Participação
Aposentados e pensionistas não podem ficar alheios ou se omitir nas questões previdenciárias, principalmente quando o governo federal se arvora em querer promover uma outra reforma na Previdência Social, com alegações improcedentes de que os recursos financeiros arrecadados são insuficientes para cobrir o pagamento de benefícios. Os recursos existem e estão contabilizados na nossa conta Seguridade Social, cujos saldos superavitários, registrados no Sistema de Administração Financeira (Siafi), permitem esta nossa afirmação tantas vezes divulgadas neste espaço, inclusive, com detalhe dos valores apurados pelos auditores fiscais da Anfip e Fundação Anfip.
Orçamento
O ministro da fazenda, Sr. Nelson Barbosa, precisa, urgentemente, se inteirar sobre o Orçamento da Seguridade Social para saber que os recursos financeiros arrecadados e contabilizados, com o fim específico de cobrir os gastos com saúde, assistência e previdência, apresentam saldos que permitem total cobertura para manutenção do atual Sistema Previdenciário. Se houvesse a aplicação somente no que estabelece a Constituição Federal (artigos 194 a 203), não estariam alardeando que a Previdência Social necessita de reforma por ser deficitária. Aliás, os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguardam uma explicação convincente dos valores destinados a outros programas governamentais.
Aniversário
A Previdência Social, no dia 24 de janeiro completou 93 (noventa e três) anos de existência. Deveríamos fazer uma festa comemorativa extensa e com muita alegria, por consideramos a sua importância na vida do cidadão. No entanto, as medidas restritivas do governo impedem que aposentados, pensionistas e segurados festejem a sua data e lastimam que a cada ano que passa o arrocho em seus proventos se acentua, principalmente aos que percebem benefício com valor superior ao salário mínimo. É uma penalização inconcebível proporcionando a desigualdade e a discriminação entre participantes do mesmo Regime Previdenciário. A correção desse malfeito é imperativa.
Preconceito
O preconceito contra aposentados e pensionistas está claro é uma evidência. Há 25 anos sofrem a punição que não merecem na redução dos seus proventos, mesmo que a irredutibilidade do valor dos benefícios lhe seja garantida na Constituição Federal. A desvinculação dos reajustes concedidos ao salário mínimo acontece desde 1991, governo Fernando Collor de Mello. Seus sucessores Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, continuaram permitindo que essa injustiça prevaleça, causando prejuízos irreparáveis a um grande contingente de cidadãos, influenciando, inclusive, na brusca queda da qualidade de vida.
Reforma
Entendemos ser oportuna a transcrição do posicionamento do senador Paulo Paim, PT-RS, sobre a Reforma da Previdência: “Mais uma vez fala-se da necessidade de reformar a Previdência Social com o argumento de que ela está quebrada e atravanca o desenvolvimento do país. A meu ver um grande equívoco. Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: A Seguridade Social é superavitária. Todos os anos ela arrecada mais do que gasta. Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes dignos e justos. Conforme a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), não há déficit e sim superávit”.
Petrobrás
O posicionamento dos aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, é de completa insatisfação e intolerância pela ação dos salteadores e inescrupulosos indivíduos que, de forma perniciosa e sem qualquer respeito ao patrimônio público, praticaram atos de improbidade apoderando-se de recursos financeiros em benefício próprio e de comparsas, com o objetivo do enriquecimento ilícito. Entendem que não deve haver nada que impeça punição severa, incluindo-se a devolução dos valores desviados para paraísos fiscais e aplicação na aquisição de imóveis e outros bens, como veículos e embarcações de luxo. A punição deve ser igual aos que permitiram os desmandos.
Punição
Além dos diretores que se aproveitaram dos cargos de destaque na Empresa, os outros não podem ficar impunes. A punição tem que acontecer e ser rigorosa. Assaltar a Petrobrás é um ato ultrajante e pernicioso, tratando-se do maior patrimônio do povo brasileiro, cuja construção pelo trabalhador petroleiro, foi de esforço incomum e até com perdas de muitas vidas valiosas, com o fim de se conquistar a posição destacada que possui no cenário nacional e internacional. As investigações haverão de produzir os resultados que a sociedade almeja e não podem e nem devem ser demoradas. As respostas na apuração das irregularidades e impropriedades deverão conter a realidade dos fatos com ampla divulgação.
Seguridade
Temos que insistir na divulgação de que a nossa conta Seguridade Social permite que todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sejam reajustados com o mesmo índice percentual aplicado ao salário mínimo. A arrecadação dos recursos financeiros, sem a transferência de valores para outros programas governamentais, garantem a correção dessa discriminação praticada há mais de duas décadas. Os aposentados e pensionistas que percebem acima do piso salarial reivindicam a igualdade de procedimento por uma questão de direito e justiça social.
Verdade
“Quando se perde o respeito pela verdade, nem que seja só um bocadinho, tudo se torna duvidoso”.