O consorcio de partidos de direita formado por PSDB, DEM e PPS oferece à Nação brasileira um único projeto de governo, não por acaso relacionado com o setor de petróleo instalado no País. Lembro que, na propaganda eleitoral do ano passado, o candidato do PSDB afirmou, repetidas vezes, que jamais pensou em privatizar a Petrobrás, ao contrario, a proposta de seu partido era reestatizar a empresa, que considerava entregue a interesses partidários e privados.
O projeto apresentado pelo Senador José Serra, propondo o afastamento da Petrobrás da exploração do pré-sal, em beneficio das empresas petroleiras internacionais, comprova a falácia das reiteradas declarações tucanas e coloca aquele consórcio de partidos de direita em claro confronto com os verdadeiros interesses do Brasil e dos brasileiros. Pela legislação vigente, existe a obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal, porém, em termos de investimentos e resultados econômicos, a participação obrigatória da Petrobrás está limitada a apenas 30%, ou seja, outras empresas, estrangeiras ou não, podem ter acesso a até 70% do petróleo a ser produzido no pré-sal brasileiro. O que querem mais, então, os tucanos?
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás a assume a condição de (i) manter a liderança do Brasil no desenvolvimento tecnológico imprescindível às atividades de exploração e produção na região do pré-sal, (ii) garantir o controle do ritmo de produção de petróleo e gás natural, em consonância com a política de melhor aproveitamento das reservas nacionais, (iii) viabilizar a politica de conteúdo local e de estimulo a maior competitividade da indústria nacional, (iv) proporcionar a capacitação de trabalhadores brasileiros e a geração de um maior número de empregos locais e (v) servir de parâmetro e fonte de informação confiável, no controle, pelo Governo, do subfaturamento de exportações e superfaturamento nas importações do setor, usualmente praticados nas fraudes fiscais cometidas pelo setor privado.
À luz dessas considerações, a proposta tucana resta extremamente clara. Sob o argumento de defender a Petrobrás, hoje às voltas com o equacionamento financeiro de suas dívidas, o principal objetivo do projeto apresentado pelo senador Serra é, na verdade, o de excluir a empresa estatal das licitações do pré-sal, riqueza por ela descoberta e cuja exploração e produção envolve um risco praticamente zero. O senador sustenta que a participação obrigatória é prejudicial à Petrobrás, pelos investimentos que teria de alocar (mínimo de 30%). No entanto, sem essa participação mínima, a empresa terminará por arcar com 100% dos recursos necessários, se decidir participar de alguma licitação, uma vez que suas concorrentes estrangeiras não terão o mínimo interesse em se associar a ela e de se submeter às condições do interesse nacional, mencionadas no parágrafo anterior.
Aprovado o projeto, os tucanos matam dois coelhos com uma cajadada só. Afastam a Petrobrás da produção na regiao pré-sal e criam condicoes para (i) facilitar a apropriacao do desenvolvimento tecnológico em águas ultra profundas e no pré-sal pelas empresas estrangeiras, (ii) permitir a produção de petróleo e gás no ritmo desejado pelas novas operadoras, (iii) inibir o desenvolvimento da indústria nacional e da criação de empregos locais e (iv) dificultar o controle governamental sobre as transações financeiras internacionais, permanentemente sujeitas a fraudes e desvios.
Sem o pré-sal, a Petrobrás não conseguirá honrar as dívidas que contraiu. A elevação da produção de óleo e gás da empresa depende, essencialmente, da exploração das jazidas do pré-sal. Assim, se o projeto tucano passar no Parlamento, a privatização da Petrobras será\’ uma fatalidade e, em pouco tempo, todo o petróleo brasileiro estará\’ em mãos das grandes empresas de petróleo internacionais.
É isso o que queremos para o nosso pais?