A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-20. Das revisões se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.
Este artigo trata da venda de ativos, da privatização de cerca de 20% da Petrobrás, chamada com eufemismo por “desinvestimento”. A privatização tem sido justificada pela direção da companhia e por “porta-vozes do mercado” porque a Petrobrás teria alcançado limites de endividamento. Segundo indicadores que correlacionam a dívida com o fluxo de caixa e a dívida com o patrimônio, os interpretes do deus mercado teriam, de forma mediúnica, concluído que a companhia está no limite da “alavancagem”.
No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China obteve contrato de 5 bi. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bi com a Caixa, 3 bi com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.
É atribuído ao físico Albert Einstein o argumento “Nem tudo que conta se pode contar. Nem tudo o que se pode contar, conta”. O alerta é pertinente para indicadores contábeis e financeiros que apresentam um retrato, uma revelação instantânea e estreita da realidade, e caso não sejam relativizados podem ser mal interpretados e comprometer o futuro de uma companhia produtiva e estratégica. O indicador que correlaciona a dívida com o patrimônio, por exemplo, não considera os ativos do pré-sal a serem desenvolvidos pela Petrobrás sob o regime de partilha. Trata-se de um critério contábil que deve ser ponderado em face ao potencial dessas reservas.
A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjunturade queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.
A venda de ativos rentáveis prejudica a tendência dos indicadores contábeis ora utilizados para justificar a alienação. A receita operacional líquida da BR Distribuidora em 2014 foi de 98,5 bilhões de reais, enquanto o lucro líquido da Gaspetro alcançou 1,5 bi. As duas subsidiárias são citadas como possíveis ativos à venda.
A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.
A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos.
A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.
O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível, ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.