O vereador Reimont Santa Barbara (PT) apresentou à Mesa Diretora da Câmara do Rio a Indicação Legislativa nº 2.992/2014, que propôs ao Executivo a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social. No documento, o parlamentar lembra que a criação dos Conselhos foi uma das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009, em Brasília. “É fato que está em curso a elaboração de um novo marco regulatório para o setor das comunicações, portanto, o momento é de retomada da criação dos Conselhos de Comunicação Social”, destaca o vereador. A criação do Conselho é condição obrigatória para a exploração do Canal da Cidadania. O Município do Rio encaminhou, no ano passado, pedido ao Ministério das Comunicações para a exploração do Canal. Já a Câmara do Rio aprovou, e o Executivo sancionou no início deste ano, a Lei Municipal nº 5687/2014, autorizando a criação e manutenção do Conselho Municipal de Comunicação Social.
