Democratização nos fundos de pensão ganha apoio no Senado
A presidenta da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, defendeu maior participação dos trabalhadores nos fundos de pensão e a proibição de devolver valores do superávit para os patrocinadores, na audiência pública realizada no Senado Federal no último dia 21 de novembro. A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Sociais, a pedido da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a sessão e se comprometeu a apoiar mudanças nas Leis Complementares 108 e 109, para democratizar os fundos de pensão.
Convocada para debater publicamente a realidade dos fundos de pensão, a audiência teve como expositores Cláudia, o presidente do Postalis e diretores da Previ, Petros e Funcef. O Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e o Senador Wellington Dias (PT-PI), o primeiro participante da Previ e o segundo da Funcef, também defenderam as teses dos trabalhadores. Regras de governança, interferência das patrocinadoras nos negócios dos fundos, retirada de patrocínio, apropriação de superávit pelas patrocinadoras, qualidade dos investimentos foram alguns dos temas discutidos.
A presidenta da ANAPAR e o Deputado Berzoini defenderam o PLP 161/2012, de sua autoria, que estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão. Eleição direta da metade dos dirigentes de todas as entidades fechadas de previdência – diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal –, fim do voto de minerva, proibição de devolver superávit para as empresas patrocinadoras, obrigatoriedade de negociação prévia entre patrocinadores e entidades representativas dos participantes para promover alterações estatutárias ou de regulamento dos planos de benefícios. Estas são algumas das propostas contidas no PLP 161.
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A terceirização do Edise
A Redação da AEPET fez uma apuração com a Equipe de Operação Predial do Edise da Petrobrás para saber a verdade sobre o projeto de terceirização do Edifício Sede da Petrobrás nos setores de operação e manutenção. Segundo informações ainda não existem empresas escolhidas para as novas funções, sendo que podem ser brasileiras ou estrangeiras. Existe um questionamento sobre a realidade da propalada redução dos custos na operação da sede da Petrobrás que pode comprometer a segurança na manutenção do EDISE. Segundo o levantamento existem um total de 26 empregados na operação geral do prédio do Edifício Sede da Petrobrás. Com a terceirização haverá uma alta rotatividade entre o quadro de pessoal das empresas prestadoras de serviços e com isso não acontecerá um treinamento adequado de mão-de-obra que irá operar o EDISE e com isso a segurança ficará comprometida. As instalações do prédio têm sistemas de energia de até 13.800 volts. Sua geração de energia pode ser comparada a de plataformas em alto-mar. Além disso possui 3 subestações, 5 geradores e uma potencia instalada de uma população de uma cidade com 50 mil habitantes. Por fim foi dito que a Petrobrás não está seguindo as normas do TCU que prevê a substituição dos terceirizados por empregados da própria estatal.
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Abaixo-assinado pela Internet pela reintegração de Leninha à Petrobrás
Assine esta petição eletrônica em defesa da Reintegração da companheira Edilene Farias, a Leninha à Petrobrás.
Por que eu estou em risco de morte por falta de tratamento de doença celular adquirida na empresa. Preciso de quimioterapia. Necessito de muitos remédios de uso contínuo para essas doenças, que são: Polineuropatia Tóxica, Dermatite Alérgica, Síndrome Pan Alérgica, Síndrome Inflamatória Persistente, Depressão, Ansiedade, Síndrome do Pânico. Também é importante para resgatar minha dignidade, pois foi uma demissão ilegal e política. Fui demitida por suposta justa causa por abandono de emprego, durante afastamento médico de Acidente de Trabalho. A Justiça Previdenciária já me Aposentou por Invalidez Acidentária. Sem assistência para as doenças, já tive 19 choques anafiláticos e vivo permanentemente em risco de morte.
Esta petição é muito importante e você poderá fazer uso de nossa ajuda. Clique aqui para saber mais e assinar:
http://www.avaaz.org/po/petition/Petrobrás_SA_Me_Reintegre_e_pague_minhas_despesas_referentes_a_doencas_ocupacionais/?kKdxybb
Transporte público como direito social
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foiaprovadas na tarde de quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado.
A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo 6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.
Um acordo entre todos os deputados viabilizou a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de uma PEC. No primeiro turno, foram 329 votos a favor da matéria. Houve um voto contrário e uma abstenção.
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Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, lamenta morte de Nelson Mandela
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou na noite desta quinta-feira (5) a morte do líder sul-africano Nelson Mandela. Para Ban, Mandela foi “uma figura singular” no cenário global – um homem de “dignidade calma e realização imponente”, um “gigante da justiça e uma fonte humana de inspiração”. Leia a declaração na íntegra de Ban Ki-moon sobre Mandela.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 110,98 nesta 6ª feira (06/12). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 97,38 o barril (Oil-Price.Net).
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