A Eletrobrás divulgou na noite desta quarta-feira um comunicado ao mercado, no qual afirma que adotará “medidas administrativas e judiciais cabíveis” para obter o reconhecimento de que os procedimentos adotados na gestão do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) estão adequados.
O comunicado foi divulgado após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer 30 dias de prazo, contados a partir da última terça-feira, para que a Eletrobrás devolva R$ 1,924 bilhão ao fundo RGR – encargo setorial administrado pela companhia.
Os valores se referem a amortizações do saldo devedor de financiamentos concedidos a agentes do setor e que não foram transferidos à RGR.
A Eletrobrás afirma, no comunicado, que adquiriu, com o amparo da lei, utilizando recursos da RGR, ações do capital social das empresas de distribuição de energia atualmente por ela controladas, como Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e a extinta CEAM (AM), incorporada na Amazonas Energia.
A Eletrobrás foi obrigada a assumir o controle destas distribuidoras estaduais por estarem com sérias dificuldades financeiras. Os recursos, segundo explica a estatal, “devem ser repostos ao Fundo no processo de realinhamento do negócio de distribuição em andamento, estando tais recursos incluídos na decisão da ANEEL em referência.
Na nota, a Eletrobrás destacou ainda que todos os financiamentos concedidos com recursos da RGR foram submetidos e homologados pela Aneel.
FONTE: O Globo