego, empresários que pagam impostos cessarão suas atividades.
Tudo em nome de uma falsa modernidade que entregará a monopólio estrangeiro o que atualmente É BRASILEIRÍSSIMO E FUNCIONA BEM.
ENTENDO QUE A CIDADANIA E CAPACIDADE DE INDIGNAÇÃO PREVALECERÁ.
Não se pode implantar cópias de sistemas americanos que, já está provado, não funcionam em nossa economia, a exemplo, citamos:
a. Todas lojas de conveniência (operadas pelas multinacionais — pelo oligopólio da distribuição) estão dando prejuízo.
b. O Self service não pegou. Todos reclamam.
Sr. Presidente, MODERNIDADE SIM, ANTI BRASILIDADE NÃO!
Marcos Valério Dutra
Combustíveis Vitória Ltda.
sócio-gerente
Em tempo: Sr. Presidente, em retaliação a ESSO acabou de nos colocar de CASTIGO em pagamento antecipado. Se não pagarmos antecipadamente através de cheque administrativo ou dinheiro vivo não entregam combustível, infringindo assim o artigo 2 da Portaria DNC 28 de 14.11.91 que determina as Cias. de Distribuição a concessão ao Posto Revendedor do crédito rotativo de 2/30 avos de suas aquisições mensais. (O refino concede um prazo às distribuidoras de 11 dias).
Abaixo, reproduzimos um dos trechos da carta enviada pelo sr. Fernando Antunes Rodrigues Ferreira ao presidente da AEPET, Diomedes Cesário da Silva.
(…) Não é possível que um revendedor que vende no varejo, paga impostos e emprega, possua a metade do lucro das distribuidoras, que vendem no atacado, “que não dão emprgo e o único trabalho que têm é emitir notas fiscais.” (Jamil Haddad). Além do mais têm 17 dias para pagar os combustíveis, prejudicando a PETROBRÁS que é patrimônio do povo, enquanto o revendedor tem apenas 2 dias.
Na certeza de poder contar coma sua ajuda em defesa da ética e dos pequenos empresários.
Sem mais para o momento, respeitosamente
Fernando Antunes
A seguir mais um documento enviado a AEPET: a notificação recebida da Cia. Atlantic de Petróleo.
RIO DE JANEIRO, 29 DE JUNHO DE 1992
A
POSTO NORMA LTDA
AV. JOSE MENDONCA CAMPOS, 460 — BARRETO
SÃO GONÇALO — RJ
Prezados Senhores,
Ref.: INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Consoante os termos do Contrato de Fornecimento de Produtos firmado com V.Sas., essa sociedade obrigou-se a adquirir de nossa empresa, durante o período contratado, determinadas quantidades mínimas mensais de combustíveis e lubrificantes destinadas a revenda ao público consumidor.
Entretanto, verificamos em nossos controles que essa sociedade não vem cumprindo o que foi pactuado, retirando produtos de nossa base fornecedora em quantidades
bem abaixo daquelas que contratamos.
Face ao exposto, é a presente para NOTIFICAR essa sociedade no sentido de que volte a adquirir nossos produtos, cumprindo o que foi pactuado, sob pena de, não o
fazendo, ficar sujeita à multa prevista em cláusula específica do contrato de fornecinfento acima mencionado.
A presente NOTIFICAÇÃO está sendo feita através do cartório de títulos e documentos para que produza todos os seus devidos e legais efeitos.
Atenciosamente,
Marcus V. C. Perlingeiro
Cia Atlantic de Petróleo
Na íntegra, reprodução da notificação resposta feita pelo proprietário de postos de gasolina, sr. Fernando Antunes Rodrigues Ferreira para a Cia. Atlantic de Petróleo.
À
CIA. ATLANTIC DE PETRÓLEO S/A
PRAIA DO FLAMENGO N° 66 — A
NESTA
A/C SR. PRESIDENTE
JAMES IAN ROBERTSON.
Acuso em meu poder sua carta, remetida pelo 1° Ofício de Títulos e Documentos de Nº 967.703, rolo Nº 1201 de 20 de agosto de 1992, onde somos arguidos pela queda de vendas ocorrida no Posto Norma Ltda., de nossa propriedade e de sua bandeira.
Informamos que também estamos há muito tempo diligenciando sobre o assunto e concluímos que não precisa ser nenhum emérito administrador para saber que a origem da queda de vendas são os descontos insanos e desonestos, oferecidos por nossos concorrentes com o beneplácito das distribuidoras multinacionais. A matemática não esclarece, como sendo o lucro de revenda de álcool e gasolinaa Cr$ 325,00 por litro, existem Postos oferecendo descontos de Cr$ 400,00, Cr$ 600,00 ou Cr$ 800,00 por litro.
Como estes Postos conseguem pagar os empregados, aluguéis, luz, água, IPTU, INPS, FGTS e outros custos indiretos?
Certamente através de algum tipo de fraude como por exemplo: vendendo produto de origem desonesta, adicionar querosene a gasolina e mais 22% do total de querosene em álcool, ou adicionar metanol com mais 7% de água (sobre o total de metanol) ao álcool. Este tipo de fraude não é detectado por provetas e densímetros. Independente deste tipo de fraude que tanto pode ser feito pela distribuidora como pelo revendedor, existem ainda as fraudes de sonegação de ICMS, ISS (com transporte em chapa amarela) que são exclusivos de três multinacionais da distribuição. Além do crime por adulteração de produto e sonegação de impostos, existe
ainda o crime de Abuso do Poder Econômico por prática de dumping que esmaga o já sugado revendedor.
Nos países de origem, os dirigentes destas Multinacionais certamente seriam punidos com cadeia.
As MULTINACIONAIS DE PETRÓLEO, que apesar de auferirem grandes lucros nunca pagaram Imposto de Renda no Brasil, não passam de atravessadoras, não dão empregos, nunca contribuíram para a tecnologia brasileira, procuram fazer as leis do nosso país e o único trabalho que tém é o de emitir notas fiscais. São palavras de: Fernando Santana, Jamil Haddad, Juízes e relatório do Senador Cid Sampaio.
Este mar de lama não pode ficar impune. Não podemos atingir apenas os “laranjas” do poder. Temos que acabar com os verdadeiros corruptores do poder.
Esperamos que a Cia. Atlantic de Petróleo e suas irmãs passem a viver de seus trabalhos, deixando os revendedores brasileiros em paz, para que eles possam se dedicar ao seu negócio, não havendo necessidade de estarem o tempo todo se defendendo das garras dessas multinacionais que tanto corroem o Brasil.
Sem mais para o momento
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1992
Fernando Antunes
Estrada do Galeão, 1261.
Ilha do Governador — RJ
A seguir, na íntegra, o volante distribuído pelo sr. Fernando Antunes Rodrigues Ferreira no seu posto.
É FRAUDE É DUMPING CHEGA DE CORRUPÇÃO CHEGA DE ENGANAR O POVO
Aos POLÍTICOS e às AUTORIDADES
Lucro da gasolina Cr$ 270,00
Forçado pelas Multinacionais do Petróleo muitos postos para sobreviverem estão misturando combustíveis e vendendo 18 litros por 20. Para
poderem dar descontos de Cr$ 200,00 — 400,00, 600,00 e 800,00. (notícias de jornais).
Isto é Abuso do Poder Econômico.
As Multinacionais do Petróleo são constantemente acusadas de Sonegar Impostos, Fraudar e de fazerem as Leis do nosso PAÍS (JAMIL, HADDAD).
A intenção dessas Multinacionais é obter lucros cada vez mais fáceis, prejudicando com isso os
donos de postos, a Petrobrás e também o Brasil.
Se você tem pena das criancinhas americanas, abasteça seu carro nos postos das Multinacionais.
Mas se você ama o BRASIL e está cansado de ver as nossas crianças MORRENDO DE FOME pelas ruas, abasteça seu carro nos postos Petrobrás.
Faça com que seu filho se orgulhe de você.
Fernando Antunes.
Dist. Interna