Desrespeito
É o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro com os aposentados e pensionistas, tendo os seus proventos retidos para pagamento com atraso. Pelas informações amplamente divulgadas na mídia, o mês de março somente será pago em maio. Os governantes, ao que se observa, não estão preocupados com os sérios problemas que essa imprudência causará aos milhares de cidadãos brasileiros, que prestaram serviços relevantes ao Estado e hoje estão sendo penalizados pela má e ineficiente gestão administrativa. Se todos contribuíram para receber o benefício da aposentadoria não há razão para deixarem de receber, em tempo hábil, o que lhes é devido. Não lhes cabe a culpa pelo malfeito.
Impedimento
A discussão sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff, não impede que os deputados federais deixem à margem a apreciação e aprovação do Projeto de Lei que assegura a atualização e regularização dos proventos dos aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como aprovem a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que reivindica a suspensão do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas do serviço público. O tempo decorrido para que essas matérias sejam apreciadas e definidas pelos nossos representantes na Câmara Federal, vem ultrapassando o limite da paciência: oito e dez anos, respectivamente.
Correção
Sobre essa questão da atualização e regularização das aposentadorias e pensões, os aposentados e pensionistas, reivindicam seus direitos desde quando houve a desvinculação do reajuste que estava igualado ao mesmo índice aplicado à correção do salário-mínimo. É uma luta que vem acontecendo desde 1991, sem que as nossas autoridades se sensibilizem para corrigir essa maldade. Maldade que vem causando um desequilíbrio financeiro sem precedentes, dificultando, inclusive, a manutenção da qualidade de vida de milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmamos: os recursos financeiros para correção existem e estão contabilizados na nossa conta Seguridade Social.
Rombo
A divulgação de rombo no Fundo de Pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) é para preocupar os seus mantenedores-beneficiários. A irresponsabilidade dos dirigentes dessa instituição é patente pelo que foi investigado na Operação Positus da Polícia Federal. As fraudes no período 2006 a 2011 alcançam valores na ordem de noventa e cinco milhões de dólares. É uma afronta aos funcionários dos correios que, por dezenas de anos, contribuíram para o Fundo Postalis, visando, exclusivamente, a compensação nos proventos das aposentadorias e pensões, quando saíssem do mercado de trabalho. Os responsáveis por tamanha insensatez não podem ficar impunes.
Vacinação
Não podemos deixar de recomendar às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, que procurem os postos de saúde, a fim de se vacinarem prevenindo-se contra a gripe. A Secretaria de Saúde do Estado (SESPA), antecipou o início da campanha de vacinação que começa hoje. Assim sendo, compareça ao posto de saúde mais próximo da sua residência ou de sua conveniência e exerça esse procedimento que somente lhe beneficiará. Como dissemos semana passada é uma oportunidade ímpar para a conservação da saúde, livrando-se de outras doenças que poderão ser acometidas. Aproveite a ocasião vacinando-se e divulgando o incentivo entre as pessoas do seu relacionamento.
Petrobrás
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, foi alvo de fraudes mirabolantes que até hoje influenciam na vida econômica, social e política do País. Não fosse a insensatez dos gananciosos, o Brasil não estaria passando por vexames que jamais pensássemos acontecer. No entanto, os aposentados e pensionistas, os trabalhadores da ativa, têm plena consciência de que a performance da Empresa será restabelecida com a força e supremacia do trabalhador brasileiro e os responsáveis por sua degradação punidos exemplarmente e obrigados a devolver os valores surrupiados para si e comparsas.
Currículo
A votação da proposta da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) de alteração da matriz curricular do Ensino Médio na rede estadual, que estava marcada para o dia 14, quinta-feira passada, foi adiada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Aproveitando a oportunidade a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), reitera suas solicitações anteriores para, nessa reformulação curricular, o ensino sobre o envelhecimento seja inserido, conforme preceituado nas Leis nº8842, de 04 de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso – e nº10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, respectivamente. Assim, cumprir-se-á a legislação e os anseios de mais de duas décadas de espera.
Exigência
É natural que façamos a exigência de o governo promover a divulgação das aplicações dos recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte. Não podemos ficar indiferentes à falta de informações pertinentes aos gastos governamentais. Uma prestação de contas idônea e convincente é necessária. No caso dos aposentados e pensionistas, não basta a alegação de falta de recursos e quebra de Previdência Social. Exige-se a transparência da arrecadação da conta Seguridade Social com os seus respectivos gastos, ou seja, uma demonstração contábil, discriminando as receitas, despesas e saldos, conforme nos apresenta anualmente a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Esperança
“A razão da nossa esperança é esta: Deus está conosco e confia em nós” (Papa Francisco).