AEPET Direto 12/05/2014 - Biblioteca Digital AEPET

Administração – Preview Mensagem

12 DE MAIO DE 2014

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Chapa 1 vence eleição no Sindipetro-RJ

Com quase 63% dos votos, a Chapa 1 (Independência, Unidade e Luta) venceu as eleições para a diretoria do Sindipetro-RJ. Foram 1032 votos contra 609, obtidos pela Chapa 2. Sílvio Sinedino, presidente da AEPET, destacou a importância da vitória de uma chapa composta por dirigentes combativos e que irá fortalecer ainda mais a FNP e a luta em defesa da Petrobrás e da Petros.Para Emanuel Cancella, dirigente do atual colegiado, esta é uma vitória daqueles que realmente defendem a Petrobrás.-A nossa vitória com mais de 60% dos votos é uma resposta à arrogância dos dirigentes da FUP, que tentam se fazer passar como os únicos responsáveis por conquistas que são fruto do trabalho de todos os sindicatos de petroleiros. Essa arrogância tem o descrédito da categoria – afirma Cancella.O dirigente Eduardo Henrique Soares Costa, avalia que a vitória da Chapa 1 foi moldada em 2 eixos principais: a defesa da Petrobrás e da Petros, em busca de melhorias para a categoria e a independência em relação aos governos. Segundo ele, não interessa para os petroleiros esse confronto entre partidos que dirigiram a Petrobrás nos últimos 20 anos – o PSDB e o PT.- Não podemos permitir que a sujeira seja varrida para debaixo do tapete – diz Eduardo Henrique.Atuante defensor dos aposentados e pensionistas, Roberto Ribeiro, acredita que a vitória da Chapa 1 é resultado da “oxigenação” na formação da chapa, com a incorporação de 15 pessoas novas, da base. Para Ribeiro, a composição da diretoria vai ditar uma nova linha política, mas sempre em defesa tanto dos funcionários ativos, como aposentados, pensionistas e terceirizados.

Notícias

último poço exploratório da Cessão Onerosa comprovaa existência de 5 bilhões de barris

A Petrobrás informa que concluiu a perfuração do último poço exploratório em áreas previstas no contrato de Cessão Onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos.O poço 4-BRSA1226-RJS (4-RJS-728), o terceiro perfurado no bloco denominado Entorno de Iara, comprovou a descoberta de óleo de boa qualidade nos reservatórios do pré-sal.Conhecido como Entorno de Iara 3, o poço localiza-se em profundidade de água de 2.244 metros, a cerca de 241 km da costa do Estado do Rio de Janeiro.O poço comprovou a descoberta de petróleo de boa qualidade (27º API) em reservatórios carbonáticos de excelente qualidade, situados logo abaixo da camada de sal, a partir da profundidade de 5.548 metros, e atingiu a profundidade final de 5.875 metros.Com a conclusão desse poço, a Petrobrás cumpriu as atividades de perfuração exploratória previstas no Plano Exploratório Obrigatório (PEO). Foram perfurados 16 poços exploratórios distribuídos nas seis áreas da Cessão Onerosa com índice de sucesso de 100%.Os dados obtidos até o momento já permitem comprovar a existência da totalidade do volume contratado pela Petrobrás com a União, que é de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).Contrato de Cessão OnerosaNo final do ano passado, a companhia já havia declarado a comercialidade de parte dos volumes contratados, referentes à área de Franco (atual campo de Búzios) com 3,058 bilhões de boe e à área de sul de Tupi (atual campo Sul de Lula) com 128 milhões de boe.

ANP alerta sobre multas para quem desrespeita conteúdo nacional

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, garantiu que as operadoras que atuam no Brasil terão que cumprir as cláusulas de conteúdo nacional exigidas nos contratos, inclusive a Petrobrás. Apesar das recentes declarações da presidente da Companhia, Graça Foster, de que irá priorizar o aumento da produção, mesmo que em detrimento da demanda a fornecedores nacionais, e da controvérsia em torno da exploração do campo de Tartaruga Verde, Magda afirmou que a agência vai fiscalizar e multar, caso haja desrespeito aos contratos.Em entrevista ao site Petronotícias, a diretora-geral ponderou que a agência passou por uma fase de muitas notificações de comercialidade e agora vai entrar numa fase de fiscalização de grandes projetos.Destacando que a Petrobrás tem cumprido as diretrizes do programa governamental de conteúdo local- “a prova disto é o ressurgimento da indústria naval” – ela ratificou que eventuais falhas das operadoras serão imediatamente punidas.A diretora-geral da ANP observou também que a alternativa de pagar a multa não é interessante para as operadoras e que esta opção, por parte da Petrobrás, seria algo inédito. Magda disse que casos assim estão previstos, mas que as regras se aplicam apenas a itens específicos. “Se alguém for à ANP e disser que não há preço competitivo no Brasil terá que provar”, resumiu Magda, que concedeu a entrevista em Houston, Estados Unidos, onde participou de uma feira do setor petróleo.

Opinião

A renda e o lucro dos fundos de pensão
Por Sebastião Ventura

A colenda Suprema Corte reconheceu, por maioria apertada, repercussão geral nos casos de cobrança de imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) sobre entidades fechadas de previdência privada. A questão jurídica, além de interessante, é extremamente atual face à progressiva relevância que os fundos de pensão que têm adquirido na economia brasileira. Além do aspecto econômico, a contenda traz à discussão a invulgar função social dos fundos de previdência, cuja finalidade primordial é o pagamento de uma aposentadoria complementar digna e contratualmente escorreita, garantindo, assim, o bem-estar dos respectivos beneficiários.Pois bem. É sabido que o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os fundos de pensão só gozam de imunidade tributária, se não houver contribuição dos seus associados (Súmula 730/STF). Logo, nos casos de custeio plurilateral (patrocinador, beneficiários e resultados positivos de aplicações patrimoniais e financeiras do respectivo fundo), não há imunidade fiscal, caindo as entidades fechadas de previdência complementar no regime tributário geral dos pobres mortais, salvo, é claro, a existência de algum dispositivo legal de natureza específica.

As opiniões expressas são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente as posições da AEPET.

O barril Tipo Brent estava em US$ 108,04 nesta 6ª feira(09/05). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 100,26 o barril. (Oil-Price.Net)