Os esclarecimentos da Petrobrás feitos na semana passada sugerem baixas contábeis que poderiam atingir R$ 88,6 bilhões. No entanto, tal valor foi calculado por “critérios de mercado” que não fazem o menor sentido no Brasil, na opinião do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima. Isto porque a Companhia detém o monopólio dos terminais, dutos e unidades de refino no país, condição que, obviamente, não está sujeita às chamadas “regras de mercado”. O uso de tais critérios serviria ao propósito entreguista de destruir a imagem da estatal brasileira do petróleo como símbolo de eficiência do Estado.
“Não faz o menor sentido calcular o valor de mercado, que poderia ser pago por terceiro, para, por exemplo, uma refinaria da Petrobrás. Qual seria o valor presente líquido dessa refinaria? Difícil saber. Uma empresa que comprasse essa refinaria não teria como receber o petróleo, nem como transportar os derivados produzidos, a não por meio de caminhões. Além disso, os preços teriam que ser compatíveis com os praticados pela Petrobrás, que são controlados”, pondera, argumentando que a própria Petrobrás não sabe como seus preços se comportarão no futuro.
O País estaria diante de uma crise “gravíssima”, segundo o especialista. “Qualquer projeto nacional-desenvolvimentista para o Brasil passa pelo Estado. A Petrobrás era a prova de que o Estado podia ser eficiente e alavancar o desenvolvimento. A crise da estatal pode representar a crise do próprio Estado e a impossibilidade de um projeto nacional-desenvolvimentista. Fortalece a visão de que Estado deve deixar qualquer atividade produtiva”, ressalta, frisando que a saída para a crise da Petrobrás é política.
“As visões de mercado simplesmente aprofundarão a crise da empresa e do Brasil. Em 1953/54, a Petrobrás foi criada; agora ela precisa ser recriada com uma visão pública. Não creio que os atuais gestores tenham condições de recolocar a empresa nos trilhos do interesse público”, opina. Na visão do consultor da Câmara dos Deputados, o fato de a empresa contar com os “melhores técnicos do mundo” e com as mais importantes descobertas petrolíferas ocorridas nas últimas décadas demonstra claramente sua eficiência. “Os desvios são muito menos importantes que esses grandes ativos”.
Tais ativos físicos são tão extraordinários que é até difícil calcular seus valores. “Com certeza, não devem ser calculados por critérios de mercado. Na verdade, ativos como Lula, Sapinhoá, Búzios, Iara etc, sequer aparecem com seus valores reais no balanço patrimonial da empresa. É fundamental que o Estado possa garantir os investimentos nas diversas áreas de negócio da empresa. Os investimentos em novas unidades de refino e nas áreas de exploração e produção precisam ser mantidos. Essa deve ser a visão estratégica”, defende.