Neste mês completa um ano de exercício o governo Temer, período caracterizado pelo desmonte de políticas, estruturas e instrumentos vigentes há mais de seis décadas, essenciais ao desenvolvimento soberano, sustentável e socialmente inclusivo do nosso país, tais como:
– as modificações realizadas na Lei e nos procedimentos que regulam a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal, e em especial, no protagonismo da Petrobrás, agora não mais participante obrigatória de todas as atividades, como operadora única, o que traz imensos prejuízos à cadeia produtiva de óleo e gás e à engenharia nacional;
– a descaracterização da Petrobrás como petroleira integrada, através da venda de ativos importantes e do abandono de investimentos em exploração, em refino de petróleo e em petroquímica, de modo a torná-la mera e cadente produtora de petróleo bruto, o que já tem reflexo devastador na nossa engenharia;
– a realização, a toque de caixa, de novos leilões de blocos do Pré-Sal, projetando ritmo elevado e desnecessário de exploração das suas reservas, tornando o Brasil mais um exportador de petróleo bruto, sem agregar valor ao recurso natural explorado, além de abandonar a política de incorporação crescente de “conteúdo local”, vigente desde a criação da Petrobrás;
– o retrocesso na atuação do BNDES, seja no volume dos recursos a ele alocados, seja nas políticas operacionais, especialmente na definição da taxa de juros aplicada aos contratos de financiamento, bem como na orientação atribuída ao Banco de se conduzir prioritariamente como auxiliar dos bancos privados – e do próprio mercado financeiro – em detrimento de seu histórico papel de propulsor do nosso desenvolvimento, com consequente repercussão na engenharia nacional;
– a mudança radical na orientação da política externa, de modo a subordinar a atuação geopolítica do Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América – em contraposição ao seu alinhamento crescente com países outros – polos de poder mundial (BRICS), e com os países dos continentes sul-americano (UNASUL) e africano, especialmente com Angola, África do Sul e Moçambique, o que tornará mais difícil a inserção da engenharia nacional nos mercados externos.
Por outro lado, desde a Constituição de 1891, direitos sociais e trabalhistas foram mais e mais incorporados à legislação brasileira, culminando com a Constituição de 1988, que consagrou tais direitos, e responsabilidades, de todos os cidadãos que aqui são residentes. Todavia, o Governo Temer se dedica, desde a sua posse, ao desmonte do Estado, ao promover o congelamento dos gastos da União por 20 anos (PEC 55/2016), a lei da terceirização (Lei n° 13.429/2017), a reforma trabalhista (PLC n° 38/2017) e previdenciária (PEC 287/2016). É uma verdadeira avalanche que se abate sobre o povo brasileiro e que pretende eliminar direitos de cidadania há muito tempo adquiridos e que, se efetivada, representará retrocesso inadmissível que poderá conduzir o País a uma convulsão social. Impõe-se, assim, como exercício de cidadania, resistir a propostas que são de interesse único e exclusivo do mercado financeiro, o que nos remeterá ao passado longínquo de exportadores de produtos agrícolas e de minérios. É o que o Clube de Engenharia tem feito, ao se associar a iniciativas de entidades industriais,sindicais, da sociedade civil e da academia, para que se dê um basta ao retrocesso que já está inclusive a abalar os alicerces da nossa democracia.
A Diretoria.
Clube de Engenharia