A AEPET disponibiliza em seu site, a partir de hoje, um modelo de requerimento para que os funcionários da Petrobrás possam pedir informações sobre o monitoramento realizado pela companhia sobre os petroleiros durante a ditadura militar. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), as informações eram usadas para descobrir a tendência política do empregado; se tachado de subversivo, ele não ascendia na carreira.
O levantamento da CNV identificou 26 mil prontuários de funcionários da Petrobrás que eram monitorados por agentes do Serviço Nacional de Informação (SNI). Os documentos eram chamados fichas de controle e contêm informações sobre a movimentação dos petroleiros, sua participação em reuniões de sindicato e atos públicos.
Serviço – O funcionário deve levar o requerimento para o Edifício Sede da Petrobrás (Edise) na Avenida Chile 65, centro. Deve apresentar cópia simples dos documentos de identidade e CPF ,junto ao requerimento, na bancada de Acesso À Informação no lado direito do “hall” de entrada do prédio. Então, precisará preencher mais dois documentos: formulário para pedido de acesso à informação-Pessoa Física. Especificação do pedido de acesso à informação. O requerente escolhe na hora qual será a forma de entrega da documentação. É possível receber por email, correio(com custos para o requerente) e buscar/ consultar pessoalmente. Confira o modelo de requerimento abaixo:
A
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A:
REF: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Eu, …………………………………………. , portador de documento de identidade nº ………………. , CPF …………………………. , matrícula ………………………………. , (ex-) empregado da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS, venho, com fundamento na Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso a informações no âmbito dos três Poderes da República, c/c Art.5º, inc. XIV; Art.37, parágrafo 3º, inc. II: Art. 216, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que asseguram o direito constitucional de acesso dos cidadão às informações públicas, considerando ainda as diversas matérias veiculadas recentemente na grande imprensa, através da qual foi tornado público fato grave ocorrido durante o período da ditadura militar; consubstanciado no efetivo monitoramento da vida profissional e pessoal de aproximadamente 26.000 (vinte e seis mil) empregados da empresa por parte do extinto SNI – Serviço Nacional de Informação, com arquivos e documentos armazenados na própria Petrobrás, venho REQUERER, formalmente, me seja fornecida cópia de eventual Ficha de Controle de Investigação Político-Social e documentos a ela relacionados existentes, em relação a minha pessoa, que estejam nos arquivos desta companhia, conforme me facultam os dispositivos constitucionais e legais acima indicados.
Certo (a) do atendimento do requerimento acima formulado, P.E. Deferimento.
Rio de Janeiro, _____ de ___________________ de 2013.
Atenciosamente