Em outubro de 2016 Pedro Parente implantou nova política de preços na época chamada de Preço de Paridade Internacional. Mas nota explicativa (Fatos e Dados) da época explicou que se tratava de preço de importação ( preço internacional + frete + internação no Brasil + seguro de riscos financeiros) mais lucro, como vimos no artigo a seguir:
Creio que à partir da greve dos caminhoneiros (maio/18) o nome mudou para Preço de Paridade de Importação. A nova explicação, ainda mantida no site da companhia, diz ser tratar de preço de importação mas não fala em adição de lucro. Como a seguir:
“Os preços para a gasolina e o diesel (agora também o GLP) vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação (PPI), formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam , como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto á livre concorrência dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso o preço considera uma margem que cobre os riscos (como a volatilidade do cambio e dos preços)”
Quem ganha e quem perde com a atual polittica de preços da Petrobras?
Ganham os traders internacionais e as refinarias estrangeiras, que geram empregos, lucros e renda em seus países.
Ganham também os produtores de etanol no Brasil que podem elevar seus preços acompanhando os altos preços da Petrobras.
Perdem os consumidores brasileiros que pagam preços mais altos do que deveriam.
A Petrobras, que perde mercado ficando com suas refinarias na ociosidade e transferindo emprego e renda para o exterior.
Perde o Brasil que fica com a economia menos competitiva.
A Petrobras justificando a adoção do PPI informa “ A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.
Sem dúvida o mercado é aberto à “livre concorrência” pois o monopólio da exploração, produção e refino do petróleo foi extinto desde o governo FHC.
Quem quiser investir em produção, refino e distribuição no Brasil, pode vir que será bem recebido. Se tiverem tecnologia e conhecimentos para serem mais competitivos que nossa estatal Petrobras eles terão sucesso. É assim que funciona a “livre concorrência” em todo o mundo.
Mas não podemos aceitar que a Petrobras estabeleça uma política de preços para beneficiar seus concorrentes em detrimento de seus próprios interesses e dos interesses do consumidor brasileiro. Isto é um crime contra a economia popular.
Segundo informa a Petrobras, sua politica preços objetiva dar “às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”
Seria melhor e mais lógico, que a Petrobras pensasse em fazer “caridade” com os consumidores brasileiros do que com seus concorrentes.
Quais são as distribuidoras a que se refere a Petrobras?
Quem ganhou efetivamente ?
Substancialmente no Brasil só existem três distribuidoras.
A BR Distribuidora, ha até pouco tempo sob controle da Petrobras.
A Ipiranga, pertencente ao grupo Ultra, com fortes ligações com o Banco Itaú (um dos compradores da NTS e da Liquigás).
A Raizen que é a união da Cosan com a Shell no Brasil.
A BR Distribuidora não teria qualquer ganho importando combustíveis ao invés de pagar o PPI da Petrobras.
Creio que o mesmo poderíamos dizer da Ipiranga.
A Raizen no entanto obteve grandes vantagens com a politica da Petrobras.
Sua sócia Cosan, maior esmagadora de cana de açúcar do mundo, produtora de açúcar e álcool, pode manter alto o preço do etanol, em linha com o PPI da Petrobras .
Sua outra sócia a Shell, possui refinarias no Golfo do Mexico (EUA), de onde vem importando derivados, transferindo renda e lucro, graças ao PPI da Petrobras.
A subsidiária da Royal Dutch Shell nos Estados Unidos é a Shell Oil Company que em sociedade (50/50) com a petroleira estatal saudita, Saudi Aramco, possui e opera três refinarias na costa do Golfo.
De qualquer maneira, a forma como a Petrobras estabelece os preços no mercado interno sempre foi uma “caixa preta”.
Não existe a mínima transparência.
Em seu site a Petrobras informa a composição do preço pago pelos consumidores brasileiros como a seguir:
Gasolina Diesel
11% – Distribuição 12% – Distribuição
14% – Etanol anidro 9% – Biodiesel
29% – ICMS 15% – ICMS
15% – Cide/Cofins etc 9% – Cide/Cofins etc
31% – Refinaria Petrobras 55% – Refinaria Petrobras
Total 100% Total 100%
Obs: Dados de 29/12/2019 a 04/01/2020
A Agência Nacional de Petroleo (ANP) publica os preços ao consumidor dos combustíveis no Brasil.
No período de 05 a 11 de janeiro de 2020 o preço médio por litro ,pago pelo consumidor, apurado para a gasolina foi de R$ 4,558 e para o diesel de R$ 3,783.
Podemos então estimar que nas refinarias a Petrobras cobrou R$ 1,41 ( 0,31 x 4,558 ) pelo litro da gasolina e R$ 2,08 (0,55 x 3,783) pelo litro do diesel.
Do mesmo modo a ANP apura e publica a média semanal dos Preços de Paridade de Importação – PPI nos diversos portos brasileiros.
Na semana de 16 a 20 de dezembro de 2019 o porto de Aratu apresentou o menor PPI para a gasolina R$ 1,8358 e o porto de Manaus o menor PPI para o diesel R$ 2,2456.
Verificamos portanto que o Preço de Paridade de Importação apurado pela ANP está bem acima do cobrado pelas refinarias da Petrobras.
Mesmo considerando o menor PPI, o número apurado pela ANP é 30% superior na gasolina ( 1,8358/1,41 ) e 8% superior no diesel ( 2,2456/2.08).
A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis – ABICOM tem feito constantes reclamações junto ao Cade alegando que a Petrobras tem praticado preços abaixo do PPI.
Em resposta a companhia diz que isto não é verdade e a prova é que as importações de combustíveis continuam aquecidas.
Fica a pergunta: como as importações são mantidas se os preços nas refinarias da Petrobras estão abaixo do PPI? Será que o produto importado é de qualidade inferior?
A Resolução ANP nº 680, de 06 de junho de 2017, dispõe sobre as obrigações quanto a qualidade dos combustíveis importados.
A Resolução estabelece que para o controle da qualidade dos produtos, os importadores deverão contratar firma inspetora credenciada pela ANP.
Será que estas medidas são suficientes para garantir a qualidade dos importados ?
Empresas como Shell, que importa e distribui combustíveis que ela mesma produz no exterior, não deveriam sofrer auditoria mais forte ?
Maior transparência por parte da Petrobras sobre o assunto seria mais do que desejável.
Vamos acompanhar (se possível). Qualquer informação confiável será bem vinda.
Cláudio da Costa Oliveira é economista da Petrobras aposentado