Atenção, revisão. É Febiapá mesmo, não Febeapá, Festival de Besteira que Assola o País, expressão cunhada no pós-golpe de 1964 pelo escritor carioca Sérgio Porto, sob o codinome Stanislaw Ponte Preta, para definir a sucessão quase diária de episódios vexaminosos como os esforços de um policial para localizar e interrogar o indivíduo conhecido como Sófocles, acusado de escrever umas peças de teatro perigosamente subversivas. O zeloso policial achou que fora vítima de uma pegadinha quando alguém avisou que o tal Sófocles morrera mais de dois mil anos antes.
Com apelido inspirado em Stanislaw Ponte Preta, o que temos agora é o Febiapá, Festival de Ignorância que Assola o País, fruto do pensamento único que nos governa. Assim como aconteceu há pouco com um balanço da Petrobrás, armou-se agora um escarcéu porque a proposta de orçamento para 2016 mandada pelo governo ao Congresso prevê um orçamento deficitário.
Ouvi, por exemplo, que esse orçamento deficitário poderia constituir crime, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ouvi também que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, poderia devolver a proposta de orçamento, assim como já devolveu medidas provisórias baixadas pelo governo, por não se enquadrarem nas hipóteses constitucionais. Acho que só não ouvi mais porque desliguei a televisão.
É assombrosa a ignorância que permite afirmações como essas, assim como permitiu o escândalo em torno do balanço da Petrobrás.
No caso do orçamento, o Presidente do Senado não pode devolvê-lo porque ele é um projeto de lei, de iniciativa privativa do governo. O Congresso, não o Presidente do Senado, é que vai decidir sobre ele. Mas essa é uma questão de menor importância. De alguma importância, mas não do tamanho que lhe querem atribuir, é o déficit orçamentário.
O que o pessoal da mídia não está vendo ou não sabe é que o orçamento apenas faz a estimativa da receita prevista para o ano seguinte e autoriza determinado volume de despesas, o que é explicitado na própria ementa da lei orçamentária votada pelo Congresso. A lei, tal como sai no Diário Oficial, diz dela própria, imediatamente antes de seu texto: Lei número tal – estima a receita e autoriza a despesa da União para o exercício de tal ano.
Na vida real, a receita efetivamente arrecadada pode acabar sendo maior ou menor que a receita estimada. Neste ano de 2015, parece certo que a receita será menor que a estimada, o que provavelmente vai tornar deficitário o orçamento em vigor. No próximo ano, a receita arrecadada pode ser maior que a estimada e cobrir o déficit previsto.
Com a despesa o que acontece é que o orçamento é meramente autorizativo, o governo pode fazer ou não certas despesas. Há despesas que não comportam esse arbítrio, mas por outras razões. O governo, por exemplo, não pode reduzir o salário de seus funcionários, assim como a empresa privada não pode reduzir salários.
Existem, porém, muitas despesas que o orçamento autoriza e o governo não faz. Um exemplo é o das emendas introduzidas por deputados e senadores, para investimentos em sua região, uma ponte aqui, uma estradinha ali. O governo nãolibera as verbas correspondentes a essas emendas e alimenta a choradeira permanente do baixo clero da Câmara e do Senado. Existem verbas postas no orçamento pelo próprio governo que não são liberadas. Ouvimos falar frequentemente que de não sei quantos milhões ou bilhões previstos para tal projeto só foram liberados vinte ou trinta por cento.
Como o orçamento, no fundo, é apenas um conjunto de estimativas e intenções, uma verdadeira ficção, o escarcéu em torno de seu déficit não passa de fogos de artifício, que escondem, como no caso do balanço da Petrobrás, os fatos verdadeiros. Esse festival de ignorância e desinformação serve perfeitamente para impedir que a maioria dos brasileiros tenha conhecimento dos verdadeiros interesses do país.
Se ainda precisarmes de exemplos, a mídia registrou com destaque (e sem ressalvas ou contestação) um diagnóstico feito pelo ex-diretor, hoje preso e réu confesso Paulo Roberto Costa. Segundo ele, a Petrobrás está quebrada. Muita gente de boa fé vai acreditar nisso.