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Denúncia dos caminhoneiros ao CADE incomodou direção da Petrobrás

Data da publicação: 31/08/2020

 

No último dia 13 de agosto representantes de caminhoneiros autônomos protocolaram denúncia junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE , autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, questionando e pedindo o cancelamento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC, assinado entre o CADE e a Petrobrás sobre a venda de refinarias. A integra da denúncia pode ser vista no artigo a seguir :

 http://blognarua.blog.br/?page_id=798

O primeiro ponto abordado pelos caminhoneiros é a atual política de preços que vem sendo utilizada pela Petrobras desde 2016.

A imprensa divulga que a companhia simplesmente se baseia nos preço internacional o que é uma  mentira e serve para enganar a população brasileira.
De fato o que a empresa utiliza, como divulgado em seu site e pela ANP, é o chamado Preço de Paridade de Importação – PPI.

Para chegar neste preço eles consideram o preço internacional lá no exterior, somam o custo do frete até o Brasil, somam os gastos para internação do produtor (portuários, alfandegários), somam o custo do transporte até a refinaria, somam u custo de seguro para garantir a estabilidade dos preços de compra e ainda atribuem uma margem de lucro.

Ou seja, o PPI utilizado pela Petrobrás é igual ao custo de importação mais lucro.

Considerando isto os caminhoneiros apontam :

“Nestas condições podemos questionar: de que interessa sermos auto suficientes na produção de petróleo? Que nos importa termos uma estatal líder mundial em exploração em aguas profundas?  De que nos serve termos descoberto o pré-sal?

Nada disto nos beneficia, podemos fechar a Petrobrás e entregar as reservas do pré-sal para quem quiser. Vamos importar tudo. Dá no mesmo.
Na verdade esta política de preços é a base para a venda das refinarias como afirmou a diretoria de refino da companhia Anelise Lara em entrevista “Preço de mercado da Petrobrás tráz garantia para venda das refinarias” (Folha, outubro de 2019)

A manutenção dos preços elevados é o atrativo para venda das refinarias e nós, consumidores brasileiros, pagaremos a conta”    

Além da política de preços os caminhoneiros destacaram também o fato de que o Estatuto da empresa e a Constituição Federal estabelecem como de responsabilidade da Petrobrás garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, com produtos de qualidade e no menor preço possível.

Questionam como isto será possível com a adoção do PPI e da venda do controle da BR Distribuidora e das refinarias ?

Ao que tudo indica, preocupados com os efeitos das afirmações dos caminhoneiros junto ao CADE a direção da empresa resolveu apresentar, no meu modo de ver, uma solução fantasiosa para o problema.

Na última quinta-feira (27/08), o recém empossado diretor de logística da Petrobrás, André Chiarini, em evento online promovido pela Copead (UFRJ), informou que a companhia está desenvolvendo estratégias para continuar a abastecer o mercado em regiões onde a estatal não terá mais refinarias como base para distribuição de combustíveis.

Como exemplo ele citou que a Reduc poderia fornecer diesel S-10, por cabotagem, entrando pelo porto de Paranaguá, para a região sul, como vemos no artigo a seguir :   

http://minaspetro.com.br/noticia/refino-petrobras-se-prepara-para-mercado-aberto/#:~:text=Em%20meio%20%C3%A0%20abertura%20do,com%20a%20concorr%C3%AAncia%20no%20setor.&text=Ele%20antecipa%2C%20contudo%2C%20que%20os,%E2%80%9Catender%20adequadamente%E2%80%9D%20ao%20mercado.

  Vender as refinarias para depois tentar tomar o mercado dos novos donos não me parece adequado.

Por outro lado é preciso avaliar a capacidade e o mix de produção das refinarias  do sudeste, bem como o custo da logística  com atual Preço de Paridade de Importação-PPI. Ou o PPI será extinto?

São muitas dúvidas para as quais não tenho conhecimento e capacidade de resposta. Solicito que técnicos e engenheiros da Petrobrás, especialistas no assunto, da ativa ou aposentados, escrevam sobre o tema.

Por enquanto, para mim, tudo indica que o objetivo é, mais uma vez, ludibriar os conselheiros do CADE, para manter o apoio na venda das refinarias.

Me resta continuar acompanhando o assunto e aguardar um parecer de técnicos da companhia para saber se isto é sério ou só mais uma façanha do tipo “me engana que eu gosto”

Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado

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aepet.org.br