Petrolão
Não basta somente mandar recado duro. Os envolvidos no assalto à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, tem que ser punidos rigorosamente e devolver tudo o que foi surrupiado da Empresa. Já sabemos que a Comissão Parlamentar criada para apurar as irregularidades não apresentou resultados convincentes. Revelou a insignificância como já aconteceu em outras ocasiões. Os que na Petrobrás trabalham e os que trabalharam, aposentados (ex-empregados) têm a convicção que a Polícia Federal, o Ministério Público, a Procuradoria da República e o Poder Judiciário saberão cumprir com o dever cívico de investigar até as últimas conseqüências e promover o castigo dos que, de forma, inescrupulosa, se apropriaram de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro.
Alerta
É preciso que os Fundos de Pensão estejam alertas. A operação Lava-Jato levanta suspeita sobre articulação política para se entrar nessas instituições. Somente os fundos dos empregados das estatais e servidores públicos possuem um patrimônio de mais de R$450,0 (quatrocentos e cinqüenta bilhões de reais). Os mantenedores-beneficiários, provedores desse destacado patrimônio, não podem prescindir de um acompanhamento rigoroso nas aplicações financeiras, no sentido de evitar negócios indesejáveis e que venham prejudicar e enfraquecer a saúde financeira que constitui a previdência suplementar. Não deixemos que os malfeitores penetrem nas nossas instituições pela porta da improbidade.
Previdência
Soubemos que houve em Macapá um dos maiores eventos sobre Previdência Social e Aposentadoria no Norte. Ao que parece foi uma reunião fechada para gestores e técnicos, sem a participação da sociedade civil. Discutiu-se o tão famoso “rombo” nas contas do Sistema Previdenciário, chegando-se a afirmar que o Governo Federal disponibiliza 47% de recursos financeiros para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os protagonistas do evento deveriam, no mínimo, antes de propalar essa impropriedade, tomar conhecimento das análises divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip.
Recursos
A propósito do assunto falta de recursos financeiros para arcar com as despesas da Previdência Social, os aposentados e pensionistas têm pleno conhecimento da improcedência dessas afirmações. A nossa conta Seguridade Social própria para arrecadar os recursos com o fim de pagar as despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social, apresenta saldos superavitários de fazer inveja e ser, inclusive, utilizados em outros programas de Governo. Tais recursos são desviados, sem cerimônia e não temos a notícia de reposição. O desvio contabilizado somente no período de 2000 a 2013, ultrapassa a cifra de R$722,0 (setecentos e vinte e dois bilhões de reais).
Transparência
A transparência da nossa conta Seguridade Social é imperativa. O Governo não pode nem deve omiti-la. Os contribuintes do Sistema Previdenciário e a sociedade têm o direito de saber o quanto, efetivamente, se arrecada e o quanto se paga nas três rubricas: saúde, assistência e previdência. Não podemos aceitar a divulgação de informações que não correspondem com a realidade, contrariando os registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS), publicados anualmente pela Anfip e Fundação Anfip. Há necessidade de se esclarecer, por parte do Governo, em detalhes, como fazem os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Igualdade
Os aposentados e pensionistas, há mais de duas décadas, são massacrados com a redução dos seus proventos. Contribuintes do Sistema Previdenciário que almejaram uma aposentadoria digna, sofrem com os procedimentos adotados. Após a desvinculação dos reajustes do índice percentual aplicado ao salário mínimo, milhões já estão recebendo esse valor e se assim continuar todos os segurados do INSS passarão para o novo sistema: Regime Geral do Salário Mínimo. Os poderes Legislativo e Executivo tem a solução para isso não acontecer, aprovando o Projeto de Lei nº4434/2008, cuja proposta não reivindica nada mais além do que merecem que é a igualdade de tratamento.
Reajuste
O Orçamento da União para o próximo exercício prevê que o salário mínimo passará de R$724,00 para R$790,00, segundo a proposição do relator, senador Romero Jucá, PMDB-RR. O acréscimo percentual será de 9,12%. Os aposentados e pensionistas que hoje percebem acima do salário mínimo, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reivindicam a igualdade de tratamento, recebendo o mesmo reajuste nos seus proventos, evitando-se que a discriminação entre participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja mantida como vem acontecendo desde 1991. Que o bom senso prevaleça corrigindo-se um malfeito de 23 anos e que vem prejudicando milhões de cidadãos brasileiros.
Ensino
Com a anunciada reformulação de ações governamentais para a próxima gestão, os aposentados, pensionistas e pessoas idosas, reivindicam do Governador Simão Jatene, a implementação de providências relacionadas à inserção do ensino sobre o processo do envelhecimento, conforme já solicitado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), com base nas leis que definem a política das pessoas idosas. A sociedade paraense agradece.
Família
“A família é a associação instituída pela natureza para prover as necessidades do ser humano” (Aristóteles).