– Judiciário, Legislativo e Executivo – demonstram diariamente com suas condutas cínicas, imorais e impatrióticas tem levado muitos analistas, professores, jornalistas e todos brasileiros que se importam com seu País a propugnarem por um projeto nacional, um plano de recuperação do Brasil.
Gostaria de começar afirmando que qualquer projeto político, que se pretenda executável e efetivamente representativo da Nação, não sai da mente iluminada de pessoa alguma. Ele surge do debate, da participação dos vários segmentos que compõe nossa sociedade. Ele também não pode ser um projeto de uma classe, de uma etnia, de uma economia ou de uma ideologia.
A história é enfática em nos mostrar que tais projetos, mesmo imposto pela força das armas e do dinheiro, têm data marcada para seu fim; uns mais rápidos, outros mais longos. E um projeto nacional deve ser para sempre, que evolui e se atualiza com o desenvolvimento da sociedade.
Mas ele pode e deve ter sua marca. Aqueles valores que são a própria condição de vida do País, da manutenção da nação.
O projeto de poder mundial de hoje, o projeto da banca, como prefiro designar, mas que é geralmente referido como da nova ordem mundial, é da destruição dos estados nacionais e da redução da população da Terra. Isto que parece obra de ficção científica e que pouco aparece nas análises, já é realidade para os habitantes da Líbia, do Iraque, do Afeganistão, por pouco não atingiu a Síria, a Venezuela e dá força aos golpistas de 2016 para fazerem o mesmo no Brasil. Será a enorme cereja do bolo da banca.
Este projeto inimigo do Brasil vem tomando forma, na atualidade, desde o fim da II Grande Guerra, e se apropriou com eficácia das teorias e conhecimentos surgidos naquele período, entre as quais destaco a da Informação e dos Sistemas Gerais.
Este poder da banca usou o desejo da paz mundial para desenvolver a ideologia da globalização, que na verdade é da mundialização do sistema financeiro, e da preservação do planeta, que se transformou na manutenção de nações industrializadas de um lado e nas produtoras de commodities de outro. As estratégias de comunicação de massa e da pedagogia colonial transformaram estes objetivos desejáveis em instrumentos de dominação. E este entendimento é fundamental para que nosso projeto político não caia nas armadilhas da banca. Mas não é apenas isso.
Precisamos entender a democracia como um valor de igualdade, de cidadania, de todos, inclusive dos que estejam em oposição a nossas vontades.
Em minha modesta opinião, o projeto político para o Brasil se assentaria em apenas dois pontos: a soberania e a cidadania.
Tento explicitá-los. O que significa soberania neste século XXI? O que é a construção da cidadania?
Soberania não se limita às Forças Armadas adestradas e providas dos recursos bélicos. Isto é um resultado de muitos fatores, a começar pelo parque industrial diversificado em produtos, tecnologias e dispersão geográfica. Pela eficácia dos serviços, em especial, das comunicações. Pelo domínio das tecnologias de ponta: nuclear, aeroespacial, informática e energética. Pelo controle nacional, seja público ou privado, das decisões econômicas e pelo controle efetivo do sistema financeiro nacional, onde não podem ter espaço instituições estrangeiras. Também é soberania uma imprensa livre, mas plural, não monopolista nem oligopolista, onde haja espaço para a vocalização dos setores populares, dos despossuídos e das minorias.
Então o projeto nacional vai detalhar, como soberania, toda ação do Estado, todo espaço público, tudo que só pode ser nacional brasileiro, sem qualquer fobia ou preconceito, mas com a consciência de que há um interesse nacional e há interesses geopolíticos de grupos poderosos, como a banca, e de nações empoderadas, como os Estados Unidos da América (EUA). E nos confrontos, sejam econômicos, culturais ou bélicos, cada nação só pode contar com sua população, com seus recursos.
Isto nada tem de agressivo. Ao contrário, a nação soberana é a nação que se conhece e não pertence a um grupo que a controla; é uma nação pacífica, pois tem na humanidade o seu valor.
Trato agora de um tema que me é muito caro: a formação da cidadania. Por que formação e não simplesmente cidadania. Porque entendo ser a cidadania um processo sempre em transformação. A cidadania é a impulsionadora da nação.
Vamos conceituá-la. Tomo, parcialmente, o que a filósofa estadunidense Nancy Fraser escreveu no ensaio “Social Justice in the Age of Identity Politics: Redistribuition, Recognition and Participation”. Uma versão, pela própria autora, com título “Reconhecimento sem ética?” foi publicada em “Teoria Crítica no Século XXI”, organizado por Jessé Souza e Patrícia Mattos (Annablume, SP, 2007).
O conceito é da paridade participativa. Escreve Fraser: “paridade significa a condição de ser um par, de estar no mesmo nível que os outros, de estar em pé de igualdade…….a exigência moral é de que aos membros da sociedade seja assegurada a possibilidade da paridade, se e quando eles escolheram participar”.
Ora não são pares os senhores frente aos escravos, os devedores frente aos credores, os pobres frente aos ricos, os analfabetos frente aos instruídos e por aí afora. Como então buscar esta paridade?
Minha proposta é do desenvolvimento concomitante de três blocos de ações: o das condições de sobrevivência, o das condições da consciência e o das condições da vocalização.
Comecemos pelas “condições de sobrevivência”.
O cidadão precisa, obviamente, existir e, mais do que isto, ter uma existência saudável. Alguns programas são hoje objeto de implementação em várias partes do mundo. Cito, como exemplo, o Programa de Renda Mínima.
No Brasil, a Plataforma do Bolsa Família, o Programa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Habitacional, tipo Minha Casa Minha Vida, e o Programa Luz Para Todos, bem como os programas de saneamento básico se inscrevem no rol de medidas para construção da cidadania.
O que significam estes e outros programas sob a ótica da sobrevivência? Que a pessoa humana será protegida pelo Estado que lhe garantirá, sem que isto acarrete qualquer retribuição ou contrapartida, a existência física digna? Estariam completos e irretocáveis tais Programas? Claro que não. Lembro, ainda na Universidade, propagandeando a política dos países nórdicos, um professor me dizia que o próximo passo seria o de garantir um barco para todos.
Deve haver neste bloco e em todos os outros o entendimento de sua totalidade e da coesão dentro do universo maior da própria cidadania brasileira.
E, como é evidente, todo Programa vai sendo atualizado com novas tecnologias, novas exigências sociais e aperfeiçoamentos administrativos. Diria que este primeiro bloco é mais fácil de ser entendido e mesmo de ser executado, vencidos os entraves políticos, pois depende basicamente da prioridade de Governo. Ele também pode ser dividido, para execução, pelos entes federativos. Ressalve-se a necessidade da coordenação e da compreensão do objetivo maior de todos estes programas.
O segundo bloco denomino “condições da consciência”.
A consciência é aqui entendida como a compreensão e a aceitação de si mesmo e do outro. Como se vê, não se esgota no Programa Educacional nem nos de Cultura e Integração de Gênero e Raça. Permitam-me pequena digressão.
Todo sistema educacional, mesmo tendo o Brasil brilhantes pedagogos desde a época do Império, não se limitou ao rol de disciplinas em sala de aula mas avançou pelos veículos de comunicação de massa e atualmente pelas redes virtuais. O brasileiro foi assim orientado a abrigar o sentimento colonizado (complexo de vira latas). Nem diria que é uma novidade; os Impérios Coloniais, sempre e em todo lugar, exerceram pela educação, no sentido lato, seu poder. Veja-se, por exemplo, que tanto nós, nas Américas, quanto quase toda África temos, como língua oficial, idiomas europeus.
Vê-se também no conceito aristotélico de cidadão, amplamente difundido, como se entranha a distinção entre as pessoas.
Pierre Bourdieu, em trabalhos sobre a formação da consciência social, afirma que ao nascimento, a criança, pelos sentidos, aprendendo com os cheiros, os sons, os sabores, os contatos, vai constituindo uma compreensão de si e do mundo, que levará para toda vida.
O Programa Brasil Carinhoso, para crianças de 0 a 48 meses, poderia ser um dos que contribuiria na formação do cidadão. As lições de Paulo Freire, do pensador português Boaventura de Sousa Santos, de Bartolomeu Campos de Queirós e de muitos outros sociólogos, psicólogos e pedagogos que estudam esta educação inclusiva e libertadora, serviriam de base para orientações pedagógicas, no sentido mais amplo, para o desenvolvimento da pedagogia dos saberes e para formação da cidadania.
Este Programa não se choca com a formação técnica, mas lhe dá, adicionalmente, a compreensão do fazer, que distingue o cidadão do homem adestrado, do inconsciente robô.
Como se vê, este segundo bloco é amplo e complexo, merece ter gestão exclusiva, coordenadora dos diversos Programas Educacionais, Culturais e de Integração.
Várias iniciativas, envolvendo inclusive da formação no exterior, foram empreendidas nos Governos Lula e Dilma e podem ser retomadas e reanalisadas; aqui também o entendimento abrangente frutificará ainda mais com a compreensão do ser cidadão.
Uma questão deste bloco, que vai exigir um trabalho bastante difícil, é a que trata do reconhecimento da particularidade e da inclusão.
Dou como exemplo as populações indígenas, afastadas do mundo capitalista que vivemos, ou das culturas que desenvolvem grupos com características bastantes peculiares.
Há um potencial de conflito nas formas de reconhecimento o que conduz o tema para um conceito intersubjetivo, portanto fora do universo da ação política. Mas há recursos na psicologia social para o processo de transformação social, por exemplo na Teoria Crítica da Sociologia.
O terceiro bloco denomino “condições da vocalização”.
Vimos que o cidadão tem condição de existir, de se perceber sujeito da construção nacional, mas ele também precisa se manifestar: apresentar suas reflexões, suas críticas, suas sugestões, pois ao cidadão – sendo um igual e participante das formulações de seu País – deve ter assegurada sua voz.
Este bloco poderia ser quase uma utopia não existisse o recurso da informática, da comunicação virtual.
É um campo novo para o empreendimento deste Projeto de Governo, que deve estar sintonizado com outras iniciativas paralelas dos Projetos de Soberania.
A partir do Governo Geisel, as questões dos sistemas e equipamentos de comunicação digital foram sendo desativadas e eliminadas da esfera pública.
A privatização da telefonia embutiu naquela privataria toda a área da produção, transmissão e difusão de dados. O Brasil ficou assim não só desprovido de um poderoso e indispensável recurso para sua soberania – a informática – mas ficou também desfalcado de um instrumento vital para toda nação contemporânea: o controle técnico das comunicações. Basta lembrar as espionagens eletrônicas, as interferências em mensagens oficiais, na Petrobrás e na condição primeira para todo projeto aeroespacial – o controle remoto.
A vocalização para construção da cidadania cobre este hiato, provocado, nas últimas décadas, no Estado Brasileiro.
Evidentemente as comunicações mais tradicionais pela imprensa escrita, pelo rádio e pela televisão deverão ser revistas para esta construção da cidadania. Sendo todas, exceto a escrita, concessões governamentais não será tecnicamente difícil obter esta conjugação de esforços; a dificuldade será política e econômica.
Não há qualquer paranoia, nem única verdade nesta proposição. Penso sinceramente em contribuir para um ponto de luz nesta imensa noite que os golpistas de 2016 nos lançaram.
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado