Convivência
O Plano de Ação Governamental Integrado para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso, foi lançado em agosto de 1996, governo Fernando Henrique Cardoso, logo após se fazer a regulamentação da Lei nº8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), pelo Decreto nº1.948, de 3 de julho de 1996. Dentre as ações integradas está relacionada com o Centro de Convivência para pessoas idosas, com objetivo de atender a pessoa idosa promovendo o fortalecimento de práticas associativas, produtivas e promocionais, de forma a favorecer a melhoria da sua convivência na família e na comunidade, por intermédio dos órgãos setoriais nos estados e munícipios em parceria com as Organizações Governamentais e Não Governamentais.
Belém
Na nossa capital, governo Hélio Gueiros, instalou-se o Centro de Convivência Zoé Gueiros, localizado no bairro do Tapanã, sob a responsabilidade da Fundação Papa João XXIII, administração da Professora Adelaide Soares. Assim que o Centro foi inaugurado a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), cumprimentou o Prefeito Municipal pela excelente iniciativa em favor da pessoa idosa, destacando em ofício: “Vossa Excelência com esse empreendimento reconhecendo o idoso da nossa querida Belém como um verdadeiro cidadão, temos certeza, outros Centros de Convivência, ainda no vosso governo, surgirão nos diversos bairros da cidade”.
Malfeito
Decorridos 23 anos não houve instalação de outros Centros na nossa capital e o Centro de Convivência Zoé Gueiros estacionou. As instalações, devido ao tempo, estão sendo prejudicadas pela falta de assistência por parte da administração Municipal. A reclamação dos frequentadores é uma constante, apesar do esforço dos profissionais que ali desenvolveu suas atividades. Numa visita do Ministério Público, Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da OAB/PA e Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), ocorrida terça-feira, dia 18, constatou-se a veracidade dos fatos, ouvindo os frequentadores do Centro e funcionários. A Prefeitura de Belém tem que corrigir o malfeito que está prejudicando um significativo contingente de pessoas idosas.
Distribuição
Os recursos financeiros estão sendo distribuídos a parlamentares para dar apoio ao presidente Michel Temer. Vejamos a manchete deste jornal publicada segunda-feira, dia 17: “Temer distribuiu R$15 bilhões para obter vitória na Câmara”. Alegam não ter recursos para serviços essenciais como saúde, educação, segurança, no entanto, encontram com a maior das facilidades, para a liberação de emendas parlamentares, favorecendo deputados federais que votaram contra a denúncia da Procuradoria Geral da República, na qual o presidente é acusado de irregularidade. Pergunta-se: até quando o cidadão brasileiro será obrigado a ser o sacrificado por atos levianos?
Previdência
A Previdência Social, após a aprovação da Reforma Trabalhista entrou para a berlinda. Este é o objetivo principal do Governo Federal. Não importam as condições financeiras da nossa conta Seguridade Social que possui arrecadação de excelência e que podem, perfeitamente, garantir os gastos da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social. Os aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tem pleno conhecimento das manobras governamentais e farão de tudo para impedir uma mudança do Sistema sob a falsa alegação de insuficiência financeira. A Previdência Social não é deficitária.
Superávit
O superávit da nossa conta Seguridade Social é pacífico e demonstrado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Os nossos governantes tem que se convencer que a deficiência de recursos financeiros não está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Basta reconhecer que o arrecadado para a Seguridade Social não pode nem deve ser subtraído ou transferido para outras despesas de Governo. A retirada de recursos pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma forma de sangrar o Orçamento próprio da Seguridade Social, cujos valores tem que ser aplicados, exclusivamente, repetimos: em saúde, assistência social e previdência social.
Castigo
Os aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, assim como os atuais petroleiros, sempre confiaram que a punição severa e devolução dos valores surrupiados da Empresa aconteceriam, por acreditar na Justiça do nosso país: os Robertos, os Cerverós, os Baruscos, os Zeladas, os Duques e todos aqueles que assaltaram o maior patrimônio do povo brasileiro. Igualmente, confiam que os mandantes e beneficiários do esquema de corrupção implantado para usufruir benécias terão o mesmo caminho. Com as investigações da Operação Lava Jato, espera-se, todos receberão o castigo merecido e devolverão as quantias roubadas.
Educação
Para lembrar as autoridades ligadas à área educacional, transcrevemos dispositivo da Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003: “nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria”. Nos cursos superiores as disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria deverão ser incluídas.
Segredo “O segredo da vida alegre e feliz é estar em paz com Deus e com a natureza”. (Blaise Pascal).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA