CHAPA “EM DEFESA DA PETROBRAS”
Programa para a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
triênio 2015-2018
Em sintonia com o estatuto da AEPET, que propugna em seu Art. 3º:
Art. 3º. – São objetivos da AEPET:
a) defender a soberania nacional sob todos os seus aspectos: cultural, econômico, territorial, social e ambiental, dando ênfase ao patrimônio da Petrobrás;
b) defender o monopólio estatal do petróleo e a PETROBRÁS na qualidade de sua executora, como a solução mais adequada ao interesse nacional;
c) defender o Corpo Técnico e lutar pela sua participação nos processos decisórios do Sistema PETROBRÁS;
d) promover, individualmente ou com outras entidades, a preservação da memória da PETROBRÁS;
e) promover o desenvolvimento técnico e cultural de seus associados;
f) promover a união entre seus associados, defendendo os interesses destes junto aos órgãos públicos e privados, inclusive podendo se valer da via judicial para tanto;
g) defender os interesses de seus associados perante PETROS, ou Entidade de Previdência que vier a lhe suceder; além de defender os direitos trabalhistas dos mesmos, devendo, assim, ser entendidas reivindicações por melhores condições de trabalho, podendo atuar neste item, com outras entidades que agrupem empregados da PETROBRÁS e suas subsidiárias;
h) atuar em prol do aperfeiçoamento democrático do país, por si ou com outras instituições;
i) pugnar pelo planejamento institucional e estratégico do Sistema PETROBRÁS;
j) contribuir para a autonomia do Sistema PETROBRÁS, bem como por sua eficiência e eficácia.
Parágrafo único – Poderá a AEPET demandar em juízo na defesa dos seus objetivos.
E, diante da descoberta do petróleo do Pré-Sal, o Brasil e a Petrobrás têm uma excelente oportunidade para alavancar de vez, um desenvolvimento técnico, econômico e social através de um desenvolvimento sustentado e justo que beneficie toda a população brasileira e com isso garantir a sua autonomia financeira e a soberania do País.
Assim, a AEPET-RJ com a chapa denominada “EM DEFESA DA PETROBRÁS” propõe o seguinte programa de trabalho para o triênio 2015-2018:
1) Política energética nacional e planejamento da Petrobrás
1.1) Que a AEPET avalie qualitativa e quantitativamente as vantagens e as desvantagens decorrentes da estratégia de aceleração da curva de produção de petróleo e da geração de excedente para exportação. O estudo deve apresentar para os petroleiros e para a sociedade brasileira quais são as frações da sociedade que se beneficiam e quais que se prejudicam com esta decisão política. Caso se justifique, a AEPET deve apresentar uma alternativa à estratégia vigente.
1.2) Que a AEPET promova amplo debate sobre a questão da possível exportação do petróleo e/ou dos derivados com a sociedade, os movimentos sociais organizados, jornalistas e a academia.
1.3) Que a AEPET apresente alternativas para a inserção da Petrobrás na produção de energias potencialmente renováveis.
1.4) Que a AEPET proponha políticas para o uso da riqueza do petróleo do pré-sal no desenvolvimento de tecnologia, implantação de infraestrutura e investimentos necessários para o desenvolvimento da economia, melhorias nos transportes coletivos, geração de empregos e redução das desigualdades sociais do país.
2) Relação entre a Petrobrás e os fornecedores de bens e serviços
2.1) Que a AEPET apresente alternativas políticas e de gestão para evitar que o interesse do cartel das empreiteiras se imponha sobre o da Petrobrás e da sociedade na implantação de empreendimentos industriais no Brasil.
2.2) Que a AEPET promova discussões e propostas com o intuito de eliminar as contratações tipo EPC (onde o consórcio fica responsável pelo projeto, compra de equipamentos, serviços e montagem) pela Petrobrás. A iniciativa deverá promover a criação de empresas nacionais especializadas, fortalecer o fornecimento de equipamentos e serviços no país, reduzir custos e prazos nos empreendimentos da companhia. Neste modelo organizativo os técnicos da Petrobrás não atuam apenas como fiscais de contratos, fortalecendo a atividade técnica que é a responsável ao longo da história da companhia pelo seu desenvolvimento.
2.3) Que a AEPET promova discussões sobre uma política industrial que incentive as empresas genuinamente nacionais e cooperativas de trabalhadores especializados. Isto inclusive diminui a remessa de lucros para o exterior, hoje criando um déficit preocupante nas transações correntes.
3) Defesa da função Engenharia e da Tecnologia na Petrobrás (redução da terceirização)
3.1) Que a AEPET intensifique sua gestão no sentido da defesa de que o exercício da pesquisa aplicada e da engenharia seja realizado diretamente pelo corpo técnico da Petrobrás. Observa-se a tendência de desvio da função dos especialistas, cada vez mais dedicados a atividades de gestão e fiscalização de contratos com terceiros.
3.2) Que a AEPET promova o debate e a avaliação crítica das tendências experimentadas pelos petroleiros referentes às políticas de inovação, pesquisa aplicada, engenharia e materiais.
3.4) Que a AEPET promova discussões e apresente propostas para reformular a consultoria técnica na Petrobrás, hoje transformada em função de confiança (a exemplo de gerentes e coordenadores). A função deve reconhecer e incentivar a carreira técnica e a formação de especialistas nas suas diversas áreas de atuação, reivindicação histórica da entidade. A proposta original visa a criação da carreira Y, evitando a possível transformação de bons técnicos em maus gerentes, por falta de perspectiva de progressão na companhia.
3.5) Que a AEPET reforce a defesa da Petrobrás contra a indicação político-partidária para cargos de direção. A nomeação deve ser baseada em competência técnica (meritocracia), independente de vínculos partidários, cobrando-se os resultados de gestão. A política de preços de seus produtos deve viabilizar os investimentos necessários ao desenvolvimento do país no setor petróleo.
3.6) Que a AEPET reivindique a substituição das empresas estrangeiras (Price, Boston Group, etc) por equipes constituídas por profissionais da própria Petrobrás utilizando softwares nacionais desenvolvidos por empresas nacionais.
3.7) Que a AEPET reivindique que o RH da Cia. apresente os seus estudos relativos a uma política de RH, hoje incipiente: treinamento da mão de obra, salários, avanço de nível, assedio moral, AMS, plano de cargos e salários, locação dos empregados dentro da sua vocação.
4) Comunicação da AEPET
4.1) Que a AEPET aperfeiçoe a linha editorial, privilegie a formulação própria e procure trazer a discussão de pontos de vista diversos, de forma a promover a informação e o senso crítico entre seus leitores.
4.2) Que a AEPET melhore o conteúdo e a organização do seu portal da internet. aprimorando a busca por artigos e documentos.
4.3) Que a AEPET divulgue outros portais cuja linha editorial seja coerente com a sua e que busque divulgação do seu endereço em outros meios digitais.
4.4) Que a AEPET desenvolva seus meios de comunicação no sentido de promover a participação dos petroleiros e também para aumentar a sinergia com os movimentos sociais, além de jornalistas com visão crítica e independente.
5) Monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás 100% pública e com controle social
5.1) Que a AEPET mantenha a defesa do monopólio estatal do petróleo em poder da União e exercido pela Petrobrás como a melhor estratégia para o desenvolvimento nacional.
5.2) Que a AEPET defenda a recomposição da participação acionária da União Federal no capital da Petrobrás nos moldes previstos na sua lei de criação (2004/53). Inclusive com a recompra das ações no exterior.
5.3) Que a AEPET apresente aos petroleiros e à sociedade a importância da gestão transparente e democrática na Petrobrás, aberta às críticas e contribuições, para garantir a eficiência e resultados exigidos pela sociedade brasileira.
6) Relação com os movimentos sociais
6.1) Que a AEPET demonstre aos petroleiros e a sociedade que a questão da dívida interna restringe a adoção das políticas públicas, inclusive do setor energético, para saldar a dívida social que o Estado brasileiro tem com a sociedade.
6.2) Que a AEPET se articule com o movimento pela auditoria cidadã da dívida pública para evitar que a renda petroleira seja destinada ao sistema financeiro em detrimento dos investimentos necessários para o desenvolvimento e redução das desigualdades sociais do país. E também para discutir os riscos do art. 50 da Lei 12351/10, que pode levar os investimentos do Fundo Social para os títulos tóxicos (podres) oriundos das hipotecas subprime, hoje em poder do chamado “Bad Bank”:
Art. 50. A política de investimentos do Fundo Social tem por objetivo buscar a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações e assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das finalidades definidas nos arts. 47 e 48.
Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia nacional.
6.3) Que a AEPET participe com os movimentos sociais relacionados à Saúde, Educação , Transporte e Segurança Publica para discussão das propostas apresentadas em cada um desses movimentos.
7) Relação com a Seguridade Social.
7.1) Que a AEPET e seus Núcleos mantenham atuação com dinâmica própria e articulação com as entidades congêneres, com autoridades governamentais e empresas do Sistema Petrobrás, com vistas ao acompanhamento, aperfeiçoamento, garantia da manutenção e conquista de direitos dos benefícios relacionados a Seguridade Social.
7.2) Que a AEPET e seus Núcleos se articulem e busquem a unidade entre todas as representações de aposentados, anistiados e pensionistas a nível nacional, em particular de participantes e assistidos da Petros e entidades sindicais de empregados das empresas do Sistema Petrobrás, com vistas ao aperfeiçoamento da Seguridade Social e, com relação a Petros a conquista e manutenção da participação na governança da Fundação, na forma paritária entre participantes, assistidos e patrocinadoras, em todos os colegiados como determina a Constituição Federal.
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