Previdência
Não podemos deixar de defender a Previdência Social quando se diz que ela é deficitária e necessita de reforma. A quebra e insolvência tão propaladas por pessoas que desconhecem a sua situação financeira é uma falácia. O Governo Federal, principalmente os responsáveis pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderiam de forma concreta e real, demonstrar para a sociedade brasileira, como são aplicados os recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social, assim como esclarecer, com transparência, o que fazem com os saldos apresentados após o pagamento das respectivas despesas com saúde, assistência e previdência social.
Seguridade
Os propagadores de déficit na Previdência são desconhecedores de que Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (artigos 194 a 203 da Constituição Federal). Portanto, a Previdência faz parte da Seguridade Social e está constitucionalmente incluída nos recursos financeiros arrecadados. Sendo assim, tem a garantia dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não havendo qualquer dificuldade para se propagar a inexistência de recursos e querer promover reforma do Sistema.
Transparência
Para os que divulgam sem conhecimento de causa a Previdência Social deficitária e quebrada, transcrevemos um tópico do artigo do presidente da Anfip, Auditor Fiscal Vilson Antonio Romero: “Seguimos reafirmando que, ao integrar a Seguridade Social, as ações nas áreas de previdência, saúde e assistência social estão contempladas com orçamentos superavitários. O que não pode é o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública”. Eis os motivos para que estejamos sempre atentos e exigindo a transparência na demonstração contábil da nossa conta Seguridade Social.
Reforma
A reforma da Previdência Social está sendo rejeitada porque não tem razão para acontecer. A presidente Dilma Rousseff e seus assessores da área financeira não podem e nem devem colocá-la como a solução para os problemas criados na área econômica. Soubemos que dias após a presidente ir ao Congresso propor que o legislativo se una ao executivo para aprovar a Reforma Previdenciária, as posições dos parlamentares e outros profissionais presentes, após cinco horas de discussões, não renderam o esperado. As manifestações foram contrárias, incluindo-se frases como: “Não há nada de errado com a previdência. O sistema é sólido e se sustenta mesmo na crise”.
Mulher
O dia 8 de março é uma data que devemos todos reverenciar. Comemora-se o Dia da Mulher. Aliás, não há nada mais justo do que homenageá-la pelo que ela representa em nossas vidas. A importância da sua presença na vida de cada um reflete o amor, a sensibilidade, a compreensão e a fortaleza da proteção maternal. Não tem substituta na maternidade. É a majestade que reina sem competividade. É a rainha do lar e que deve ser considerada como símbolo eterno da existência humana por nos garantir a vida pela dádiva de Deus. Sem favor nenhum as homenagens desse dia são mais do que merecidas. São de reconhecimento. Parabenizamos todas as mulheres neste dia.
Manifestação
No dia 22 do corrente, em Brasília-DF, houve uma movimentação de grande repercussão, promovida por entidades representativas dos aposentados e pensionistas. A bandeira levantada foi o grito de “aposentados unidos, jamais serão vencidos”. Representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Federações e Associações de Base, manifestaram, com veemência, a indignação pela forma de como o Governo Federal vem tratando as questões relacionadas às suas reivindicações, principalmente na atualização e regulamentação das aposentadorias e pensões, assim como a iniciativa governamental pertinente a reforma previdenciária. Parlamentares acompanharam a manifestação e concordaram com a posição dos manifestantes.
Conferência
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), estará promovendo no período de 9 a 11 do corrente mês, a II – Conferência Estadual de Direitos Humanos, no auditório do Gold Mar Hotel, localizado na rua Professor Nelson Ribeiro, nº132, bairro do Umarizal. O tema da Conferência de Abertura abordará “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. A Conferência Magna ao final do evento apresentará o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”. Além dessas conferências haverá um painel sobre Garantia e Universalização de Direitos e grupos de trabalho para discussão de temas relacionados aos Direitos Humanos.
Algoz
O senador Delcídio Amaral, PT-MS, quando na discussão para regularização e atualização das aposentadorias e pensões, permitindo-se que se processasse a igualdade no reajuste de proventos, foi terminantemente contrário e até demonstrou satisfação em recomendar o veto da presidente Dilma Rousseff. O algoz dos aposentados e pensionistas que percebem proventos acima do salário mínimo, hoje, está na berlinda e pagando pela maldade da sua fanfarrice. Demonstrou que nenhum conhecimento possuía sobre Previdência Social para emitir opinião em assunto tão relevante. É o que deveria acontecer os outros propagadores de déficit no Sistema Previdenciário.
Domínio
“Não é livre aquele que não obteve domínio sobre si próprio” (Pitágoras).