A Petrobrás recebeu recentemente do Governo Dilma o excedente da cessão onerosa de quatro campos de petróleo do pré-sal – Búzios (antigo campo de Franco), entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi – cuja capacidade de produção é avaliada de 10 a 15 bilhões de barris.
Este fato, por si só, deve ser comemorado por todos os que defendem a Petrobrás e a soberania nacional. É importante lembrar que, quando da capitalização da companhia, em 2010, por conta da Lei da cessão onerosa, o Governo cedeu 7 blocos para a Petrobrás, que pagou R$ 84 bilhões por eles, e que incluía os campos acima, além do campo de Libra. A Petrobrás deveria explorar e produzir uma reserva estimada em 5 bilhões de barris nestes 7 blocos.
A Petrobrás furou Franco e encontrou 9 bilhões de barris. Furou Libra e encontrou mais 15 bilhões de barris. Mas, em vez de manter estes campos com a Petrobrás e negociar o excedente, o Governo retomou Libra para leiloar. Desde aquele momento, a AEPET e as entidades classistas e movimentos sociais independentes alertavam que, ao leiloar Libra, o Governo estaria leiloando petróleo e gás, e não blocos para exploração. Isto significava entregar o maior campo do pré-sal e do mundo sem qualquer risco para o consórcio vencedor, pois a Petrobrás já comprovara que neste campo havia imensas reservas de óleo e gás. Uma ilegalidade e um absurdo. Pela Lei, o Governo tinha que manter todos com a Petrobrás.
Agora, o governo Dilma realiza finalmente a sua obrigação legal e negocia o excedente da cessão onerosa destes quatro campos, motivado talvez pela campanha eleitoral, de mostrar respeito pela Petrobrás. Mas aproveita para resolver seu problema de fechar as contas do superávit primário. E não é um bom momento para sugar a Companhia, sufocada no seu fluxo de caixa comprometido pela danosa política do Governo, que a obriga a importar derivados e vender mais barato para suas concorrentes. Podemos também entender esta iniciativa como a tentativa de reparação de um grave erro do ano passado: o campo de Libra tinha que ser entregue à Petrobrás nas mesmas condições atuais como a Lei manda. Ao invés, 60% de Libra foram entregues às empresas multinacionais.
Esta decisão de cumprir a Lei, no entanto, foi tomada pelo Governo Dilma, através do Conselho Nacional de Política Energética, em negociação direta com a Diretoria Executiva da companhia, sem passar pelo Conselho de Administração da Petrobrás.
O Conselho de Administração da Petrobrás é o seu órgão máximo. E certamente o Conselho homologaria esta decisão, que, além de cumprir a lei, é altamente favorável à Petrobrás, ao País e à Soberania Nacional. Mas este conselho não pode ser ignorado pelo Governo, nem pela Diretoria Executiva da Petrobrás. E este órgão só soube da cessão onerosa pelos jornais.
Pode ser que, para alguma entidade sindical ou conselheiro da Petrobrás – eleito ou indicado – que somente se preocupa em homologar as decisões governamentais, sem questionar nada, sem interferir decisivamente nas questões estratégicas; pode ser, repetimos, que tanto faça se o Conselho de Administração é consultado ou respeitado. Este ‘ente’’ provavelmente se sentirá até ameaçado por existir um órgão da companhia que possa – em algum momento, quem sabe? – não homologar as diretrizes governamentais.
Não para a AEPET, que sempre primou pela independência e hoje, inclusive, é presidida pelo atual representante dos trabalhadores no Conselheiro de Administração da Petrobrás, Silvio Sinedino. Nem para entidades classistas e os sinceros petroleiros que desejam e lutam por manter uma total independência dos governos (quaisquer governos) e da direção da companhia.
Não devemos permitir que o Conselho de Administração seja figurativo. Uma rainha da Inglaterra. De que adianta ter um representante eleito em órgão que fosse mera figuração? Poderia significar a utilização política da empresa, que todos nós condenamos. Temos que ser coerentes em todos os momentos, inclusive nos momentos em que possa nos favorecer.
Nem tampouco devemos dar ouvidos a companheiros que se sentem ameaçados quando defendemos uma Petrobrás 100% estatal e pública, cujo controle seja realizado pelo povo brasileiro, e não por meia dúzia de senhores preocupados com o acerto fiscal dos governos de plantão.