Neste momento que a Petrobras encontra-se fragilizada, surgem manifestações defendendo a revisão da política de Conteúdo Local. Devemos conhecer e debater as possíveis implicações de tal mudança.
O que é?
A regulamentação de Conteúdo Local (CL) faz parte de uma política do governo federal para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, gerando emprego e renda para o país. Os contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, firmados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as empresas vencedoras nas Rodadas de Licitações, incluem a cláusula de Conteúdo Local, que estabelece um valor percentual mínimo de valor agregado no país para cada tipo de equipamento ou sistema nas fases de exploração e desenvolvimento da produção.
De acordo com esta cláusula, as concessionárias devem assegurar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores convidados a apresentar propostas.
A ANP aplica o Conteúdo local desde a primeira Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, ocorrida em 1999. Naquela ocasião os concorrentes puderam ofertar livremente valores de bens e serviços a serem adquiridos de empresas brasileiras para a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção. Os percentuais de Conteúdo Local oferecidos pelas empresas concorrentes foram computados para efeitos de pontuação das ofertas para aquisição dos blocos. Este modelo de compromisso permaneceu vigente até a Quarta Rodada de Licitações, porém sofreu mudanças ao longo do tempo.
Desde 2007 a Resolução ANP n° 36 determina que o Conteúdo Local seja certificado por entidades independentes, credenciadas pela ANP. Estas certificadoras são responsáveis por medir e informar à ANP o conteúdo local dos bens e serviços contratados pelas empresas concessionárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob a metodologia da ANP.
Quais os resultados obtidos?
De acordo com o Prominp, desde a criação do Programa, em 2003, a participação da indústria nacional nos investimentos do setor aumentou de 57% em 2003 para 75% no primeiro semestre de 2009. Isto representa um expressivo valor adicional de 14,2 bilhões de dólares de bens e serviços contratados no mercado nacional, e a geração de 640 mil postos de trabalho neste período.
Porém, um resumo do que usualmente ocorre é:
a) As empresas vencem as licitações e iniciam as obras;
b) Em função das diversas inconsistências, as alterações dos projetos básicos se multiplicam, afetando quantitativos e prazos;
c) Com a operação Lava-jato a Petrobrás endureceu a negociação, restringiu o pagamento de aditamentos e se viu impedida de negociar com muitas grandes empresas, envolvidas na Operação;
d) As contratadas alegam não ter caixa para dar continuidade às obras;
e) O Conteúdo Local passa a não ser atendido: as contratadas fabricam milhões de toneladas de estruturas convencionais no exterior e apresentam inúmeras cartas de “waiver”, o que resulta em desequilíbrio na balança comercial do país, pois vendemos minério de ferro a 45 USD/ton e compramos chapa de aço a 450 USD/ton;
f) As contratadas oferecem então à Petrobras, a solução “salvadora”: levar as unidades para construção no exterior (China, Cingapura, Tailândia, etc), aproveitando-se da fragilidade da empresa frente aos seus compromissos.
Desenvolvimento de tecnologia
Em relação aos aspectos de inovação, geração e disseminação de conhecimento ao longo da cadeia de fornecedores, um estudo da ONIP aponta a tendência à concentração de capacitações de engenharia básica junto à Petrobras, apresentando à cadeia uma cultura mais voltada ao detalhamento e à execução, com conhecimento não adequadamente disseminado entre os seus elos.
Essa tendência está, de certa forma, associada a terem os EPC conferido pouca atenção à engenharia e à estruturação de uma rede doméstica de fornecedores.
A redução do envolvimento da Petrobras na formulação de projetos básicos de plataformas tem consequências significativas no tocante à capacitação das empresas de engenharia e montagem. Assim, o centro das preocupações recai sobre as limitações da capacitação dessas empresas para gerir e prover requisitos tecnológicos a uma rede extensa de fornecedores e para o desenvolvimento de engenharia básica e de detalhamento.
A proposta
Como candidata a ocupar a vaga de representante dos trabalhadores no CA, a chapa 1357 Somos ímpares! defenderá a defesa da política de Conteúdo Local e proporá ao CA algumas mudanças na forma de contratação da Petrobras, de forma que a empresa volte a atuar como integradora dos empreendimentos e avalie a contratação de empresas de médio porte reconhecidamente capacitadas para a construção de módulos e elementos para plataformas, empresas nacionais, gerando empregos aqui!
Estellito Rangel Junior
1357 – Somos ímpares!