Previdência
Transcrevemos o primeiro tópico do artigo escrito pelo Sr. Carlos Eduardo Gabas, Secretário Especial de Previdência Social: “O modelo brasileiro da Previdência Social vem sendo construído há 93 anos – comemorados no domingo, 24 de janeiro, quando também se celebrou o Dia do Aposentado. Mas é a partir da Constituição de 1988 que se consolida como um dos melhores do mundo”. Outras considerações foram feitas pelo articulista que até concordamos. Entretanto, não houve qualquer explicação ou referências sobre os desvios de recursos da nossa conta Seguridade Social. Portanto, antes de se querer fazer reforma, precisamos saber o destino dos valores contabilizados e apurados como saldos superavitários.
Recursos
Como foi afirmado pelo Sr. Gabas, o modelo brasileiro da Previdência Social é um dos melhores do mundo. Assim sendo, a sociedade precisa conhecer, com profundidade, o que se realiza, efetivamente, com a arrecadação dos recursos financeiros recolhidos na nossa conta Seguridade Social. Pelas informações que possuímos e sempre estamos divulgando, os saldos de superávit dessa conta, somente no período de 2000 a 2014, alcançam a astronômica cifra de quase R$800,0 bilhões (oitocentos bilhões de reais). Eis os motivos para que tenhamos, por parte dos nossos governantes, as explicações convincentes. Não poderemos aceitar reforma sem o convencimento de que seja necessária e premente.
Atualização
Os aposentados e pensionistas estão sendo sempre preteridos na atualização e regularização dos seus proventos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há mais de duas décadas, precisamente 25 anos, são massacrados com reajustes inferiores aos concedidos ao salário mínimo. Pratica-se uma grande injustiça a um contingente de cidadãos cumpridores das suas obrigações para com o Estado. É uma dívida que deve ser quitada e os nossos congressistas, principalmente os deputados federais, tem que assumir o compromisso na solução de um problema sério que acontece desde 1991. Recursos financeiros não faltam. Corrija-se o malfeito.
Farsa
Não poderíamos deixar de fazer uma referência especial e de grande significado para todos os segurados participantes do Sistema Previdenciário Brasileiro, destacado como um dos melhores do mundo pelo Secretário Especial de Previdência Social. Trata-se da tese de doutorado da pesquisadora Denise Gentil, denunciando a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo Governo. Com argumentos insofismáveis, a doutora destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade, destacando uma gigantesca farsa contábil que transforma em déficit o superávit do sistema. A tese vem corroborar com a ampla divulgação das análises promovidas pela Anfip e Fundação Anfip. Parabéns!
Alegação
Alega-se que a Previdência Social é deficitária e que a volta da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira – CPMF, será para cobrir as despesas previdenciárias. Os pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff e do ministro Nelson Barbosa, tem confirmado essa disposição. É uma contradição levando-se em consideração os valores arrecadados e divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Entendemos não ser cabível tal posição, uma vez que o Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, registra na contabilidade apenas superávit.
Empréstimo
O empréstimo consignado em folha de pagamento para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), transformou aposentados e pensionistas em reféns do Sistema Financeiro, colocando-se num endividamento sem precedentes e jamais acontecido no Brasil. O Governo ao invés de conceder reajustes de aposentadorias justos e dignos, preferiu promover essa modalidade de empréstimo que só trouxe desconforto para o aposentado e suas famílias, inclusive, dificultando a qualidade de vida que mantinham antes de entrar no esquema criado a partir do ano 2004. Urge, uma providência para se evitar maiores complicações e desgastes familiares.
Inauguração
O governador Simão Jatene no dia 26 de janeiro inaugurou uma nova Unidade de Atendimento à Pessoa Idosa, denominada “Nosso Lar Socorro Gabriel”, em homenagem à viúva do ex-governador Almir Gabriel. O Governador em seu discurso destacou: “É preciso cuidar de quem já fez muito pela nossa sociedade”. Pelo que observamos as instalações estão de acordo com as necessidades das pessoas idosas que irão desfrutar das acomodações própria e adequadas. Cumpriu-se um compromisso que já vinha sendo aguardada há algum tempo. Que a mudança para a nova UAPI se processe com a maior brevidade possível. Parabenizamos o governo e as pessoas idosas contempladas.
Igualdade
A igualdade na concessão dos reajustes nas aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tem que acontecer o mais breve possível. Os poderes Legislativo e Executivo hão de ter esse convencimento. Os aposentados e pensionistas que percebem acima do salário mínimo não podem nem devem ser discriminados. As suas reivindicações não ultrapassam de forma alguma o que de fato merecem. Pugnam simplesmente por justiça e tratamento igualitário. Discriminá-los é puni-los não reconhecendo as suas contribuições efetivas na construção do atual Sistema Previdenciário.
Humildade
“O caminho da sabedoria é a humildade. Qualquer outro caminho é tolo, porque é da soberba” (Santo Antônio de Pádua).