processamento, distribuição, revenda, importação, exportação e petroquímica.
O petróleo bruto (cru) não pode ser consumido diretamente. Antes deve ser transformado em DERIVADOS DE PETRÓLEO. Os principais derivados são o DIESEL, a GASOLINA, gás liquefeito de petróleo (GLP, também conhecido como gás de cozinha), o querosene de jato (QAV), querosene iluminante, nafta, solventes, asfalto, dentre outros.
A transformação do petróleo em derivados é feita em unidades industriais denominadas REFINARIAS.
Nos seus 65 anos a PETROBRÁS construiu um parque de refino integrado por 13 unidades, instaladas nos estados do Amazonas (1), Ceará (1), Rio Grande do Norte (1), Pernambuco (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (4), Paraná (1) e Rio Grande do Sul (1).
Estas unidades são conhecidas pelas siglas e nomes indicados abaixo:
REMAN – Refinaria de Manaus – Isaac Sabbá – Manaus – AM
LUBNOR – Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – Fortaleza – CE
Refinaria Potiguar Clara Camarão – Mossoró – RN
RNEST – Refinaria Abreu Lima – Ipojuca – PE
RLAM – Refinaria Landulpho Alves – Mataripe – BA
REGAP – Refinaria Gabriel Passos – Betim – MG
REDUC – Refinaria Duque de Caxias – Duque de Caxias – RJ
Refinaria de Capuava – Mauá – SP
REVAP – Refinaria Henrique Lage – São José dos Campos – SP
RPBC – Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão – SP
REPLAN – Refinaria de Paulínia – Paulínia – SP
REPAR – Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Araucária – PR
REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini – Canoas – RS
Estas refinarias têm capacidade de processamento da ordem de 2,3 milhões de barris/dia, representando cerca de 98% de capacidade instalada no país. Os dois por cento restantes são processados em unidades privadas, MANGUINHOS (RJ) e IPIRANGA (RS) construídas antes da Lei 2004/53, que instituiu o monopólio estatal do petróleo e criou a PETROBRÁS e por plantas petroquímicas autorizadas a vender gasolina formulada.
Sob a alegação de que os preços dos derivados de petróleo são elevados no país e que isto decorre da falta de competição, alguns defendem a venda das refinarias da PETROBRÁS, para grupos privados, muito provavelmente estrangeiros.
É necessário registrar, é preciso deixar bem claro, que o monopólio do refino, da União, exercido pela PETROBRÁS, foi totalmente revogado, pela Lei 9478/97 – a chamada lei do petróleo – em 1997. Portanto há mais de 21 anos não há qualquer impedimento legal para a instalação de novas refinarias no Brasil.
Qualquer empresa, privada ou estatal, nacional ou estrangeira, pode, desde que queira, construir e operar refinarias no Brasil.
Registre-se que o Brasil é o sexto maior mercado para derivados de petróleo no mundo. Não só um enorme mercado, mas de consumo per capita moderado, que deve crescer muito, tão logo retomado o desenvolvimento. Ademais o país é importador de parcela dos derivados que consome.
A exemplo, do que ocorreu na produção de petróleo, os grupos privados multinacionais se omitem, não desejam investir e não querem correr riscos em projetos que exigem investimentos de porte e algum risco (pequeno no caso do refino). Durante oitenta anos, desde que o petróleo foi descoberto, em 1859, Titusville, Pensilvânia, USA, até 1939, quando foi descoberto, por brasileiros, no Brasil, os grupos estrangeiros negaram sua existência em nosso país.
Isto explica a pressão e o lobby para a compra das refinarias da PETROBRÁS, operando, já amortizadas, com retorno garantido e imediato. Assim, estes grupos fazem investimentos muito menores, fugindo de empreendimentos com expressivos prazos de maturação.
O parque de refino da PETROBRÁS é competitivo e a Companhia pode entregar derivados de petróleo aos consumidores brasileiros, por preços abaixo dos praticados no exterior, preservando-os da volatilidade dos preços internacionais, aumentando a competitividade de nossa economia.
Para o país a melhor solução é a integridade do parque de refino da Companhia, mantido sob seu controle e a construção de novas refinarias, aumentando a capacidade de processamento do país, gerando empregos, renda, desenvolvimento e a consolidação de nossa engenharia e dos fabricantes de materiais e equipamentos.
As administrações da PETROBRÁS, comandadas por PEDRO PARENTE e IVAN MONTEIRO, colocam em risco a segurança energética do país, quando reduzem, em sucessivos Planos de Negócios e Gestão – PNG(s), os recursos para a atividade de refino, limitando-os, apenas, à manutenção do parque existente.
*Ricardo Maranhão, Engenheiro, ex-Deputado Federal, é Diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS