O escândalo de corrupção na Petrobras, gigante do petróleo em dificuldades, em breve forçará o governo a permitir o controle estrangeiro total dos lucrativos campos de petróleo em águas profundas do Brasil. Não é sem ironia que a venda do século no Brasil envolva uma empresa flagrada no crime do século.
Mas esta não é apenas uma lição de capitalismo de desastre. Trata-se mais de pragmatismo do que de um esquema de privatização neoliberal. Ainda assim, quando o presidente interino do Brasil, Michel Temer, sancionar uma lei permitindo o controle estrangeiro total de novos campos de petróleo — e ele a sancionará —, não será sem controvérsia. Haverá protestos. Pode até haver greves.
O que os pessimistas não percebem é que as mudanças propostas são boas para o país. São ainda melhores para a Petrobras, a estatal petrolífera que está afundada em dívidas e mergulhada em uma investigação de corrupção que fez o Brasil parecer uma república das bananas à moda antiga.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que remove a obrigação da Petrobras de participar de todos os projetos de petróleo offshore. Isso abre caminho para o controle estrangeiro de alguns dos bens mais valiosos do Brasil. Em 17 de maio, o projeto de lei estava em Comissão Especial do Ministério da Defesa, que analisa seu impacto na segurança nacional, o que não existe.
O projeto de lei, redigido no Senado em 2015 e aprovado por ampla margem em fevereiro, não retira os ativos da Petrobras. Tampouco se trata de uma venda forçada em um mercado de pulgas. Pelo contrário. Ele isenta a empresa da obrigação de participar dos novos contratos de partilha de produção, administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o órgão governamental responsável pelos leilões de direitos sobre os campos de petróleo brasileiros. Segundo a legislação vigente, a Petrobras deve ser a operadora líder e deter, no mínimo, 30% desses campos.
Tirar esse ônus da Petrobras abre a porta para que estrangeiros não sejam mais obrigados a lidar com um parceiro em apuros. Os estrangeiros (ou “imperialistas gananciosos”, dependendo da sua posição neste debate) terão o petróleo e o gás que ganharem em leilão só para eles.
A lei traz capital estrangeiro de volta a um país que precisa desesperadamente dele. O governo se beneficia porque ainda recebe royalties, taxas e impostos.
A estatal Petrobras passou os últimos dois anos encarando o cano de uma bazuca. A empresa era como a Enron, comandada por Bernie Madoff, com aprovação do Congresso — se não do Presidente. Durante anos, supervisionou um complexo esquema de corrupção com o setor privado. A crise política em torno da Petrobras levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 17 de abril e a tornou tema de esquetes no “Saturday Night Live”.
O governo do Partido dos Trabalhadores levou a Petrobras à falência, sobrecarregando-a com uma dívida colossal de US$ 130 bilhões. É impossível saber quanto dessa dívida foi destinada a contratos fraudados, imóveis americanos e contas bancárias na Suíça, mas a PricewaterhouseCoopers estimou a conta da onda de crimes em US$ 17 bilhões.
Nenhuma outra empresa petrolífera de capital aberto no mundo está tão endividada com credores, que incluem os governos brasileiro e chinês e fundos de pensão americanos de Massachusetts ao Havaí.
Este é o momento de parar o mundo, do tipo “eu quero sair daqui”, para a Petrobras. Estima-se que a empresa tenha 30 bilhões de barris de petróleo recuperável, cuja produção levará pelo menos 20 anos. A Petrobras não precisa assumir a responsabilidade por mais campos de petróleo. A empresa anunciou recentemente um programa de demissão voluntária que visa 12.000 funcionários nos próximos quatro anos.
Se não fosse majoritariamente estatal, a Petrobras já teria entrado em default. Da última vez que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou um campo de águas profundas em leilão, em outubro de 2015, a Petrobras não se deu ao trabalho de participar.
O tesouro brasileiro, enterrado a mais de 1.800 metros de profundidade, sob água, areia e sal, ficará trancado se a Petrobras optar por não participar. E se for forçada a entrar, significa mais investimentos que a empresa admite não poder arcar.
Então, quais são as implicações? O desenvolvimento das mais importantes prospecções petrolíferas offshore das Américas estagnará, a menos que o Brasil conceda às empresas privadas o direito de operar esses blocos petrolíferos sozinhas, por meio de acordos de partilha de produção. Ou então, um milagre acontece e o petróleo chega a US$ 100 o barril.
A descoberta em águas profundas da Petrobras ocorreu em 2006. Como resultado, o investimento estrangeiro direto passou de US$ 66 bilhões em 2006 para um recorde de US$ 101 bilhões em 2011. Segundo o Banco Central, esses números devem cair para US$ 55 bilhões este ano e US$ 60 bilhões em 2017 e 2018. Esse é o menor nível em mais de 10 anos. Se os mercados de petróleo se abrissem mais, esse número certamente aumentaria.
Para as grandes petrolíferas, essa lei é mais atraente que uma festa de Carnaval.
Em abril de 2015, o CEO da Shell, Ben Van Beurden, afirmou: “No momento, esta é provavelmente a área mais promissora do mundo para a indústria petrolífera. Já estamos no Brasil e estamos felizes… mas queremos mais.”
Quando o senador José Serra redigiu o projeto de lei, citou o escândalo de corrupção e a dívida como inspiração. Serra não é fã do Partido dos Trabalhadores, agora deposto, e vice-versa. Eles o derrotaram duas vezes em disputas presidenciais. Mas, apesar de os apoiadores mais ferrenhos de Dilma enxergarem uma conspiração de Serra para entregar petróleo aos americanos (eles convenientemente ignorarão os chineses), seus argumentos não têm fundamento.
“Vai levar a Petrobras à falência!”, dizem eles.
Não, não vai. Isso poupa a Petrobras de gastar mais dinheiro. Melhor ainda, a lei atual não proíbe a Petrobras de vender suas participações em poços de petróleo em águas profundas existentes, e essa lei foi sancionada pelo Partido dos Trabalhadores.
“O petróleo é do Brasil!”, dirão eles.
Mais ou menos. A Petrobras já exporta petróleo. E o governo brasileiro lucra com essas exportações.
E, por fim, ninguém no Brasil está preocupado com a Petrobras se apropriando de petróleo americano em 13 projetos no Golfo do México. Dar ao setor privado uma fatia maior da riqueza petrolífera brasileira é melhor do que esperar que o mar profundo desenvolva o país enquanto saqueia a única empresa que foi — e ainda é — responsável por tudo isso.
Tradução automática do Google.
Publicado em inglês em 05/06/2016 em Boston Globe.