e me convidou para falar sobre as causas do déficit de 27 bilhões do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP que gerou um plano de equacionamento equivocado.
Além das causas conjunturais acarretando desvalorização das aplicações, entre outras, uma das causas foi a queda dos juros nos anos de 2012 e 2013, que obrigou os dirigentes a sair da zona de conforto que era aplicação em títulos do Governo, os quais permitiam cumprir a meta atuarial de IPCA mais 6% ao ano, prevista em Lei. Em dezembro de 2012, a taxa da NTN-B caiu de 6,73% ao ano para 3,99% ao ano. Com a queda dos juros, os títulos não mais permitiam cumprir esta meta. Os dirigentes foram então forçados a migrar para a Renda Variável. Uma das modalidades eram os FIPs, Fundos de Investimentos em Participações. Ocorre que o pessoal não estava devidamente preparado para esse segmento e várias irregularidades ocorreram. Os conselheiros eleitos conseguiram que fosse feita uma auditoria nesses investimentos e a Ernest &Young constatou que houve uma serie de erros cometidos neles, gerando um prejuízo de cerca de R$ 1,7 bilhão. O Conselho Fiscal encaminhou esse relatório para a PREVIC e também para o Ministério Público, inclusive indicando nomes dos prováveis responsáveis, para as devidas investigações e responsabilização.
Outras causas foram estruturais, que embora o Conselho Fiscal Viesse rejeitando as contas e alertando a direção da Petros sobre as irregularidades como a apuração da “ Família Real”, desde 2003, não vinham sendo corrigidas.
Déficit de 2013
Em dezembro de 2012, havia um superávit de 3,006 bilhões, mas em 2013, houve uma série de fatores que geraram um déficit de 2,42 bilhões. Vejamos os principais: 1) Títulos Públicos do Governo – por serem marcados a mercado (vendáveis no), eles sofrem as conseqüências da variação dos juros estabelecidos pelo Banco Central e, mesmo não sendo vendidos, a sua valorização ou desvalorização patrimonial tem que ser contabilizada e a perda foi de R$ 3,356 bilhões; 2) alteração da tábua de mortalidade: nós estamos vivendo mais, o que é muito bom, mas isto encarece o plano, que tem que pagar benefício por mais tempo. Logo, é revista a tábua de “sobrevivência” e a perda foi de 1,054 bilhão; 3) Inflação – esse é um crescimento vegetativo quando o plano está deficitário: ao corrigir os compromissos a serem pagos (Reserva Matemática) há um aumento impactando o déficit através atualização monetária incidente sobre os compromissos futuros – valor: 5,2 bilhões. Como houve alguns ganhos com investimentos, o déficit final de 2013 foi de 2,42 bilhões.
O Déficit de 2014
Em 2014, que trouxe o déficit de 2013, de 2,420 bilhões, teve um resultado líquido dos investimentos de 2,306 bilhões, positivos, mesmo tendo perdido R$ 907 milhões com as ações da Vale e R$ 489 milhões com a Itausa, neste caso específico, foi o primeiro e único impacto negativo deste ativo desde a sua compra em 2010.Ocorre que atualização monetária (inflação) foi de 6,182 bilhões. Assim, o déficit de 2014, somado ao de 2013, subiu para 6,191 bilhões.
O Déficit de 2015
O déficit de 2015 foi de R$ 16,416 bilhões. As principais causas: 1) Alteração da premissa da composição familiar – os conselheiros eleitos alertavam que a composição familiar vinha sendo alterada em face de novas condições: novos casamentos, esposas mais jovens, novos filhos. Era um ponto de rejeição das contas. Em 2015, finalmente, a Petros resolveu analisar essa questão e constatou que a família real era realmente muito maior do que a família padrão prevista pelo atuário desde o início do plano. O impacto sobre o plano em relação a este item foi de R$ 5,2 bilhões. Em 2018, o Conselho Fiscal foi atendido nessa parte e conseguiu que a Petros fizesse uma checagem desse valor através do recadastramento, o que foi feito, gerando uma diferença de R$ 156 milhões, que está sendo corrigida e foi eliminado um ponto de rejeição das contas;
2) Retirada do Teto Operacional de 90%. A Petros vinha aplicando erradamente o teto de 90% na concessão de aposentadoria, que contrariava o Regulamento do Plano. Várias ações foram impetradas na justiça e os conselheiros alertavam a direção da Petros. Resolveram levantar o assunto em 2015 e o déficit gerado foi de R$ 3,404 bilhões;
3) Os ganhos reais dados aos empregados das patrocinadoras através de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) denominados “acordo de níveis” – depois de várias ações ganhas pelos assistidos indo buscar as diferenças não contempladas de direito na Justiça, a Petros resolveu fazer acordo nos autos com os que não entraram com ações e concedido os reajustes administrativamente, por decisão do Conselho Deliberativo, aos que não demandaram juridicamente ou não ganharam na justiça e, com isso , cansando impacto atuarial no passivo do Plano de R$ 1,320 bilhão que deveria ser imputado às patrocinadoras em função do inciso IX do artigo 48 do Regulamento do Plano.
4). A inflação de 2015 foi da ordem de 10,7%, o que resultou num acréscimo de R$ 6,8 bilhões no cálculo do déficit;
Assim, o déficit de 2015 chegou a R$ 16,416 bilhões, que somados ao déficit de 2014, atingiu o montante de R$ 22,609 bilhões. As sucessivas direções da Petros falharam ao deixar acumular os déficits estruturais até 2015. Se tivessem levado em conta as advertências dos conselheiros, esse déficit poderia ter sido amortizado quando o Plano registrou superávits. Porém, deixaram para 2015, ano em que a conjuntura econômica do País era a mais desfavorável, acarretando rentabilidades negativas.
5) Cobrança fora de época. Visando forçar a cisão de planos (PPSP-R e NR), o presidente da Petros adiou a cobrança de 2016, para 2017, o que resultou na necessidade da inclusão de uma correção pela meta atuarial da avaliação atuarial apurada em 2015, gerando uma reavaliação atuarial, que resultou no incremento de mais de R$ 5 bilhões no déficit;
Ao rejeitar as contas por 16 anos os conselheiros fizeram aquilo que a legislação lhes permitia, apontando os erros e rejeitando as contas e a gestão pelo não atendimento de suas recomendações. Em 2018, o Conselho Fiscal, com a participação fundamental do Conselheiro Paulo Brandão e também da dupla de conselheiros eleitos Vânia Mattos e João Cardoso (além de certa ajuda dos indicados), o Conselho Fiscal conseguiu que a Petros eliminasse três pontos causadores de rejeições anteriores das contas, a saber: 1) Revisão do Passivo atuarial (ainda faltam dois itens a serem analisados, que estão sendo cobrados de auditora independente que fez a análise); 2) o recadastramento para consolidar a base de dados e validar o cálculo da família real; 3) o estancamento da sangria no PGA – Fundo Administrativo que vinha sendo corroído pelas despesas maiores que a receita.
Os conselheiros eleitos também vêm cobrando das diversas Diretorias da Petros ações de cobrança das dívidas das patrocinadoras, principalmente, da Petrobrás, tendo sido inclusive impetradas ações de obrigação de fazer para cobrança de vários tipos de dívidas das patrocinadoras por Associações e por Sindicatos. A propósito, o Conselho Fiscal inseriu uma recomendação no seu relatório anual para que a Petrobrás garanta o seu compromisso com os pré-70, a ser inclusive corrigido o valor expresso, porque aquém do necessário , visto que no Termo de Compromisso Financeiro, correspondente, existe a garantia somente até 2028.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais, visto que este é apenas um resumo das causas dos déficits do PPSP correspondente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Um resumo das dívidas da Petrobrás é: R$ 14 bilhões constantes da ação em curso na 18ª Vara Cível do TJRJ (valor a ser auditado), derivado do valor inicial correspondente a metade do valor periciado de cerca de R$ 4 bilhões que corrigido até 2018 chega da R$ 14 Bilhões. Falta ainda a decisão do mérito da ação para o restante da outra metade dívida periciada. Além deste saldo na ação civil pública mencionada existem outras dívidas correspondentes: 1- Ao impacto no passivo devido às ações judiciais transitadas em julgado e executadas correspondentes ao período de 2004 a 2018, a diferença do registrado no TCF do grupo Pré-70; R$ 1,1 bilhão do pessoal 78/79 (antecipação em dois anos da aposentadoria dos repactuados); R$ 2 bilhões devido ao impacto atuarial dos PCAC e RMNR.
Fernando Siqueira – Conselheiro Fiscal Eleito.
Revisão: Paulo Teixeira Brandão – Conselheiro Fiscal eleito.