Reforma
O Governo Federal antes de pretender promover a reforma da Previdência Social, deveria impedir que os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam assaltados por fraudes que acontecem constantemente, principalmente na concessão de benefícios indevidos. Igualmente, deveria combater a sonegação e outras ocorrências que facilitam o desvio de recursos de instituição, para fins que não os próprios do Sistema Previdenciário. É um erro gravíssimo querer impor uma reforma sem antes corrigir os malfeitos permitidos por gestões administrativas que não souberam coibir os desmandos perniciosos. Os aposentados e pensionistas repudiam, veementemente, tal pretensão de reforma.
Comissão
A Comissão da Reforma da Previdência Social, instalada na Câmara dos Deputados, tem o dever e a obrigação de se inteirar de tudo o que acontece e aconteceu nos 93 anos de existência do Sistema Previdenciário Brasileiro. É preciso e necessário que todos os membros desse colegiado conheçam, em profundidade, o funcionamento da organização para se conscientizarem de que a Previdência Social não é a vilã da crise econômica. As análises promovidas pela Anfip e Fundação Anfip, sobre a nossa conta Seguridade Social, demonstram, sem qualquer dúvida, que a arrecadação financeira tem suporte suficiente para garantir todas as despesas e apresentar saldos superavitários.
Indignação
A pedido do aposentado que demonstra sua total indignação pela situação atual que passa o nosso Brasil, transcrevemos: “Triste e decepcionado com a calamitosa crise política ou de politicagem nacional, o relações públicas Orlando Mergulhão, aposentado do Governo Federal, afirma e pede publicação dos seguintes termos: o ladrão não se confessa nem para padre e o seu repulsivo pecado de corruptela mais se agrava quando praticado por político demagogo (a maioria), empresário ou servidor público, a serviço de um sub-reptício vil metal tristemente batizado de propina. São R$34,8 bilhões comidos do parco prato do pobre, com sobremesa de recessão e inflação”.
Corrupção
Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas que mantém contato corusco, comentando a situação brasileira, estão visivelmente decepcionados com a divulgação das mais espetaculares formas de corrupção desenvolvidas no país, prejudicando a sociedade que paga os prejuízos causados pela ganância do lucro fácil, sem que haja a contrapartida de serviços em benefício da população. Mas, todos reconhecem que o Brasil será passado a limpo, punindo-se os responsáveis por essa degradante fase de impropriedades, improbidades e irresponsabilidades para com os bens públicos. Estão convictos que a justiça suplantará os obstáculos em defesa dos direitos constitucionais.
Prejuízo
Foi anunciado o balanço da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, exercício de 2015, registrando um prejuízo recorde de R$34,8 bilhões. Os aposentados e pensionistas dizem, com firmeza, que esse prejuízo não foi da Petrobrás, mas sim, da população brasileira. Não houvesse a investida de pessoas inescrupulosas nas atividades desenvolvidas pela empresa, o lucro viria como nos exercícios anteriores, quando os assaltantes de colarinho branco estavam fora dela. Espera-se que com a operação lava-jato, a crise que abateu a Petrobrás seja suplantada e os resultados futuros representem, novamente, a situação de excelência que sempre norteou os caminhos da maior companhia petrolífera da América Latina.
Igualdade
A igualdade nos reajustes das aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma questão que está na dependência da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo. Os deputados federais estão com essa dívida para com os aposentados e pensionistas desde o ano de 2008, quando o Projeto de Lei nº58/2003 foi aprovado no Senado Federal, registre-se, por unanimidade, e encaminhado à Câmara onde recebeu o PL nº 4434/2008. Há oito anos, portanto, está pendente de solução, causando irreparáveis prejuízos a um grande contingente de cidadãos brasileiros, convictos de que cumpriram suas obrigações de contribuintes previdenciários.
Discriminação
Não podemos admitir que continuemos a ser discriminados no regime previdenciário a que pertencemos. Não há justificativas para essa ocorrência. Todos são iguais perante à lei. O tratamento diferenciado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), promovendo reajustes desiguais entre aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo e acima desse valor é um procedimento de irregularidade, e que somente pode ser efetivamente corrigido, com a aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008. Eis a nossa insistência para que a Câmara dos Deputados o aprove e a presidente Dilma Rousseff o sancione, promovendo-se a isonomia com justiça social.
Ensino
Vamos repetir até que os nossos governantes e educadores sejam sensibilizados para a inserção do ensino sobre o envelhecimento nos currículos escolares dos níveis fundamental e médio e na Universidade a inclusão das disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria, conforme já preceituado na Lei de Política Nacional do Idoso (1994) e Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Vale ressaltar que a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada e as providências requeridas nessas leis precisam, com a máxima urgência, ser implementadas.
Próximo
“Devo estar convencido de que meu próximo é sempre melhor do que eu, e, por isso, digno do maior respeito”. (São João XXIII).