É esta reflexão que vou utilizar como guia para ressaltar que o silêncio dos funcionários ativos do Sistema Petrobrás, que de novo se repete, reconhecendo ou não as graves ameaças à existência da empresa (que também se repetem por motivos diversos) vai determinar o quadro atual que vivenciamos.
Na história recente da Companhia, identifico três momentos de natureza política, originadas de gestões anteriores e também da atual, que se relacionam e que irão produzir consequências nefastas à condição de empresa nacional, vinculada ao nosso desenvolvimento econômico.
No primeiro momento, a partir de 2010, a empresa se insere em um novo espectro político, legal, industrial e tecnológico, que, em síntese, destaco:
– Novo marco regulatório para a exploração e produção de petróleo e gás natural, os chamados contratos de partilha para o pré-sal, sendo a Petrobrás a única operadora;
– A criação da empresa Sete Brasil, com o propósito de construir 28 navios-sonda de perfuração para exploração do pré-sal, estimulando a indústria naval e alcançando autonomia tecnológica e industrial nesse segmento;
– Investimentos programados para o período 2009/2013: US$ 158 bilhões, sendo 64% aplicados no mercado interno;
– Investimentos para aumentar a capacidade de refino, com o objetivo de aumentar a capacidade para 3.012 mil BPD em 2020;
– Previsão da produção de óleo para 2020: 3.920 BOED e 1.177 de gás BOED;
– Investimentos na área de biocombustíveis e energias limpas;
– Política de conteúdo nacional fortalecendo nossa economia, gerando empregos e garantindo rendas.
Esta resumida fotografia do novo desenho projetado para a Petrobras, colocando-a entre as maiores do mundo, conseqüência do saber técnico acumulado em várias áreas, em mais de meio século, sem dúvida, sinalizou para o “sistema” a necessidade de combatê-la, utilizando todos os instrumentos legais e ilegais para enfraquecê-la politicamente e desmoralizá-la moralmente junto à sociedade. O registro dessa “sinalização” está disponível nos documentos vazados da NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) por Edward Snowden e confirmados em detalhes por Julian Assange, do site WikiLeaks.
“Petrobrax”
O segundo momento será conseqüência do modelo de gestão adotado em fins dos anos 1990, onde foi concedida ampla autonomia às diretorias para as decisões em suas áreas. A culminância desse processo político e ideológico seria o surgimento da “Petrobrax”.
Aberta essa nova estrada de gestão, a indicação de técnicos da empresa para ocupação das diretorias passou a ter necessariamente vínculo político e partidário. Esse vínculo amplia-se e complementa-se quando se inserem as empresas cartelizadas que vão participar dos vultosos investimentos programados.
O resultado dessa planejada e manipulada composição com técnicos da Petrobras, partidos políticos e empreiteiras está exposta na operação Lava-Jato. Sem dúvida, a honra, o símbolo e o orgulho da empresa foram atingidos.
Em fins de 2013, o sistema Petrobras registrava 68.111 funcionários concursados ativos e 292 mil empregados terceirizados, posteriormente reduzidos para 117.555. Em 15/07/2015, a Controladoria Geral da União investigava 58 funcionários e ex-funcionários, aí incluídos os conhecidos ex-diretores, por terem participado de atos lesivos ao patrimônio da empresa e os outros por suspeitas de desvios nos contratos firmados, atingindo essa investigação o comando da Petrobras e indo ao terceiro escalão.
Segundo o Ministério Público Federal, o valor pago pelo cartel das empresas contratadas, a título de propina, atingiu a cifra de R$ 6,2 bilhões, distribuídos entre partidos políticos, políticos, ex-diretores e ex-empregados.
Paralelamente, o balanço de 2014 registrava uma baixa de ativos no montante de R$ 44,3 bilhões referentes à diferença entre o valor estimado dos contratos superfaturados, lançado nos registros contábeis (impairment). Esses valores dão a dimensão do choque moral que atingiu os empregados da ativa e aposentados da Petrobras.
No universo dos 68.111 funcionários, quantos já sabiam – por estarem próximos ou porque já circulavam as notícias da corrupção pelos corredores – que aqueles 58 indivíduos, ex-diretores e ex-empregados, estavam envolvidos em falcatruas e silenciaram? Encontraram a forma de resistir, de não coonestar com decisões? Ou se protegeram, supondo proteger a empresa do inevitável escândalo que, mais cedo ou mais tarde viria? Não perceberam, com o silêncio adotado, que estavam na porta de um alçapão bem planejado, colaborando indiretamente para desacreditar a Petrobras como importante instrumento do desenvolvimento do País.
A volta de Parente
O terceiro momento, o atual, tem origem em agosto de 2016 com o impedimento da presidente eleita e substituída por um grupo de políticos mergulhados em um lodaçal policial e jurídico, liderados pelo então vice-presidente.
É daí que ressurge o atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, pois já pertencera, nos anos 1990, como presidente do Conselho de Administração, ao grupo que lançara a Petrobrax. Apresenta-se como gestor de uma empresa à beira da falência e alardeia que vai lançá-la ao mercado para salvá-la.
Fundamenta seus propósitos desnacionalizantes nas seguintes premissas:
– A Petrobrás será orientada para o mercado acionário;
– A gestão econômica e financeira foram planejadas para o curto-prazo, objetivando reduzir o endividamento líquido de US$ 124 bilhões registrado no Planejamento Estratégico 2017/2021;
– Promove redução arbitrária do índice de alavancagem da dívida líquida/Ebitda, de 4,5, para 2,5, em 2018;
– Para atingir esse político e ideológico índice vai anunciar a venda de ativos operacionais lucrativos no montante de US$ 19,5 bilhões (refino, distribuição, participação no pré-sal);
– Descaracterizar a Petrobras como empresa envolvida no processo do desenvolvimento do País, conduzindo-a a ser mais uma produtora e exportadora de matéria-prima sem agregar valor.
Está bem indicado o objetivo político da atual direção da empresa: levá-la à inanição de suas receitas, como empresa integrada do poço ao posto; de perda de mercado sob a falsa justificativa de reduzir a dívida contraída no período anterior, que objetivava a ampliação de sua capacidade industrial, na exploração do pré-sal, no refino, na petroquímica e em outros setores.
A atual diretoria prossegue nessa direção ao complementar a asfixia das receitas com uma política de preços dos derivados que determina a perda de receitas e participação no mercado interno. Objetiva conduzir a Petrobras como agente exportador de petróleo bruto e abrir o mercado para a importação de derivados pelas distribuidoras multinacionais concorrentes, gerando voluntariamente uma capacidade ociosa nas refinarias da empresa da ordem de 20% sob a ingênua alegação de “estimular e promover o mercado competitivo.”
É evidente que a Petrobrás sofreu, ao longo de sua existência, pela primeira vez, forte abalo moral com as investigações da operação Lava-Jato. Essa ação deletéria foi perpetrada por 58 funcionários de carreira e motivou o silêncio envergonhado de quase todos os seus 68 mil empregados ativos e aposentados; agudizando esse processo, a ação perniciosa da mídia poderosa contra a importância dela como indutora do nosso desenvolvimento; em paralelo, a não manifestação ao desmonte de suas atividades, que afeta nossa soberania, de forças históricas ligadas à sua criação; também são poucas as vozes no Congresso Nacional em sua defesa;em complemento, a contumaz letargia da maioria da sociedade civil em se manifestar em sua defesa, principalmente os centros universitários. É a esse conjunto de sinais e fatos que caminha-se para tentar descaracterizar a Petrobras como empresa nacional e instrumento histórico que agrega orgulho à nossa cidadania.
Raposas no galinheiro
Entretanto, é imperativo ressalvar que alguns dirigentes atuais, entre os quais se inclui o presidente, vêm sendo questionados na justiça por não indicarem publicamente plenas condições de isenção negocial para promover a venda de parte do patrimônio da empresa, pois são oriundos de áreas do mercado que mantêm interesses comerciais nos ativos que estão sendo ofertados e vendidos, conforme denúncias já apresentadas ao Ministério Público.
A AEPET, cumprindo seu dever estatutário, vem, com a independência de seu presidente, Felipe Coutinho, com rigor técnico e responsabilidade cívica questionando a ação criminosa contra o nosso País lançando a sua “Carta aberta à sociedade brasileira sobre a desintegração da Petrobras”. Louvando-se de vários técnicos da ativa e aposentados, das mais variadas áreas, vem oferecendo análises com honestidade técnica contra as falsas informações oriundas da direção da empresa que visam formar um corpo midiático junto à população, desacreditando-a.
A firme reação do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, em relação à nova política industrial veio em forma de alerta, pois considera que podemos estar diante de um barril de pólvora: “É o que acontecerá conosco se a Petrobras deixar de cumprir o seu papel histórico, o de âncora do nosso desenvolvimento industrial”.
A oportuna constituição da “Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional”, liderada pelo senador Roberto Requião, objetiva agregar vários setores do País contra a privatização da Petrobras.
Em 17/07/2017, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou que “a média gerência está paralisada, amedrontada”.
Não quer ele entender que de novo o “silêncio” se abate sobre o corpo de empregados e gerentes como forma de resistência à presença dessa gente que assumiu a Petrobras sem a convicção necessária em sua história, em seus desígnios e em sua natureza de empresa nacional.
Julgo que os empregados ativos e gerentes atuais devem ser acautelados de que este momento constitui uma nova fragilização à estrutura da empresa, conduzido por outro grupo minoritário de diretores e funcionários que visam à sua privatização , já admitida recentemente pelo burlesco ministro da área ,indicando pouca convicção no esforço realizado pelos brasileiros para edificar a história vitoriosa da Petrobrás, e que,assim,eles deveriam abandonar o “silêncio” amedrontado e oferecer suas vozes e ações agregando-se às instituições que a defendem.
Sylvio Massa de Campos
Funcionário aposentado.
Ex-Diretor da Petrobras Distribuidora