“A fragilidade da base de sustentação do governo no Congresso coloca em risco a soberania nacional e o futuro da Petrobrás. Aproveitando-se do impacto da Operação Lava Jato na situação financeira da empresa, parlamentares notadamente defensores de empresas e interesses externos apresentam projetos de lei que alteram a Lei 13251/2010, que estabelece a Petrobrás como operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30%. No Senado, tramita em regime de urgência projeto do senador José Serra (PSDB-SP). E na Câmara, dois projetos na mesma linha, dos deputados Jutahy Jr. (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
Em contraposição a estes projetos oportunistas e entreguistas foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, que reúne 199 deputados e 41 senadores. A AEPET tem participado ativamente das atividades da Frente, fornecendo subsídios técnicos e informações relevantes – como o documento “As 14 principais razões porque a Petrobrás dever ser a operadora única do pré-sal”.
O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, afirma que o açodamento da discussão no Congresso é uma clara tentativa de se impedir o debate democrátivo. Para ele, num momento em que a Petrobrás dá claros sinais de recuperação financeira e bate recorde sobre recorde de produção no pré-sal, não existe urgência em se discutir mudanças na Lei da Partilha.
“Os campos em operação e em desenvolvimento são suficientes para atender e desenvolver o mercado interno. Logo, não há urgência em se alterar a legislação que só seria válida para novos leilões. Esta pauta atende ao interesse das multinacionais do petróleo e do sistema financeiro”, afirma Coutinho.
O vice-presidente da Associação, Fernando Leite Siqueira, que também faz parte do Movimento em Defesa da Petrobrás (Modepe), tem ido frequentemente à Brasília apresentar aos parlamentares as teses de defesa.
Embora o número de parlamentares da Frente seja grande, Siqueira mostra-se preocupado com defecções de última hora e alerta:
“É preciso atenção dioturna de todos aqueles que acreditam na capacidade da Petrobrás e nas imensas possibilidade que o pré-sal traz para o país”, conclui Siqueira.
Além de retirar a obrigatoriedade e o percentual mínimo da Petrobrás na operação do pré-sal esses parlamentares também querem atingir a política de conteúdo nacional, importante instrumento de alavancagem da indústria brasileira, com enorme potencial de criação de empregos.
Junta-se ao oportunismo das propostas a visão imediatista que alguns políticos têm, como o governador do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Pezão, que também passou a questionar a capacidade da Petrobrás como operadora única do pré-sal. Parece esquecer-se que o alto grau de crescimento do Estado nos últimos 10 anos é reflexo, em grande parte, dos desdobramentos da descoberta e exploração do pré-sal pela Petrobrás.