O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, classificou de propaganda enganosa o “informe publicitário” que a Abiquim/Braskem publicaram na grande mídia, quinta-feira passada. Numa clara tentativa de manipular a opinião pública, confundindo o interesse privado da Odebrecht/Braskem com o interesse da maioria da população.
Diante deste fato, a AEPET divulgou esclarecedora nota, revelando o que realmente se esconde por detrás do contrato de fornecimento de nafta pela Petrobrás às petroquímicas.
Acordamos na quinta-feira (29) ouvindo uma campanha de rádio e lendo “tijolaços” no jornal com a seguinte chamada:
“50 ANOS DE RETROCESSO. É O QUE REPRESENTA A FALTA DE UM CONTRATO DE LONGO PRAZO PARA A INDÚSTRIA QUÍMICA”
Nem a Odebrecht nem sua subsidiária Braskem quiseram se dirigir diretamente à população para fazer acusações à Petrobrás, até porque a reputação da primeira já está abalada pela operação lava-jato e a segunda é acusada de ter pago propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na negociação em 2009 de condições especialíssimas no mesmo contrato de nafta que hoje se encontra em questão. O MPF estima o prejuízo da Petrobrás com o contrato em R$ 6 bilhões. O referido ex-diretor diz ter recebido R$ 5 milhões de reais para lesar a própria empresa.
Uma comissão interna de investigação da Petrobrás sobre esse contrato declarou que “identificou não-conformidades em relação aos procedimentos internos de aprovação do contrato de fornecimento de nafta petroquímica à Braskem, firmado em julho de 2009”. Infelizmente, a comissão interna da Petrobrás, constituída para averiguação de não-conformidade nos contratos de fornecimento de matérias-primas para a Braskem, concluiu não ter sido capaz de quantificar o prejuízo financeiro causado à companhia.
Neste específico a AEPET recomenda que uma nova comissão, com coordenação mais independente e capaz seja constituída pela estatal para quantificar o prejuízo com precisão e acurácia, obviamente sem a participação de executivos da própria petroquímica e da área comercial, e com o auxílio dos escritórios de advocacia que apoiam as investigações internas.
A AEPET se oferece para ajudar nesse processo, pois não acredita que uma empresa capaz de produzir 1.000.000 de barris diários de petróleo no pré sal por dia com o brent a 47 dólares, e ainda assim ganhar dinheiro, não seja capaz de fazer contas adequadamente.
De fato, antes de Paulo Roberto Costa ter “incentivado” em 2009 a Braskem com preços de nafta equivalentes a 92,5% da referência internacional, os três polos petroquímicos brasileiros, mesmo depois da privatização dos anos 90, pagavam cerca de 100% da mesma referência. Em 2009 a Petrobrás já não era capaz de produzir a quantidade histórica do contrato, de 7 milhões de toneladas anuais. Para tal precisaria importar uma razoável quantidade para repassar à Braskem. Ocorre que a importação se dá sempre acima da referência internacional, de modo que a negociação a 92,5% da referência embutiu um favorecimento injustificável, na visão do Ministério Público Federal. Mesmo a alternativa de exportação da nafta nacional caso a Braskem não existisse resultaria em uma realização muito superior a 92,5% da referência.
A quinquagenária associação patronal da indústria química ABIQUIM, foi o arauto escalado pelos interessados diretos de tentar colocar a população contra a Petrobrás no caso desse contrato. Vários outros sindicatos patronais são cossignatários daquilo que os magnatas da petroquímica privada chamam de “expressão de opinião”. Marcelo Odebrecht, príncipe dos empresários do Brasil, do fundo do calabouço no Paraná ainda é um executivo respeitado e que faz valer o seu direito de expressão de opinião, temos certeza.Trechos do ataque e da exortação ao povo brasileiro para defender o monopólio privado:
“NOS ÚLTIMOS ANOS, A PETROBRÁS TOMOU UMA DECISÃO UNILATERAL DE DESVIAR A NAFTA PETROQUÍMICA PARA COBRIR O SEU DÉFICIT DE PRODUÇÃO DE GASOLINA, IMPORTANDO MATÉRIA-PRIMA PARA ATENDER O SETOR INDUSTRIAL. ESSE CUSTO DE IMPORTAÇÃO É A CONTA SALGADA QUE A PETROBRÁS PLANEJA TRANSFERIR PARA O SETOR QUÍMICO.”
“CONVIDAMOS TODA A SOCIEDADE A SE MOBILIZAR EM DEFESA DO EMPREGO E DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PETROQUÍMICA BRASILEIRA.”
Antes de esclarecermos o que está em jogo, vamos verificar se a Braskem está ou não reclamando com razão. O LAJIRDA, uma medida indireta da geração caixa também conhecida como EBITDA, em 2014 foi de R$ 5,6 bilhões, com lucro líquido de R$ 726 milhões. Isso tudo de acordo com o “Valuation Book” da Braskem disponível em seu sítio internet. Em 2015, com menores preços de petróleo a Braskem realizou até 30 de junho um LAJIRDA de R$ 4,1 bilhões e lucrou R$ 1,3 bilhões. A título de comparação a Petrobrás lucrou no mesmo período de 2015 cerca de R$ 5,8 bilhões. São resultados até mesmo comparáveis – não fossem a Petrobrás e a Braskem empresa de portes absolutamente incomparáveis.
A Petrobrás está tendo um ano difícil, e a Braskem está acumulando de forma sem precedentes. Será que investirá no Brasil dessa vez?
A AEPET entende que com um desempenho assim desproporcional à média da indústria, já é hora da Braskem tornar-se independente dos benefícios fiscais a que tem privilégio, como o REIQ e o REINTEGRA, que são renúncias fiscais feitas pelo povo brasileiro diretamente ao monopólio privado. Também entendemos a importância do segmento petroquímico mas a negociação com a Petrobrás tem que se dar em bases não lesivas à estatal.
De fato, a situação delicada que a Petrobrás se encontra demanda que os preços dos derivados remunerem o risco e o investimento da Petrobrás na sua missão de Abastecer. Nesse sentido, a insinuação que a Petrobrás deveria desabastecer o mercado de gasolina para entregar nafta subsidiada ao monopólio privado é simplesmente revoltante nesse momento que todos fazem sacrifícios.
Recentemente a gasolina, o diesel, o gás veicular e o botijão foram reajustados. A nafta é o terceiro mais importante produto derivado de refino da Petrobrás, e o “desconto” – seja legal ou ilegal, moral ou imoral – será ao fim e ao cabo sempre cobrado do cidadão comum. Mas o que está por trás disso tudo, além de uma enorme audácia daganância?
Existe a incoerência. No “tijolaços” a ABIQUIM afirma que existem R$ 8 bilhões de reais em investimento no Brasil aguardando esse contrato de nafta. Será verdade? Por que então abandonaram o Comperj? Enquanto o contrato de nafta existia, por presente de Paulo Roberto Costa, a Braskem investiu na construção de um novo pólo Petroquímico… no México, e abandonou a Petrobrás na mal sucedida construção do polo de Itaboraí.
Nesse empreendimento, onde o cartel das construtoras é acusado de ter ficado com a fatia do leão, a Petrobrás ficou sem recursos até para concluir a pequeníssima e antieconômica refinaria de 150.000 barris por dia. Que compromisso, que tradição e que autoridade tem a Braskem de acusar a Petrobrás de interferir no desenvolvimento do Brasil?
Se no Brasil a nafta é basicamente importada, portanto mais cara, quem paga por isso não é a Braskem, mas os processadores de plásticos e a população, já que as resinas que Braskem produz tem uma proteção contra as importações de 14%, mais que compensando a desvantagem locacional. No entanto, o mais importante nessa mensagem passada a população é o que não está destacado. São as palavras LONGO e PRAZO.
LONGO PRAZO é previsibilidade, e previsibilidade é fundamental para poder vender uma empresa. A petroquímica nacional é incerta pois os Estados Unidos são hoje muito competitivos e bons na parte comercial. A Odebrecht já está com um pé na América do Norte e pode estar buscando mais que bons preços em seu contrato de nafta. Pode estar abrindo uma porta de saída de sua petroquímica via nafta – eliminando o “risco Petrobrás” para uma futura multinacional adquirente.
A Petrobrás, na sanha de conseguir reduzir sua alavancagem via deploráveis privatizações pode acabar embarcando na onda do contrato de LONGO PRAZO para atrair algum capital para tirá-la desse sufoco, assim vendendo sua parcela expressiva de capital na Braskem e entregando sua alma petroquímica ao diabo.
Em tempo, a área petroquímica da Petrobrás dá adeus nessa sexta-feira 31 de outubro, sem festa.
A AEPET defende que nenhuma alienação de ações seja feita com relação à Braskem antes que transite em julgado o caso que podemos chamar de “Naftão”.
Caso a Petrobrás tenha sido lesada, o caminho para a compensação é a Petrobrás ser indenizada com ações da empresa e, eventualmente, a incorporação de vários pólos petroquímicos com base nafta ao parque de refino da estatal.
Essa é a forma de trabalhar petroquímica que dá mais dinheiro, e é praticada pela Shell, Exxon, Total e diversas empresas, inclusive as NOC’s (sigla para as companhias nacionais de petróleo, em inglês). A pirólise pertence à refinaria de petróleo, e as resinas pertencem à pirólise. Simples assim.
Essa integração eliminaria a tensão na negociação de nafta e potencializaria os resultados do RTPD (Refino, Transporte, Petroquímica e Distribuição), ou downstream, que é como deverá se chamar doravante na Petrobrás. É isso que a ABIQUIM deveria estar discutindo, é isso que a sociedade tem que entender.
A AEPET defende que a nafta seja negociada com a Braskem em base spot, sem contrato, mas que a Petrobrás também colabore com a Braskem fornecendo o Livre Acesso regulamentar a suas instalações de internação de nafta importada e outros produtos. A Braskem é uma empresa privada, monopolista, e por isso tem queser competitiva em seu próprio País. Caso contrário, o México é seu lugar.