Superávit
A Previdência Social é e foi sempre o foco principal para que governantes, ao querer justificar seus erros e desmandos, a coloquem como a causadora da decadência nas contas públicas. A primeira providência que tomam é alardear, como se fosse responsabilidade dessa instituição previdenciária, os malefícios impostos à sociedade brasileira, pela injustificável e má gestão dos recursos financeiros, disponibilizados pelo contribuinte. Não se deve aceitar, passivamente, mais uma impropriedade. O governo, mesmo que interino, tem que prestar contas do grandioso volume de recursos que se colocou à disposição para gerir a nossa conta Seguridade Social: R$815,7 bilhões de superávit.
Reforma
Convém destacar que estamos divulgando apensar o período de 2000 a 2015. Não possuímos os dados anteriores de 1988 a 1999. Supomos que, com a arrecadação desse período, passemos de um trilhão de reais, valor que corresponde ao saldo superavitário da conta Seguridade Social, após o pagamento das despesas que ocorreram com saúde, assistência social e previdência social. Para se falar em reforma da Previdência Social, entende-se que o esclarecimento da aplicação desses recursos é necessário. A transparência é imperativa, inclusive, para que o contribuinte saiba o destino exato da contribuição ao Sistema Previdenciário Brasileiro, construído com a sua participação.
Desvinculação
Divulga-se que alguns Projetos de Lei devem ter prioridade nas votações do Congresso Nacional. Dentre eles está a proposta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), incluindo-se o aumento do percentual, passando de 20% para 30% e estendendo-se o prazo até 2023. Pelo que se vê é mais um artifício para retirada de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social e dizer-se que a Previdência Social está à beira da falência e, portanto, é necessária uma reforma. Os parlamentares precisam se inteirar do conteúdo da proposta para não serem envolvidos e venham a prejudicar os contribuintes e segurados do Sistema Previdenciário. Chega de prejuízo ao cidadão.
Ministério
O Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente interino Michel Temer, não poderia ser execrado sem que a sociedade fosse consultada. Há 43 (quarenta e três) anos sempre prestou relevantes serviços, contribuindo, decisivamente, para o aprimoramento da Previdência Social. Falhas que porventura aconteceram não justificam decisão extemporânea. Há de se rever tal decisão e promover sua reinstalação. Cremos que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social poderá envidar esforços para termos o pronto restabelecimento do Ministério. Não será com a simples e malfadada extinção do Ministério que as contas do Governo serão normalizadas. A coerência é fundamental.
Adiantamento
Está confirmado o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização da antecipação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de julho de 2016. Farão jus os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Não serão contemplados aqueles que recebem. Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
Renda Mensal Vitalícia (RMV). De acordo com a informação do Ministério da Fazenda, mais de 29 milhões de pessoas receberão o benefício, a partir do dia 25 de agosto até 8 de setembro.
Afronta
É triste saber que aposentados e pensionistas foram ludibriados quando fizeram empréstimo consignado em folha de pagamento. De acordo com a divulgação na mídia pela Operação Custo Brasil, o montante da falcatrua, no período de 2010 a 2015 está na ordem de R$100,0 milhões. Até uma empresa foi contratada para coordenar uma operação nefasta e de afronta total a quem já recebe proventos defasados. Lamenta-se, profundamente, a suposta participação de um ex-ministro de Estado que, segundo a Polícia Federal, o indiciou criminalmente por ter recebido significativa parcela dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Petrobrás
Os aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, não se conformam e nem aceitam o que aconteceu e vem acontecendo com a empresa que ajudaram a construir. As falcatruas ali praticadas por elementos inescrupulosos e perniciosos ao bem público, estão sendo apurados pela Operação Lava Jato e, com absoluta certeza, as punições e devolução dos valores subtraídos serão fatos consumados. Agora, a notícia de venda do controle da Petrobrás Distribuidora (BR) é uma questão que os preocupa e que pode vir a ser o princípio do desmonte para o fim da privatização. Entendem e acreditam que esse não é o verdadeiro caminho para a solução dos problemas da Petrobrás.
Posse
Foram empossados na direção da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Pará (Afisepa), afiliada da Anfip e Fundação Anfip, os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal, respectivamente. Executivo: Maria Oneyde Santos, Ennio Magalhães Soares da Câmara, Avelina Marinho de Oliveira, Osinil Paula dos Santos, Celene Maria de L. Guimarães, Marluce do Socorro da S. Soares, Ferdinand Silva, Albenize Gatto Cerqueira e Maria Pedrita dos Santos. Fiscal: Ângela Giugni da S. Holanda Castro, Edésia Lima de Souza, Suzette Salles, Maria do Socorro Campelo e Suely Nazaré Maia da Rocha. Almejamos a todos pleno sucesso de gestão.
Avós
“Os avós são a sabedoria da família, de um povo. Um povo que não escuta os avós é um povo que morre” (Papa Francisco).