Em 1991, O Credit Suisse First Boston, que comandou o grupo que privatizou a YPF da Argentina, apresentou ao Governo Collor um plano de privatização da Petrobras. A ideia era privatizá-la por partes e consistia em vender as subsidiárias, dividir a Holding em unidades de negócio e privatizar. Foram vendidas as subsidiárias: Petrofertil, Petromisa e participações da Petroquisa.
Em 92, Collor caiu e o governo Itamar interrompeu o processo, inclusive mandando empregados de estatais ao congresso para atuar contra as privatizações. Em 1995, FHC eleito, retomou o processo. Apresentou e conseguiu a aprovação da Emenda Constituicional nº 9/1995, que flexibilizou o monopólio e, em 1996, mandou para o Congresso o PL que se transformou na Lei nº 9.478/1997, que, em seu artigo 26, dá todo o petróleo para quem o produzir. O artigo 64, da mesma lei, permite criar subsidiárias sem o aval do Congresso; criou também a Agência Nacional do Petróleo – ANP e nomeou o genro, David Zilberstajn para ser seudiretor-geral.
Em 1998, a ANP iniciou os leilões e, na ânsia de entregar o petróleo do mar, estabeleceu blocos com áreas 220 vezes maiores do que os blocos leiloados no Golfo do México.
Em 1999, o Sr. Pedro Parente foi nomeado para o Conselho de Administração da Petrobras, tendo assumido a sua presidência. No período de 1999 a 2003, na gestão Parente, foram efetivadas várias ações contra a Companhia, como por exemplo:
a) foram vendidos 36% das ações na Bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões. Elas valiam mais de US$ 100 bilhões. Para isto, foi reservado o 12º andar do Edifício sede da Petrobras onde um grupo estrangeiro, comandado pelo Credit Suísse, ficou por 15 meses recebendo informações estratégicas de todos os gerentes de Petrobras e no final subavaliou as ações;
b) foram adquiridos 49% das ações do grupo argentino Perez Compamc, que tinha um rombo de US$ 1,4 bilhão declarado em balanço – segundo Nestor Cerveró, em depoimento da Lava Jato, essa operação rendeu uma propina de US$ 100 milhões;
c) Foi posto em marcha um processo de desnacionalização da Companhia que chegou a mudar o seu nome para Petrobrax. A Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet tentou evitar o processo, mas o presidente da Petrobras Reichstul – e Parente – não aceitaram as ponderações. A Aepet denunciou o processo em entrevista coletiva, que acabou estancado. Reischstul foi demitido, mas Pedro Parente permaneceu no Conselho de Administração; a Petrobras foi dividida em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Foi feita uma troca de ativos com a Repsol argentina para privatizar a 1ª Unidade de negócio, a Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP/RS, que gerou um prejuízo de US$ 2 bilhões à Petrobras. Ação judicial do Sindipetro/RS obteve liminar tendo chegado a interromper o processo Refap e parado o de privatizações.
Parente foi exonerado em 2003 e não consumou a desnacionalização. Agora retomou o processo com carta branca do “presidente” Temer. Ele promete não privatizar a companhia, mas pretende e está cumprindo um processo de venda de ativos estratégicos para desmontá-la.
As principais vendas já realizadas e os prejuízos causados:
1) Malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS): vendida para a empresa estrangeira Brokfield – ex-Brascan, grupo de especuladores, que irão dominar um monopólio natural e alugá-lo para a própria Petrobras pelo preço que quiserem. Existe uma cláusula
contratual, “Ship or Pay” que obriga o pagamento pela capacidade máxima dos gasodutos, que foram projetados para o crescimento em 10 anos. Como a NTS, que administra os gasodutos era 100% Petrobras não havia problema. Agora ela foi vendida no pacote e a Petrobras vai pagar à Brookfield o dobro da capacidade que usa. Prejuízo: 20 a 30 bilhões na vigência da utilização da malha pela Petrobras;
2) Campo de Carcará: uma das melhores áreas do pré-sal, pois tem uma pressão maior do que os demais, o que gera uma grande economia na recuperação secundária, além de produzir mais rápido do que os demais. Nessa área, três poços já foram perfurados. A reserva é da ordem de 2 bilhões de barris, com possibilidade de chegar a 3 bilhões. Como 66% eram da Petrobras, a Companhia detinha o correspondente a 2 bilhões de barris. Se a parcela Petrobras fosse vendida pelo preço que a Petrobras pagou ao Governo na cessão onerosa – US$ 8,51 por barril – chegaria-seva US$ 17 bilhões. Como ele foi vendido por US$ 2,5 bilhões, redundou num prejuízo de US$ 14,5 bilhões (R$ 47 bilhões); isto sem contar a extensão para o bloco vizinho, ainda não licitado na época (unitização) que continha mais de 2 bilhões de barris;
3) Venda de fatias nos campos Iara e Lapa do pré-sal em “alegado acordo de parceria com a francesa Total” por US$ 2,2 bilhões. Iara tem uma reserva de 4 bilhões de barris, foram vendidos 22,5% dele. Logo, foram vendidos cerca de 900 milhões de barris. Lapa tem uma reserva provável de 500 milhões de barris, logo 35% corresponde a 175 milhões de barris. Assim, a reserva total vendida tem 1,075 bilhão de barris, tendo a Petrobras recebido US$ 1,6 bilhão mais a participação facultativa de 20% de um campo no Golfo do México. A Total era uma estatal francesa, que se juntou com a Elf e com a Fina da Bélgica. Foram todas compradas pelo grupo Rotschild, sócio majoritário do cartel internacional do petróleo;
Considerando que os dois campos já estão produzindo, com toda a infraestrutura já montada e alta produtividade; considerando que o preço do barril está em US$ 60 e o custo total de produção, do pré-sal, incluindo impostos está em US$ 20 por barril, o prejuízo é da ordem de 1,075 bilhão x US$ 40 por barril = 42 bilhões. Se considerarmos os 10% de royalties pagos e outras despesas como amortizações e outras, o prejuízo é da ordem de US$ 25 bilhões (R$ 81 bilhões);
4) Liquigás foi vendida para o grupo Ultrapar. O atual Diretor Financeiro da Petrobras – Ivan Monteiro – era presidente do Conselho de Administração dela. Além do conflito de interesses, essa venda gera monopólio privado da distribuição de um produto essencial para a população pobre: o gás de cozinha. Após a venda, o preço do gás já subiu mais de 15%;
5) Gaspetro foi vendida para a Mitsui que foi citada na Lava-jato. Além de não ser punida como as empresas nacionais, ainda comprou um ativo importante por menos da metade do valor real.
6) Companhia Petroquímica de Pernambuco e Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco. Todas as petroleiras tem seu braço petroquímico. A Petrobras abre mão de um componente econômico importante;
7) Vai ceder direitos de exploração em águas rasas nos estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte, o que gera desemprego por falta de investimento;
8) Vai abrir o capital da Petrobras Distribuidora – joia da Coroa, grande geradora de alto fluxo de caixa e única distribuidora que leva combustíveis aos recantos do país como Amazonas, Roraima e outros. Por isso, ela tem duas funções estratégicas. Caso haja preço maior de derivados no país, é a única que seguirá comprando da Petrobras e escoando combustíveis que geram empregos. As outras irão comprar no exterior gerando encalhe nas refinarias e desemprego; só não foi vendida porque ação judicial impediu.
Todas essas vendas ocorrem sem licitação. Como entidades de petroleiros vinham ganhando ações contra essas vendas, alegando falta de licitação, o governo Temer emitiu o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, em pleno feriadão. Permite a venda de ativos das estatais sem licitação.
Foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, onde senhor Pedro Parente foi convidado a comparecer para esclarecer essas vendas de ativos. Parente se recusou, obteve liminar na justiça para não comparecer e não fornecer os dados dessas operações. Ora, um presidente de uma estatal da importância da Petrobras para o país não pode se recusar a prestar esclarecimentos, a menos que tenha muita coisa a esconder. A Lei da Transparência está sendo fortemente desrespeitada.
Conclusão: o governo Temer, segundo o jornalista Glenn Greenwald, logo que assumiu, foi aos Estados Unidos, onde acertou a entrega do petróleo do pré-sal e a Petrobras ao cartel internacional do petróleo. Os 2º e 3º leilões do pré-sal demonstram que ele está cumprindo bem isto: a Shell comprou 3 blocos pagando o valor irrisório de 20% do óleo lucro à União (no mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido). Foi editada a Medida Provisória nº 795, de 2017, já em vigor e prestes a ser votada pelo Senado Federal, que reduz impostos para as petrolíferas até 2040, gerando renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Além disso, foi liberado o conteúdo local. Assim, os equipamentos e materiais virão de fora, os empregos que seriam gerados aqui, para engenheiros, técnicos e trabalhadores em geral serão criados no exterior. São crimes típicos de vendilhões da Pátria.
FONTE: Conecta/CreaRJ