DESTAQUE
RICARDO MARANHÃO: ‘LÁ FORA, 80% FICAM COM O ESTADO’
Em entrevista ao jornal Monitor Mercantil, edição de final de semana (28 a 31/08), o conselheiro da AEPET, Ricardo Maranhão, criticou a atual legislação do petróleo, pois permite a invasão de multinacionais no País. ‘O Brasil hoje é um verdadeiro paraíso para estrangeiros’, destacou. Confira a seguir a íntegra da entrevista.
REGULAMENTAÇÃO DO PRÉ-SAL NÃO PODE DEIXAR BRASIL NA CONTRAMÃO DOS GRANDES PRODUTORES DE PETRÓLEO
O ex-deputado federal Ricardo Maranhão, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), identifica progressos no projeto de exploração do pré-sal, que será apresentado na próxima semana pelo presidente Lula, mas considera que o marco regulatório brasileiro ainda ‘bastante medíocre’.
Em todos os países do Oriente Médio e do Mar do Norte, a União fica com pelo menos 80% da receita do petróleo extraído, segundo Maranhão, que foi deputado constituinte em 1988.
‘A Constituição identificava as figuras da empresa brasileira e da estrangeira, mas depois criaram a chamada empresa brasileira de capital estrangeiro, com status jurídico igual ao da Petrobrás, o que é um absurdo’, critica Maranhão, observando que essas empresas estrangeiras podem, inclusive, obter financiamento no BNDES. [Leia mais]
NOTÍCIAS
GABRIELLI APRESENTOU A NOVA LEGISLAÇÃO AOS PETROLEIROS
De acordo com a Comunicação Institucional da Petrobrás, o presidente da Empresa, José Sergio Gabrielli, apresentou no dia 31/08, último, a nova legislação do Pré-Sal. Ele destacou: ‘Pré-sal abre possibilidades e oportunidades para a Petrobrás e o Brasil’. A Empresa está respondendo às dúvidas dos seus empregados sobre as mudanças na atual legislação do setor petróleo. Gabrielli, no dia 01/09, fez a defesa da elaborada pelo Governo Federal. A defesa foi feita em evento no Auditório Central na sede da Empresa, no Centro do Rio de Janeiro. Gabrielli detalhou a proposta apresentada nesta segunda-feira (31/08) pelo presidente Lula e pelos ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), em Brasília. De acordo com o presidente da Petrobrás, a mudança de modelo se faz necessária em função da mudança de contexto que vem se verificando no cenário econômico e na própria Petrobrás desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997. ‘O pré-sal é uma descoberta de dimensões extraordinárias, que abre possibilidades e oportunidades para nossa Empresa, nosso País e para a indústria do petróleo em geral. Aplicar a legislação atual nessas novas áreas seria assimétrica e não competitiva para a Petrobrás’, disse o Gabrielli. Os quatro projetos de lei enviados ao Congresso prevêm a adoção do modelo de partilha de produção para os campos do pré-sal e outros que tenham características de baixo risco exploratório e alta rentabilidade, sendo que os demais campos permanecem sob o modelo de concessão. (Redação)
MAIS INVESTIMENTOS
De acordo com notícia do jornal Monitor Mercantil (02/09), a Petrobrás elevará em cerca de US$ 10 bilhões, nos próximos cinco anos, seus investimentos para explorar o petróleo do pré-sal. Esse valor vai se somar aos US$ 30 bilhões já previstos para o período. A informação é do diretor financeiro da Empresa, Almir Barbassa, que destacou: ‘Não temos uma estimativa pronta, mas esses cinco bilhões (de barris de petróleo que serão destinados pela União à estatal) devem representar mais cerca de 30% do nosso orçamento. Ou seja, mais US$ 10 bilhões.’ Ele sublinhou que o montante não impactará nos próximos anos, mas só no futuro será possível estimar mais claramente os custos da produção do pré-sal. Destacou, também, que a Petrobrás deve fazer uma capitalização para financiar essa exploração assim que o Congresso aprovar a nova legislação do setor: ‘Vamos trabalhar para ficarmos prontos para a capitalização, tão logo tenhamos a lei aprovada’. (Monitor Mercantil/Redação)
PRÉ-SAL: PALESTRAS NA OAB-RJ
A Escola Superior de Advogacia (ESA) promoverá, no dia 22 de setembro, próximo, às 18h:30min., palestras com os diretores da AEPET, Fernando Leite Siqueira (Presidente) e João Victor Campos (Cultural), que falarão, respectivamente, sobre ‘A geopolítica do petróleo’ e ‘O petróleo do pré-sal – a última fronteira’. OAB/RJ/ESA: Av. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – Fone: (21) 2272.2001.
PETRÓLEO & POLÍTICA
PRÉ-SAL: ÍNTEGRA DO DISCURSO DO PRESIDENTE LULA
Atendendo a inúmeros pedidos, publicamos a seguir a íntegra do discurso do presidente Lula na cerimônia de apresentação das propostas de nova legislação do petróleo para exploração do Pré-Sal, realizada no último dia 30/08/09, em Brasília. … [Leia o discurso]
O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO
Os colunistas Marcos de Oliveira e Sérgio Souto, do jornal Monitor Mercantil (28/08/09) avaliaram que o governador do Rio, Sérgio Cabral, bem como os seus colegas de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), ao defenderem os interesses dos seus estados, não deveriam misturar com o apoio à manutenção do modelo de concessão para a exploração de petróleo no País. Segundo o Monitor, não existe um só país com reservas relevantes de petróleo que permita a transferência desta para mãos estrangeiras. A publicação defendeu que ‘o petróleo tem de ser dos brasileiros’. Destacou, também, a seguinte declaração do ex-presidente da AEPET Ricardo Maranhão: ‘Em todas grandes nações produtoras, predomina ou a prestação de serviço por empresas contratadas, com o devido pagamento, ou a partilha, com o Estado local retendo, no mínimo, 80% do petróleo descoberto’. (Monitor Mercantil/Redação)
REFINARIA DE PERNAMBUCO
O boletim eletrônico ‘Petrobrás Informa (01/09/09) falou sobre a Refinaria de Pernambuco, notadamente na questão da revisão dos custos, também objeto da fatídica ‘CPI da Petrobrás’. A publicação destacou os seguintes fatores: ‘O aumento da capacidade de refino, de 200 mil para 230 mil barris de petróleo por dia, e alta dos preços de serviços e equipamentos em função do aquecimento da indústria do petróleo até meados de 2008 foram alguns dos motivos que levaram à revisão do custo da Refinaria de Pernambuco, que na fase do projeto conceitual, estava orçado em US$ 4,06 bilhões’. Contribuíram, também, para o aumento dos investimentos para US$ 12 bilhões: as variações na taxa de câmbio e a adoção de um novo sistema de tratamento de enxofre e de diminuição de emissões de gases tóxicos. Nesse sentido, o boletim conclui que ‘não houve falhas no projeto inicial nem superfaturamento ou sobrepreço na construção da refinaria’. Ressaltou, também, que a Petrobrás continua trabalhando para reduzir os custos e que licitações já foram canceladas, devido a preços considerados excessivos. (Redação)
NOVA LEGISLAÇÃO
Uma reportagem do Jornal Brasil de Fato (edição 27/08 A 02/09) sobre as novas regras do Pré-Sal analisou a opinião dos agentes econômicos do setor. Reunidos em mais de 30 entidades e movimentos sociais, a campanha ‘O petróleo tem que ser nosso’ defende a volta do monopólio estatal do petróleo, tendo a Petrobrás como executora e o fim dos leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os empresários, de acordo com o veículo, representados pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), até defendem a mudança na legislação para partilha de produção, desde que os contratos anteriores continuem em vigor e que os investidores externos tenham retorno no dinheiro aplicado no Brasil. A maioria dos que querem uma exploração racional do petróleo defendem que este processo deve ser feito de uma maneira gradual. A AEPET calcula que se o ritmo de retirada do petróleo continuar como é atualmente as reservas do Pré-Sal só durariam mais 13 anos. As entidades querem que o Brasil não se torne um exportador de óleo cru e que desenvolva o País internamente com indústrias petroquímicas que aumentem o valor agregado no produto final, gerando riqueza para o País. Com a quantidade de reservas estimadas de no mínimo 50 bilhões de barris, o tempo de duração do petróleo a ser explorado poderia se estender em no mínimo 40 anos com o consumo do mercado interno sendo a prioridade para a população brasileira. A criação de uma nova estatal é contestada pela maioria dos que compõe a campanha ‘O petróleo tem que ser nosso’. Para a AEPET, a continuação dos leilões do combustível pela ANP é uma herança do governo neoliberal de FHC. (Brasil de Fato/Redação)
PETROQUÍMICA NO BRASIL (I)
Com a criação do Complexo Petroquímico de Itaboraí, mais conhecido como Comperj, a Petrobrás estará atraindo uma série de indústrias do setor petrolífero para a fabricação de vários produtos derivados. Mas a falta de apoio do governo brasileiro ao ramo da química fina, mas particularmente a área de fármacos, medicamentos, defensivos agrícolas e herbicidas é um dos problemas que podem ser solucionados caso haja investimentos na cadeia de produtos da qual o Brasil é carente. O nosso país tem que importar os componentes de países como a China e a Índia e não desenvolve tecnologia para fabricar estes produtos essenciais a economia contemporânea em todo o mundo. O assistente especial da Presidência da Petrobrás, Vivaldo Barbosa, defende investimentos do governo brasileiro na fabricação de produtos como herbicidas e outros insumos agrícolas que estão nas mãos das empresas multinacionais com preços monopolizados. Ele apoia também capacitar a industria nacional no setor farmacêutico para abastecer os laboratórios públicos e com isso diminuir os custos dos medicamentos para a população mais pobre. (Revista FACTO, órgão informativo da ABIFINA, N-20 de Julho/Agosto de 2009-Ano III/Redação)
COTAÇÃO DO PETRÓLEO
Os preços do petróleo terminaram a sessão desta quarta-feira (02/09) em ligeira queda. Em Londres, o barril de Brent para entrega em outubro para os US$ 67,60. No mercado nova-iorquino, o óleo encerrou nos US$ 68,04 por barril. (Dinheiro Digital/Redação). CONFIRA A EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO PETRÓLEO
ARTIGOS
A PETROBRÁS NÃO PODE PARAR
Carlos Maurício de Paula Barros (Monitor Mercantil)
Nos últimos 10 anos a engenharia industrial brasileira reconquistou, a duras penas, a capacidade perdida ao longo das duas décadas passadas, quando foi quase dizimada, pela falta de investimentos.
Nesta retomada, a engenharia industrial brasileira deve muito à Petrobrás, que desempenhou um papel fundamental, pelo sempre crescente volume de seus investimentos e, principalmente, por acreditar na engenharia brasileira.
A exigência contratual de conteúdo nacional mínimo na execução de seus empreendimentos deu segurança para que as empresas fizessem investimentos em pessoal e equipamentos, resultando em capacitação e na recuperação da competitividade perdida no passado.
Hoje o setor gera mais de 200 mil empregos diretos e lidera programas de formação de pessoal, que visam capacitar mais 360 mil trabalhadores especializados até 2011, para fazer frente aos novos investimentos anunciados pela Petrobrás inclusive no pré-sal. [Leia mais]
AGENDA
AÇÕES DE NÍVEIS
Os associados aposentados da AEPET que ainda não entraram com Ação de Níveis 2004-2005; 2005-2006; e 2006-2007; devem ingressar o mais rápido possível, pois o prazo da Ação 2004-2005 vence em agosto, próximo. Para mais informações entrar em contato com a AEPET. (Redação)
PÓS-82 – LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS
A AEPET, por meio de comunicado emitido a todos os petroleiros no dia 02/06, quer saber do interesse dos participantes do Plano Petros, notadamente o grupo Pós-82 (ativos e aposentados), em discutir o assunto com o diretor de Assuntos Jurídicos da Entidade, Paulo Brandão, representante dos empregados no Conselho Deliberativo da Petros. No comunicado, a AEPET ressalta que os contratos dos Pós-82, assinados com a Petros antes da revogação da limitação imposta pela ‘legislação vigente’ (o decreto 4.206, revogou os anteriores decretos limitadores das contribuições a planos previdenciários fechados, de benefício definido, das entidades controladas pela União), continuam limitados por essa razão, mas os admitidos após a revogação (inclusive os 20.000 novos que foram impedidos de entrar para o Plano BD) não deveriam ter mais essa limitação. Assim sendo, a AEPET entende que existe a possibilidade da revisão imediata das contribuições dos Pós-82 que assinaram contratos com a Petros após a revogação da legislação que impôs a limitação. Confiram o comunicado na íntegra
FAIXA LIVRE
O programa ‘Faixa Livre’ (1360 kHz AM-Rio), das 8h às 10h, promove entrevistas e debates sobre a situação política e econômica do Brasil e do mundo. Convidados desta quinta-feira (03/09): o economista Dércio Garcia Munhoz, o advogado Marcus Vinícius (OAB-Nacional), a professora Lúcia Naezeli, entre outros. O Programa Faixa Livre é uma iniciativa democrática de um conjunto de entidades – associativas, sindicais, profissionais – que se irmanam na luta por um Brasil socialmente mais justo, politicamente mais democrático e, enquanto Nação, mais soberano. Criado em dezembro de 1994, desde então é veiculado pela rádio Bandeirantes AM 1360. De segunda a sexta-feira, das 8 às 10h. Você pode ouvir o programa também pela Internet (www.programafaixalivre.org.br). Correio eletrônico: faixa.livre@yahoo.com.br
4 DE SETEMBRO: MODECON COMEMORA 20 ANOS
Na próxima sexta-feira (04/09) todos estão convidados para a solenidade em comemoração aos 20 anos, ininterruptos, do Modecon, às 17h:30min, na ABI. Anote a programação: 1) Hino Nacional Brasileiro; 2) Apresentação da Escola de Música da AMC – Associação do Movimento de Compositores da Baixada Fluminense; 3) Composição da Mesa, com saudação da presidente do Modecon, Maria Augusta Tibiriçá, breves pronunciamentos de convidados; 4) Apresentação do cantor e poeta Macus Lucenna; 5) Painel de belas recordações; e 6) Encerramento: estribilho do Hino da Independência. Local: ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep.: 20030-010, Correio Eletrônico: modecon@globo.com, Telefax: (021) 2262-5734.
CONTRIBUA PARA O MODECON
O Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) foi fundado, em 1989, pelo saudoso jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Atualmente é presidido pela médica e ativista de primeira hora da épica campanha ‘O Petróleo é Nosso’, Maria Augusta Tibiriçá Miranda. O Modecon defende os interesses nacionais e promove diversas palestras e debates, ininterruptamente, desde a sua fundação. A colaboração de todos os brasileiros é importante para a manutenção do movimento. As contribuições poderão ser depositadas na conta do Modecon: Unibanco, agência 0159, conta corrente 119539-9.
VISITE O PORTAL DA REVISTA ‘ECONOMIA E ENERGIA’ (E&E)
Convidamos a todos que visitem o portal da Revista ‘E&E’ – http://ecen.com – para obter mais informações sobre o setor petrolífero brasileiro, bem como ajudar a divulgar os estudos de importância na luta em defesa do pré-sal e da soberania nacional. A Revista E&E é dirigida pelo engenheiro José Fantine, Consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobrás; e pelo doutor em Física, Carlos Feu Alvim, que é o redator da Revista E&E e Consultor da COPPE. Contatos: Carlos Feu Alvim [feu@ecen.com] e Frida Eidelman [frida@ecen.com].
VISITE O SÍTIO DO MOVIMENTO EM DEFESA DA AMAZÔNIA, NA INTERNET
Conheça o Movimento Nacional em Defesa da Amazônia (MNDA): www.mndamazonia.com.br. Entre em contato com o MNDA e participe: Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar – 20030-010 – Centro – Rio de Janeiro; Tel.: (21) 2262-5734 e 2553-7314; correio eletrônico: modecon@globo.com; falecom@ricardomaranhao.com.br. A AMAZÔNIA É NOSSA! (Redação)
ADQUIRA NA AEPET O LIVRO ‘BRASIL SOBERANO’, DE MARCOS COIMBRA
Brasil Soberano: Realidade ou Ficção? Será de fato o país soberano neste terceiro milênio? Neste livro, o economista Marcos Coimbra aborda de forma sintética e ordenada alguns temas, de natureza teórico-doutrinária, como objetivos nacionais, poder, planejamento, desenvolvimento, logística e mobilização, ciência e tecnologia. O custo do livro R$ 25,00 (298 páginas). Mais informações no telefone: (21) 2533-1110 com Maria Carmela, cultural@aepet.org.br. Leia mais