Reivindicações
Reimplantação imediata do Ministério da Previdência Social; Não à reforma que resulte na retirada de direitos; Defesa incondicional do sistema de previdência pública de cada país; Apoio às lutas dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e idoso de todo o mundo”. Estas reivindicações finalizam a Carta de Araxá no II – Congresso Mundial dos Aposentados, realizado na cidade de Araxá-MG, no mês de Junho passado, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e apoio da Anfip, Fundação Anfip, Sindicato Nacional dos Aposentados, Federações Estaduais e Associações de Base.
Reforma
A reforma da Previdência Social que o governo interino pretende implantar não convence os seus segurados e a sociedade. Discutir reforma sem o compartilhamento dos órgãos representativos é uma medida que contraria e afronta o bom senso, permitindo exageros em prejuízo ao participante e contribuinte financeiro do sistema. Além do mais, as alegações de falta de recursos financeiros, como sempre estamos destacando neste espaço, há mais de doze anos, não tem procedência. O orçamento da Seguridade Social, desde o advento da Constituição Federal de 1988, tem apresentado resultados que garantem, sem qualquer dúvida, a cobertura das despesas decorrentes, bastando, simplesmente, utilizá-los corretamente.
Escândalo
O escândalo ocorrido na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, tem que ser apurado com firmeza e compromisso inalienável, para que toda a sociedade brasileira seja conhecedora dos malefícios causados pela ganância de pessoas inescrupulosas, que tomaram de assalto o patrimônio e símbolo do povo brasileiro. A empresa foi construída pelo trabalhador petroleiro, com denodo, ousadia e firme propósito de contribuir para o progresso e desenvolvimento do país. Aposentados e pensionistas que nela trabalharam tem a convicção de que todos, sem exceção, que cometeram e permitiram esse crime de lesa-patria, serão punidos exemplarmente, independentemente de estarem protegidos pelo manto do foro privilegiado.
Repercussão
Repercute até hoje a má fé dos autores de fatos delituosos contra aposentados e pensionistas do serviço público. Os atos praticados com a retirada de parcela dos proventos dos inativos, em benefício próprio, quando se procedia empréstimo consignado, contratando-se até uma empresa para efetivação do controle dessa nefasta organização fraudulenta, demonstra a insensatez de procedimentos. Infelizmente, temos que relatar a participação de um ex-ministro de Estado, Sr. Paulo Bernardo, que até pouco tempo comandou o Ministério do Planejamento. Não houve a mínima consideração com cidadãos que prestaram serviços relevantes ao nosso país e ainda continuam a contribuir pelo seu desenvolvimento.
Regularização
Mesmo que estejamos assistindo a falácia sobre a falência da Previdência Social e que somente com uma reforma se corrija os erros inexistentes no sistema, não podemos deixar de reivindicar reajuste de proventos pela igualdade. Se todos são iguais perante a lei, aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não devem ser discriminados com aplicação de percentual diferenciado. Reivindica-se a aplicação de único índice a todos os participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aprovando-se pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões. Regularize-se a pendência.
DRU
Sob alegação de dificuldade financeira para cumprir compromissos do Governo, criou-se a DRU – Desvinculação das Receitas da União, utilizando-se o percentual de 20% para retirada de valores do Orçamento da União, a critério da Presidência da República. Pretende-se aumentar esse desvio de recursos passando para 30%. Pelo que temos observado o Orçamento da Seguridade Social tem sofrido com esse dispositivo. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, recentemente instalada, deveria promover uma manifestação para impedir, em definitivo, a permissão para a retirada de recursos que são próprios da Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência social.
Voto
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas são eleitores conscientes que podem decidir uma eleição. No próximo mês de outubro elegeremos prefeitos e vereadores. É obrigação e dever comparecer às urnas e votar, inclusive, os maiores de 70 (setenta) anos de idade que são contemplados com a isenção, mas poderão contribuir na escolha dos mais qualificados para a composição dos poderes Executivo e Legislativo. O voto é a arma que possuímos para a transformação e a mudança. É a defesa da cidadania. Portanto, não se acomode. Acompanhe com a devida atenção as propostas dos candidatos e decida conscientemente na construção de um futuro promissor.
Ensino
A Seguridade Social, de acordo com a Constituição Federal, artigo 194, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Pelos recursos financeiros que se arrecada para cobrir as suas despesas e os saldos superavitários que apresenta, não há justificativa para arrocho nos proventos dos aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente aos que recebem benefício acima do salário-mínimo. Promova-se o reajuste em igualdade a todos os segurados do Regime.
Educação
“A educação é o melhor passaporte para a inclusão e o grau de educação de um povo é que indica o quanto este é rico ou pobre” (Cristovam Buarque).