O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiu uma nota oficial em que externa sua preocupação com a crise política e econômica por que atravessa o país. Para a entidade, há politização na forma de agir da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
“O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido no dia 10 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população.
A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas. A ameaça à democracia também está materializada nos intentos de Reforma da Previdência, de sobreposição do acordado sobre o legislado, como desejado pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelos cortes orçamentários que comprometem tanto o futuro da universidade pública quanto o de áreas estratégicas para o país, como a Ciência, a Tecnologia e a Cultura.
Os cortes orçamentários, realizados em favor do pagamento dos juros e serviços de uma dívida nunca examinada, como exige a Constituição (art. 26, DCT, CF), são incompatíveis com a garantia plena dos preceitos constitucionais que fundamentam os direitos cidadãos. A universidade, referenciada na afirmação do pensamento crítico, na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, requer verbas públicas adequadas de custeio e capital para realizar as suas elevadas funções sociais.
A UFRJ expressa seu compromisso com a apuração dos fatos que motivaram as recentes intervenções do Judiciário, independentemente de posições político-partidárias, reafirma a sua defesa intransigente dos princípios constitucionais democráticos e republicanos presentes na Constituição Federal, e manifesta sua disposição viva de lutar pelas garantias democráticas individuais e do povo brasileiro.
Cidade Universitária, 10 de março de 2016”