Periódico

AEPET Notícias 251 – Outubro 2002

Data da publicação: 01/10/2002
Autor(es): AEPET

O rei da sucata

Depois de anunciar a compra da empresa argentina Perez Companc, com um passivo de US$ 1 bilhão, o presidente da Petrobrás, Francisco Gros, quer agora adquirir uma refinaria nos Estados Unidos, a Orion, em Louisiana. A refinaria americana está com ação na Justiça por atos de violação à qualidade do ar. A entidade Concerned Citizens of New Sarpy está processando a Orion na Corte Federal por cinco itens: violação dos limites toleráveis de partículas poluentes e outras emissões perigosas; violação às exigências de instalação, manutenção e operação dos monitores de emissão contínua; falha no fornecimento de relatórios detalhados sobre as condições de emergência e emissões excessivas de dióxido sulfúrico e outros poluentes, durante e após as emergências.

Mas não terminam aí os problemas com a refinaria Orion. No dia 3 de dezembro do ano passado, há notificações do segundo incêndio em duas semanas. Segundo relato da imprensa, a vizinhança da Orion e a brigada de incêndio da Louisiana acusam a refinaria pela explosão que foi sentida a longa distância.

Há dois anos, a Orion ficou inativa devido à bancarrota do proprietário, mas, em junho do ano passado, foi reativada por seus credores. Alguns moradores chegaram a pedir intervenção do Congresso americano.

É neste clima que Gros se aventura em mais uma compra, esquecendo os prejuízos com a troca de ativos com a Repsol/YPF, efetuada por Reichstul, na qual a Petrobrás entrou com US$ 2 bilhões e recebeu apenas US$ 170 milhões.

Opinião — João Roberto Neves

Sete de setembro de 2002. Data em que se comemorou o 180º aniversário da independência do Brasil. Mas não de soberania, cada vez mais distante da nação, graças a governantes que, de brasileiros, apenas têm a certidão de nascimento.

Apesar disso, uma substancial parcela de nossa população ainda não esqueceu de sua origem e luta, com os meios de que dispõe, contra a entrega definitiva de tudo o que nos pertence aos capitais multinacionais.

No mesmo dia 7 de setembro de 2002, encerrou-se o plebiscito organizado por vários representantes da sociedade civil, cobrindo praticamente todo o território nacional. Apesar do hercúleo trabalho desenvolvido por verdadeiros brasileiros, é óbvio que, sem maiores recursos materiais e sem uma estrutura montada oficialmente para eventos de tal natureza, inúmeras localidades não puderam contar com urnas.

Também apesar de toda a insuflação pelo voto voluntário, numa tentativa de convencer o povo brasileiro a se afastar do direito (e do dever) democrático do voto, nada menos que 10 milhões 149 mil e 542 pessoas espontaneamente procuraram as urnas para, maciçamente, repudiarem qualquer acordo relativamente à Alca, bem como à entrega de 620 km² do território nacional, ali instalada a base de lançamento de Alcântara, ao domínio estrangeiro, mais objetivamente, ao controle exclusivo e absoluto do governo dos Estados Unidos.

Os números são significativos, já que 98,33% dos participantes do plebiscito manifestaram-se contra a assinatura do acordo da Alca e 98,59% categoricamente responderam NÃO à cessão da base de Alcântara (MA) ao controle militar dos americanos.

É através de manifestações como estas que se pode constatar o fato de o povo brasileiro divergir profundamente de seus governantes e ainda pretender fazer valer os seus reais, legítimos e inalienáveis direitos de cidadania.

Outra conclusão é o fato da absoluta alienação da chamada “grande imprensa”, que tudo fez para esconder mais uma grande manifestação legitimamente popular. Viva o Brasil e um retumbante viva aos brasileiros que se negam a entregar a sua pátria! E que, felizmente, ainda são maioria.

Informe do CDPP — Comitê em Defesa dos Participantes da Petros

Atuário diz que Plano Petros continua aberto

O atuário Clóvis Marcolin informou, no último dia 10 de setembro, que, mesmo com o anúncio de que o Plano Petros foi fechado, ele continua aberto porque esta decisão deveria ter a aprovação de todas as patrocinadoras, do Conselho Deliberativo da Petros, da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho de Gestão de Previdência Complementar.

“A Petros não poderia ter fechado o plano, principalmente porque ele é baseado em cálculo atuarial de geração futura (empregados novos que passarão a contribuir). Se esses profissionais não passarão mais a fazer parte do plano, quem ficaria com o ônus deste custeio? Os participantes?”, perguntou Marcolin.

Ele informou ainda que um plano só pode ser encerrado se for comprovado, através de auditoria atuarial, que não haveria prejuízos para os participantes e que há dinheiro em caixa para cobrir todos os compromissos. Marcolin disse que o déficit referente à geração futura deve ser assumido integralmente pelas patrocinadoras, caso o plano venha a ser considerado como fechado. “Enquanto isso não acontece, o Plano Petros continua em aberto”, acrescentou.

Ele revelou que o fechamento e a extinção de um plano de benefícios foi inserido dentro das Leis Complementares números 108 e 109, que instituíram novas regras para os fundos de pensão. “Mas há regras como a aprovação pelas patrocinadoras, Conselho Deliberativo e SPC. A Petros não pode ficar acima das leis. A Secretaria de Previdência Complementar terá que realizar uma auditoria independente para investigar todos estes abusos”, disse Marcolin.

O advogado Luís Antônio Maia lembrou que o Plano Petros ainda enfrenta déficit porque a Petrobrás fez um aporte em títulos federais que só irão vencer daqui a 32 anos. Dos R$ 8 bilhões que devia à Petros, este valor é de apenas R$ 4 bilhões, segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional, caso seja vendido no mercado secundário. Além disso, o plano enfrenta o problema de geração futura.

“Por todos estes motivos, pretendemos entrar na Justiça para que os participantes tenham os seus direitos garantidos”, revelou Maia. Ele disse que a Petrobrás tem interesse em instituir um plano de contribuição definida, mas este só interessa ao sistema financeiro.

“Ninguém quer brincar de pequeno especulador porque irá enfrentar os tubarões no mercado. O Plano Petros é importante porque garante a responsabilidade da patrocinadora, caso haja déficit no plano de benefícios”, informou Maia. Segundo o advogado, a contínua queda das bolsas de valores e a quebra de grandes empresas como a Enron e a WorldCom demonstram que o sistema de contribuição definida não é confiável. “Os fundos de pensão foram criados como poupança para auxiliar no desenvolvimento nacional e não para ajudar o sistema financeiro. Não podemos ficar reféns dos bancos”, finalizou.

Entrevista: Reinaldo Gonçalves — “Próximo presidente terá que romper com este modelo econômico”

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Reinaldo Gonçalves está preocupado com a situação econômica do país e principalmente com o cenário que o próximo presidente da República encontrará: as finanças, as reservas cambiais e a situação de dependência econômica em relação ao capital estrangeiro. Segundo ele, só o rompimento com este modelo poderá evitar uma crise institucional.

AEPET NOTÍCIAS — Qual o cenário que o próximo presidente da República encontrará no dia 1º de janeiro?

Reinaldo Gonçalves — O país está quebrado e, ao mesmo tempo, nós temos uma população com uma expectativa muito alta de mudança. O contexto internacional é desfavorável e há ainda forças retrógradas neste país. Daí que o próximo presidente da República terá que romper com este modelo que aí está. Caso contrário, teremos um crescente risco de rompimento institucional, porque este modelo é excludente e mantê-lo só irá piorar o cenário em que estamos vivendo.

AEPET NOTÍCIAS — O próximo presidente terá pela frente as negociações para a entrada na Alca, que será iniciada quinze dias após sua posse. Como é que você vê esta questão?

Reinaldo Gonçalves — O plebiscito realizado pelas entidades demonstrou que o povo brasileiro é contra a adesão do Brasil à Alca. O próximo presidente pode enviar funcionários do Itamaraty de terceiro escalão para participar das negociações, sem qualquer autonomia para assinar o protocolo. É a maneira de abandonar o projeto da Alca, que nenhum benefício trará ao país.

AEPET NOTÍCIAS — O Fundo Monetário Internacional autorizou este governo a ter uma reserva de US$ 5 bilhões. Não é uma reserva muito pequena para quem inicia o próximo governo?

Reinaldo Gonçalves — Isto é muito preocupante porque US$ 5 bilhões é uma reserva para apenas um mês de transações comerciais. Nós precisamos de trigo e de outros insumos. Caso isso ocorra, teremos riscos de ruptura institucional. Imaginem a padaria não ter mais pão porque falta trigo. Se na Argentina chegou a haver quebra-quebra, aqui não deve ser diferente.

AEPET NOTÍCIAS — Qual deve ser a postura do novo presidente da República?

Reinaldo Gonçalves — Não há dúvida que deve romper com este modelo e passar a defender um Estado forte. O mercado tem que passar por uma regulação firme do Estado. Outra medida é desdolarizar as tarifas públicas e os títulos públicos. O próximo presidente tem que controlar o fluxo do capital estrangeiro. Como houve a maior desnacionalização no mundo durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o próximo presidente tem que fazer um balanço das empresas multinacionais nestes últimos cinco anos. Eles terão que apresentar balanço patrimonial e pagamento social neste período.

AEPET NOTÍCIAS — Com que recursos o próximo presidente poderia alavancar o desenvolvimento nacional?

Reinaldo Gonçalves — Os fundos de pensão saneados podem ter um papel importante para desenvolver o mercado interno. Com certeza o próximo presidente terá que criar estímulo ao mercado interno como forma de reorientar o desenvolvimento brasileiro. Ele terá que promover também uma reestruturação da dívida interna. Deve haver também uma política de que o excedente econômico não seja distribuído apenas para os acionistas, mas reinvestido ao máximo no setor produtivo.

AEPET Cultural — Vídeos

cultural@aepet.org.br

“Urnas Eletrônicas” — Amílcar Brunaso, moderador do Fórum Eletrônico, e o jornalista Oswaldo Maneschy colocam em questão a segurança das urnas eletrônicas, mostrando como é fácil violá-las.

“Duque de Caxias e a Unidade Nacional” — Fernando Corrêa de Sá e Benevides, jornalista e sociólogo, fala sobre fatos passados na história do Brasil (fim do período colonial — D. João VI) e Duque de Caxias. Hoje, de várias maneiras, eles estão sendo denegridos. Alguns pensadores dizem que “o povo que não conhece sua história está condenado a repetir os mesmos erros do passado”, perdendo sua identidade.

“Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT” — Calheiros Bonfim, advogado trabalhista, denuncia que, a pretexto de modernizar a CLT e reformulá-la, os trabalhadores estão anulando as conquistas adquiridas ao longo de mais de 50 anos de existência dessas leis do trabalho.

César Benjamim, professor e editor da editora Contra-Ponto, fala sobre o Projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que atualmente está sendo discutido na América Latina e principalmente no Brasil. Estes e outros vídeos podem ser adquiridos na AEPET, Avenida Nilo Peçanha, 50/2409, Centro. Tel.: (21) 2533-1110 e pelo correio eletrônico, com Carmela.

Pesquisa sobre a Petrobrás — Trabalho de equipe não é valorizado

A AEPET enviou aos seus 3.490 sócios da ativa um questionário para conhecer a opinião de seus associados sobre a política de Recursos Humanos da Petrobrás. Do total enviado, a entidade teve um retorno de 961 respostas, ou seja, 28% do total. A avaliação dos resultados evidencia que há discordância com relação a diversos aspectos da política de recursos humanos da companhia.

A pesquisa recente indica que a negociação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deixou um saldo de desconfiança dos empregados em relação à direção da empresa, o que se refletirá nas discussões futuras. Pela pesquisa de clima, fica evidenciada a necessidade de se alterar a atual política para valorizar o trabalho de equipe, responsável pela criação de resultados que colocaram a Petrobrás entre as maiores empresas petrolíferas mundiais, bem como agente destacado no desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro.

Sobre a queda de cultura na empresa, uma das questões mais relevantes da enquete, a pesquisa indicou que a maioria dos empregados da Petrobrás já admite trabalhar em outras empresas. Já as gerações mais antigas na companhia continuam a considerar a empresa como símbolo da nacionalidade brasileira, apesar de bastante enfraquecida. Sobre a política de Recursos Humanos de trocar a mão de obra contratada por terceirizada, 56% discordaram, 40% responderam que depende da situação e apenas 5% aprovaram a medida.

A AEPET realizou a pesquisa porque, nos últimos anos, a direção da Petrobrás passou a implementar uma política na área de Recursos Humanos para destruir a cultura vigente da companhia. A intenção era estimular o aumento da competição predatória, premiando os esforços através de bônus, prêmios e criação de novas funções. Os gerentes tiveram suas remunerações substancialmente elevadas em relação aos técnicos. A concessão de bônus, normalmente sem divulgação de nomes e valores, e a indicação para a função de consultor — de responsabilidade dos gerentes — elevou o grau de insatisfação interna, particularmente num período de baixo reajuste salarial.

Plebiscito da Alca — “Quase 10 milhões de pessoas dizem ‘Não’ ao tratado com os Estados Unidos”

Os organizadores do Plebiscito Nacional sobre a Alca, realizado entre os dias 1º e 7 de setembro, divulgaram no dia 17 de setembro o resultado. Participaram da votação 10 milhões 149 mil 542 pessoas, em 41.758 urnas espalhadas em 4 mil municípios dos 27 estados da Federação. Na primeira pergunta era questionado se o Brasil deve assinar o Tratado da Alca. O resultado foi que 9 milhões 979 mil 964 (98,33%) disseram não, contra 341.593.

Na segunda pergunta — se o país deveria participar das negociações com os Estados Unidos — 9 milhões 617 mil 190 votantes (95%) disseram que não, contra 341.593. Na terceira pergunta — se o Brasil deveria entregar a Base de Alcântara para o controle militar dos americanos — 10 milhões 6 mil 740 pessoas (98,59%) responderam não. Apenas 66 mil 219 disseram sim.

Notas

Eleição na Petros

A Petros marcou a data de votação para os conselheiros que irão fazer parte do novo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. O período de votação será das 9h do dia 18 de novembro até às 17h do dia 5 de dezembro. Os eleitores poderão votar pela Internet ou por correspondência. As inscrições dos candidatos começaram a ser feitas no dia 20 de setembro com a entrega na Petros do “Requerimento de Inscrição” e do “Termo de Responsabilidade”, assinados pelo titular e respectivo suplente, ambos participantes ou ambos assistidos, recebido pela Comissão Eleitoral até o dia 4 de outubro. As entidades que estão em defesa dos participantes da Petros vão contestar na Justiça a forma de eleição delineada pela Fundação. O edital pode ser lido na página da AEPET (www.aepet.org.br/pp).

Criação da Petroamérica

O presidente da PDVSA, empresa de petróleo da Venezuela, Alí Rodríguez Araque, confirmou a retomada de negociações com a Petrobrás para a criação de uma nova empresa, a Petroamérica, com capital das duas petrolíferas, para a exploração e produção do produto na América Latina. Segundo o presidente da PDVSA, as negociações incluem somente associação, não a fusão das duas empresas. Para ele, um dos principais objetivos do presidente Hugo Chávez é a formação de uma grande petrolífera latino-americana. O primeiro resultado da parceria deve ser a participação da Petrobrás na exploração de gás na bacia de Deltana, na Venezuela. Por sua vez, a PDVSA poderia aumentar as vendas de gasolina e outros derivados de petróleo para o Brasil. “Nos últimos anos, caíram para menos de 250 mil barris por dia. Queremos pelo menos retomar esse nível”, disse Alí. Indagado se uma eventual fusão com a Petrobrás não significaria para a brasileira ser “engolida” pela venezuelana, ele minimizou: “A Petrobrás é enorme, com participação importante no mercado.”

Expediente: Avenida Nilo Peçanha, 50 — grupo 2409 — Centro — Rio de Janeiro/RJ. CEP 20040-900. Tel.: (21) 2533-1110. Fax: (21) 2533-2134. Correio eletrônico: aepet@aepet.org.br. Página na internet: www.aepet.org.br. Editado pela Assessoria de Comunicação. Permitida a reprodução na íntegra ou em parte, desde que citada a fonte.


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