MANIFESTO DE DEFESA DA ENGENHARIA E DA EMPRESA GENUINAMENTE NACIONAL
O presidente licenciado da AEPET, Fernando Leite Siqueira, leu o ‘Manifesto de Defesa da Engenharia e da Empresa Genuinamente Nacional’, no ‘Ato em Defesa da Engenharia e da Empresa Genuinamente Nacional’, realizado no dia 03/08/10, no auditório do Clube de Engenharia, Centro, Rio de Janeiro. O evento homenageou o geólogo Guilherme Estrella.
O Brasil vive um momento decisivo. Sendo o país mais viável entre os mais viáveis, os BRICS (Brasil Rússia, índia e China), ele não vinha tendo o desenvolvimento correspondente ao seu potencial, mas agora surgiu uma grande oportunidade. A descoberta do Pré-Sal abriu perspectivas enormes para ele deixar de ser o eterno país do futuro e passe a ser o país do momento, do agora. Geração de empregos de alta qualidade, avanços tecnológicos, geração de recursos imensos para aplicação em investimentos sociais, como saúde, educação e segurança, são alguns dos benefícios decorrentes dessa imensa e magnífica descoberta. Neste momento da sua história, o forte desenvolvimento sustentado que se espera do Brasil, no sentido de completar sua independência, requer uma sólida aliança entre o estado, a engenharia, a empresa genuinamente nacional e os trabalhadores, fortalecendo as atividades produtivas. Esta aliança torna-se imprescindível para enfrentar a crise decorrente da especulação internacional, que sacudiu os EUA em 2008 e agora se alastra na Europa. Para realizar esse crescimento sustentado, entretanto, o País precisa mudar drasticamente a sua legislação, hoje inadequada ao desenvolvimento da sua indústria. Nas décadas de 70 e 80, o Governo criou uma reserva de mercado para as empresas nacionais, de forma que, na indústria do petróleo, por exemplo, era permitido comprar no mercado nacional equipamentos com até o dobro do preço do mercado internacional. Com o apoio da tecnologia gerada ou adquirida pela Petrobrás, repassada para o segmento fabril nacional, viabilizou-se a criação de 5.000 fornecedores de equipamentos e 3.000 fornecedores de serviços para a indústria do petróleo. Grande alívio foi gerado para a balança de pagamentos. No governo Collor essa importante vantagem às empresas nacionais começou a cair. O Governo reduziu em mais de 30% as taxas de importação. Em 1999, o Governo Fernando Henrique Cardoso jogou a pá de cal na indústria nacional: emitiu o Decreto 3161/99, o Repetro, que isentou as empresas estrangeiras de imposto de importação e não deu a devida contrapartida às empresas nacionais, como a isenção de ICMS. Assim, as 5.000 empresas nacionais de equipamentos de petróleo foram fechadas e as poucas sobreviventes foram desnacionalizadas. Outras 1.100 empresas, de atividades diversas do ramo de petróleo, foram também desnacionalizadas. Consequência: hoje os jornais anunciam um déficit recorde das contas externas brasileiras, inclusive o fato grave de que a remessa de lucro das empresas desnacionalizadas superou muito o IED – Investimento Estrangeiro Direto. Portanto é mais um forte argumento para renacionalizar a indústria brasileira. Um país que baseia a sua economia em exportar matéria prima e importar produtos com valor agregado jamais conseguirá sua independência econômica. Mesmo sendo o país mais rico e mais viável do planeta. O Brasil, que possui recursos naturais, biodiversidade, água potável e uma incidência de energia solar como nenhum outro, precisa proteger a sua indústria para sair da estagnação. O Governo atual deu um passo importante de apoio à empresa nacional ao emitir a Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010. Ela prevê, entre outras vantagens: “nos processos de licitação poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas…”; essa margem de preferência poderá ser de até 25% acima do preço dos produtos manufaturados, e serviços estrangeiros. Sem dúvida é um avanço, mas ainda é pouco. Os juros são outro fator que precisa ser corrigido. Além de serem os juros reais mais altos do mundo, impedem o incentivo às empresas, pois tornam mais vantajoso investir em títulos do Governo, sem risco, do que investir em atividades produtivas. A burocracia é outro grande obstáculo à inovação e ao investimento produtivo. Abrir uma empresa no Brasil tem o mais alto custo do mundo. Fechar uma empresa é também muito oneroso. É hora de mudar para gerar desenvolvimento. A aprovação do novo marco regulatório para o Pré-Sal, com a garantia dos ganhos dos estados produtores e em especial ter a Petrobrás como operadora única e capitalizada, é ponto de partida para ampliar a capacidade produtiva nacional. Colocar a estrutura do estado brasileiro a favor das empresas privadas genuinamente nacionais, das estatais e do pleno emprego é o caminho do desenvolvimento. Estas são defesas indissociáveis das lutas do Clube de Engenharia e da AEPET, em prol da soberania nacional e que entendem serem essenciais as seguintes medidas:
1 – Licitações Nacionais, com peso diferenciado e financiamento do BNDES para empresas genuinamente nacionais, em substituição a licitações internacionais;
2 – Em todas as licitações e encomendas internas, governamentais e da iniciativa privada, exigir conteúdo nacional, de empresas genuinamente nacionais;
3 – Revogação do REPETRO e de todas as portarias, procedimentos e liberações alfandegárias oriundas, para encomendas de equipamentos;
4 – Recriação de diretorias de Desenvolvimento e Engenharia em todas as empresas estatais, organizadas consoante a necessidade de elaborar projetos, básico e executivo em substituição aos pacotes fechados;
5 – Dotar novamente os centros de pesquisas estatais de equipes de pesquisa aplicada e de elaboração de projetos conceituais e desenvolvimento de equipamentos medulares em substituição aos pacotes tecnológicos fechados;
6 – Criar e dar incentivos a projetos de alta tecnologia a empresas genuinamente nacionais, com associação governamental de segurança de controle de capital;
7 – Criar centros de capacitação para os níveis médio e superior, com cursos de pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado e em atividades tecnológicas; ampliar de forma acelerada a capacitação de qualidade de engenheiros e demais profissionais que são necessários ao desenvolvimento do Pré-Sal;
8 – Dar incentivos para as empresas genuinamente nacionais, para a formação e contratação de mão de obra de excelência tecnológica e científica;
9 – Dar oportunidade às pequenas e médias empresas de integrarem os cadastros de fornecedores das estatais e do Estado, para que atuem, inclusive, como subfornecedoras de materiais e equipamentos. Criar linhas especiais de financiamento do BNDES para as empresas genuinamente nacionais, com juros da TJLP.