Delação
A delação premiada, pelo que se observa, tem trazido bons frutos na apuração das denúncias de corrupção com os recursos financeiros públicos disponibilizados pelo contribuinte. Centenas de pessoas já foram denunciadas em mais de cinquenta ações penais. Aproxima-se de cem o número de condenados, sendo destaque autoridades constituídas que deveriam dar o exemplo de probidade na gestão administrativa pública e privada. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, cada vez mais, ficam estarrecidos com o noticiário transmitido diariamente. O mais recente foi a prisão de dois ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro que, sem respeitar o cidadão, praticaram abusos deploráveis, causando prejuízos irreparáveis à sociedade. Que a punição ocorra de modo célere e exemplar.
Previdência
É preciso e prudente que a reforma da Previdência Social tão difundida como prioridade do atual governo, não seja imposta sem uma ampla e necessária discussão. Os aposentados e pensionistas, segurados do INSS, contribuintes e participantes do Sistema sabem, perfeitamente, que as alegações de insustentabilidade não é a verdadeira causa para se pretender reformar um sistema que funciona adequadamente desde a sua implementação, repetimos: em 1923. E mais: com o advento da Constituição Federal, há vinte e oito anos, se consolidou pela criação da Seguridade Social, estabelecendo regras específicas para ações nas áreas de saúde, assistência social e previdência social, artigos 193 a 204.
Massacre
A situação financeira da conta Seguridade Social é saudável e garante a cobertura de todas as despesas que ocorrem com saúde, assistência social e previdência social e ainda apresenta saldos de excelentes superávit’s. O Governo tem pleno conhecimento de que não existe o déficit tão propalado. No entanto, faz a divulgação para poder retirar recursos financeiros, aplicando em outros programas, com favorecimento da DRU, agora com o aumento do percentual que passou de 20 para 30%, afetando de modo perverso o Orçamento da Seguridade Social. Os nossos representantes no Congresso Nacional, deputados e senadores não deveriam permitir esse massacre.
Existência
No próximo dia 24 de janeiro de 2017, a Previdência Social no Brasil completa 94 anos de existência. Neste mesmo dia se dedica ao aposentado. Deveria ser uma data para festejos e comemorações. Entretanto, é de tristeza e lamentações, devido às medidas restritivas impostas por governos que marginalizam cidadãos contribuintes do Sistema Previdenciário, promovendo a desigualdade entre aposentados na concessão de reajustes de proventos. É insensato o procedimento adotado, permitindo-se aplicação de percentuais diferenciados, contrariando, inclusive, dispositivo constitucional que assegura igualdade a todos. Os poderes Legislativo e Executivo tem como implementar a solução, aprovando o PL nº4434/2008, regulador da matéria.
Prejuízo
O prejuízo causado pelos desmandos e pela corrupção que se impôs à maior companhia de petróleo da América Latina e que foi destaque internacional durante décadas, está refletindo de forma incalculável na economia brasileira. A Petrobrás, construída com suor, dedicação, esmero e, principalmente, competência do trabalhador petroleiro, recrutado em todos os rincões do território nacional, foi massacrada por indivíduos sem escrúpulos que, aproveitando-se de funções de comando, usurparam recursos financeiros em benefício próprio e terceiros. Aposentados e pensionistas, ex-empregados da Empresa, aguardam punição exemplar e devolução dos valores surrupiados. A Operação Lava-Jato é o caminho para o cumprimento da Justiça.
Manifestação
Aposentados e pensionistas não podem deixar de se manifestar contra a reforma previdenciária que o Governo Temer quer impor à sociedade. A manifestação tem que ser dirigida a todos os parlamentares que compõem o Congresso Nacional. É imperativa a participação de todos. Temos que dizer aos nossos representantes no Congresso Nacional que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, não é deficitária ou insustentável e que os recursos financeiros do orçamento próprio, devem ser aplicados somente no que determina a Constituição Federal: saúde, assistência social e previdência social.
Educação
A educação brasileira tem que ser prioridade em todas as ações governamentais. Nessa área educacional as verbas deverão ser disponibilizadas sem restrições. A educação é um dos direitos fundamentais do cidadão que exige um cuidado de excepcionalidade, por capacitar o indivíduo para o exercício diário da cidadania. É o pilar da transformação que atua diretamente na aquisição de conhecimentos e qualidade de vida. A propósito, lembramos as nossas autoridades da área de educação para a inclusão do ensino sobre o envelhecimento nos cursos fundamental e médio, conforme estabelecido em Lei.
Fórum
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRFI, instituiu o Fórum Interinstitucional Previdenciário na Seção Judiciária do Pará – FORPREV. Tem por objetivo a troca de experiências entre os diversos segmentos que protagonizam o sistema previdenciário na 1ª Região, ampliando a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal na Seção Judiciária do Pará, facilitando a interlocução e fomentando a postura de colaboração das partes envolvidas, com vista à célere e efetiva resolução dos processos que lhe são afetos. A Federação e Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), recebeu convite e participará do evento que ocorrerá no próximo dia 12.
Poder
O que nos diz o poeta e escritor Ferreira Gullar, combina perfeitamente com a situação de hoje: “A maior ilusão em que pode incorrer um homem público é pensar que o poder que o povo lhe delegou é seu”.