Nessa segunda-feira, dia 06 de novembro, teremos a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP). O grupo foi constituído pela Petrobrás a partir de reivindicação das entidades representativas de participantes e assistidos da Fundação que querem discutir opções para evitar o desconto absurdo proposto pela Petros.
Estarei, a pedido da Federação Nacional dos Petroleiros, participando dessas reuniões, juntamente com o companheiro Agnelson, diretor da FNP e do Sindipetro PA/MA/AM/AP, tendo como assessoria jurídica luxuosa, o conselheiro Paulo Teixeira Brandão, um dos melhores especialistas em previdência complementar que o sistema Petrobrás já produziu.
Estamos traçando propostas para este debate, dada a importância do mesmo. Nossa opinião, temos expressado em todos os fóruns, é que a Petrobrás apresenta propositadamente um plano de equacionamento absurdo e inexequível. O propósito da companhia está alinhado com o programa de desinvestimento apresentado pela atual gestão de Pedro Parente que pretende, entre outras iniciativas, a redução do passivo previdenciário que planos de benefício definido podem proporcionar.
Dessa forma, é claro que minhas expectativas em relação aos possíveis resultados do GT não são muito positivas, pois entendo que a direção da companhia, em sua missão entreguista, não medirá esforços para descumprir compromissos históricos com os petroleiros.
Entretanto, para além das vontades, há também dois elementos que precisamos levar em consideração nesse debate. O primeiro elemento é o direito contratado. Ao assinar nossa adesão à Petros, nós participantes e assistidos firmamos um compromisso de longo prazo cuja nossa parte temos cumprido religiosamente. As mudanças na legislação não permitem que os gestores da Petros ou da Petrobrás alterem essas condições contratadas sem que sejamos consultados. E a última alteração contratual realizada pela Petros foram as mudanças introduzidas por ocasião da chamada repactuação.
Nessa mudança do Regulamento, todos foram consultados. O Conselho Deliberativo da Petros e sua Diretoria Executiva, a Diretoria Executiva da Petrobrás, o órgão de controle das empresas estatais (DEST ou, agora, SEST) e a Previc, que é o órgão de controle e fiscalização dos fundos de pensão. Todos esses atores, sob a severa vigilância do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovaram o atual Regulamento do Plano de Benefícios (RPB) do PPSP. E neste consta, inequivocamente, o artigo 48, inciso IX, que transcrevemos abaixo:
IX. as Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos do Plano Petros do Sistema Petrobras, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/1984 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 31, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nº 244/SPC-Gab, de 25/09/1984 e nº 250/SPC-Gab, de 05/10/1984.
Esse artigo remete para as patrocinadoras a integral responsabilidade da maior parte do déficit técnico hoje existente e tem sido sistematicamente ignorado pela Diretoria Executiva da Petros e pela Petrobrás. Esse desprezo pelo direito contratado não poderá encontrar espaço num diálogo para buscar soluções para o déficit técnico e o plano de Equacionamento abusivo e inexequível que a Petros está apresentando a participantes e assistidos do Plano.
Da mesma forma, temos alertado, a forma do ajuste atuarial dos Termos de Compromissos Financeiros relativa às rubricas Pré-70 e Pensionistas, duas dívidas já contratadas que, por conta dessa forma de cálculo de seu reajuste anual, claramente estão prejudicando o PPSP no momento de déficit técnico. Nesse caso, mais uma vez, o raciocínio da direção da Petrobrás e da Petros se sustenta em outra ilegalidade, que é uma segregação patrimonial não autorizada e ilegal, que vai drenando o PPSP em sua liquidez e sua solvência, favorecendo a Petrobrás em prejuízo do nosso plano.
Essa é a base para a solução dos problemas que se expressam agora na proposta indecorosa de Plano de Equacionamento em debate nesse GT. O respeito ao direito contratado e o respeito a legislação vigente.
Entretanto, há um segundo elemento que precisamos levar em conta nesse debate. É justamente a correlação de forças existente hoje para que possamos obrigar que nosso direito contratado seja respeitado, bem como não haja ilegalidades na contratação e no reajuste atuarial das dívidas existentes.
Somente estabelecendo uma correlação de forças favorável poderemos impor nossos direitos. Por isso, é essencial que nesse debate que se inicia no GT levemos em conta a necessidade da mobilização de todos os petroleiros, sejam do PPSP, sejam do Plano Petros-2, até por que, apesar do déficit ser específico do PPSP, a gestão que levou prejuízo ao PPSP não é diferente da que está gerindo o PP-2. Isso significa que não devemos esperar que destruam o nosso jardim para que nos mobilizemos contra a destruição que está ocorrendo no jardim dos nossos companheiros.
Mobilizar e unir são palavras chaves nessa luta. Dividir, segregar, separar são palavras que estarão a serviço dos que não estão conosco nessa luta.
No dia 07 de novembro, a partir de 17h30m no Clube de Engenharia, temos um encontro marcado, onde esperamos poder informar os desdobramentos da primeira reunião do GT sobre o Plano de Equacionamento do PPSP. Até lá.
* Ronaldo Tedesco é conselheiro deliberativo da Petros eleito pelos participantes e assistidos para a gestão 2017/2020