Com relação ao ano anterior, houve estabilidade na produção de óleo e gás, aumento de 32% na exportação de petróleo e, ao mesmo tempo, uma redução de vendas de 6% nas vendas para o mercado interno. Em decorrência da importação de derivados por outros agentes, a empresa sofreu perdas de “market-share” nos últimos dois anos e viu aumentar a ociosidade de suas refinarias.
A atual política de paridade de preços tem sido incapaz de manter as cotas de participação da Petrobras no mercado interno e, desde a sua implantação, em 2016, a receita da companhia vem diminuindo continuamente, tendo caído de R$321,6 bilhões, em 2015, para R$283,7 bilhões, em 2017, uma redução de 13%. O lucro bruto, mais importante indicador de desempenho operacional, também diminuiu, caindo de R$98,57 bilhões, em 2015, para R$91,60 bilhões em 2017.
Os números relativos às vendas de 2016 e 2017 mostram que o País vem trocando produtos nacionais por importados. Além de reduzir a receita da estatal, essa troca eleva, de forma significativa, a remessa de dólares ao exterior. De acordo com dados da ANP, a importação de derivados aumentou 28,5% em 2017 e atingiu 205,3 milhões de barris, maior valor observado desde que os dados começaram a ser registrados, no ano 2000. Já a despesa em dólares cresceu 57,5%, totalizando US$13 bilhões em 2017 e pressionando, negativamente, a nossa balança comercial. Os dados da ANP mostram, também, que mais de 20% do mercado brasileiro é, hoje, abastecido por produtos importados, enquanto as refinarias da Petrobras operam com uma incrível ociosidade, da ordem de 25%, equivalente a 500 mil bpd.
A importação de diesel e gasolina a partir dos EUA tornou-se o principal item de exportação americana para o Brasil, atingindo 300 mil bpd em 2017; nesse ano, a nossa exportação líquida de petróleo foi de 900 mil bpd. É inadmissível que, com liberdade para fixar preços, a administração da Companhia aceite a condição extremamente desvantajosa de exportar petróleo e manter o parque de refino ocioso. Os sucessivos aumentos dos combustíveis, para manter a paridade internacional, vêm onerando o consumidor brasileiro e estimulando a importação de derivados por agentes meramente oportunistas, que não mantêm qualquer compromisso com o abastecimento nacional. Perde a Petrobras e perde o Brasil.
A instalação do parque de refino nacional permitiu ao País agregar valor ao petróleo e produzir os derivados requeridos pelo mercado interno, contrariando a vocação herdada do período colonial, de exportar matérias primas e importar produtos acabados. Além de uma enorme economia de divisas, ocorreu, na esteira desse processo, um extraordinário crescimento da indústria e da engenharia nacionais, com expressiva elevação dos níveis de emprego e renda do setor. Nos últimos anos, no entanto, a Petrobras abandonou esse papel histórico, adotando uma política de preços que favorece, diretamente, a importação de derivados por agentes competidores. A decisão de retirar a Petrobras do setor produtivo de biocombustíveis agrava ainda mais o quadro descrito, pois, transfere participações importantes da empresa, atuais e futuras, nos mercados de gasolina e diesel, a empresas concorrentes.
Os resultados de 2017 mostram que é necessário realizar ajustes na atual política de preços dos derivados, de forma a reduzir a deletéria importação de gasolina e diesel e elevar o fator de operação do parque de refino nacional. Os números confirmam, também, a necessidade de preservar os ativos de “downstream” da Petrobras, que estruturam o abastecimento do mercado interno e geram a principal receita da Companhia. A obtenção de uma receita cada vez mais robusta é requisito essencial para a boa administração da dívida da empresa. A venda de participações em unidades de refino reduz a receita e, portanto, trabalha em sentido contrário. Sua inclusão no plano de desinvestimento constituiu um importante equívoco de gestão, ainda possível de ser corrigido.
Em: abril de 2018
Fonte: Agência Nacional do Petróleo – ANP
Resultados Consolidados do Quarto Trimestre de 2017
*Eugenio Miguel Mancini Scheleder trabalhou na Petrobras. Também ocupou cargos de direção nos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, de 1991 a 2005. Atualmente, exerce a função de Mediador Extrajudicial, capacitado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA/RJ.
(Publicado na edição de maio da revista Brasil e Energia Petróleo e Gás)