CONTRA A CRIAÇÃO DA PETROSAL
Rio – A criação da uma nova estatal exclusivamente para gerir a exploração do petróleo do pré-sal é mais uma manobra do governo para desviar a atenção sobre as mudanças da legislação do setor, em função da descoberta, pela Petrobrás, da riqueza abaixo da camada. As atribuições da PetroSal podem muito bem ser efetuadas pelos órgãos já existentes no governo federal. Entre eles estão, entre outros, o Ministério das Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A criação de uma estatal para gerenciar os leilões das áreas do pré-sal seria desnecessária se se definissem claramente essas atribuições para os órgãos já existentes no governo e que trabalham no setor. Por outro lado, a manutenção dos leilões, prevista no modelo de contrato de partilha, que ainda deverá ser definida após as eleições, é prejudicial para o País, visto que, no pré-sal, a Petrobrás será a operadora única de todos os blocos. Essa nova estatal pode resultar em mais um cabide de empregos para políticos e seus afilhados. A partir dessa criação, vão começar as reivindicações de cargos para essa nova estatal. Enquanto isso, o ponto principal de interesse para o País, a mudança de marco regulatório, fica colocado em segundo plano. Por esse motivo, somos contrários a sua criação, que consideramos supérflua. O que é importante ao País é o aumento da participação da União Federal na exploração do petróleo descoberto e o fim dos leilões. Nos demais países, a participação chega superar os 80%, mas aqui a lei do petróleo, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, a 9.478/97, reserva apenas 40% para a União.
Pedro da Cunha Carvalho
FONTE: O Dia – 06/08/2010, seção Opinião.