A Europa tem que permitir direitos especiais dos seus Estados em empresas de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para que possam proteger o interesse público geral nessas indústrias, disse o primeiro-ministro português, José Sócrates. Bruxelas está contestando os direitos que Portugal tem na Portugal Telecom, Galp Energia e Energias de Portugal (EDP) por Lisboa ter “golden share” – ação que dá poder de veto em decisões estratégicas – nessas companhias. Em 30 de junho, Lisboa usou suas 500 “golden shares” para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica, apesar de 74% dos votos de acionistas em assembleia geral da empresa terem sido favoráveis ao negócio.
Contudo, a Corte Europeia de Justiça decide nesta quinta-feira (08/07) a validade da “golden share” e analistas apostam que o tribunal vai deliberar por sua extinção. Sócrates realçou que as áreas de comunicações e de informação e energia são críticas para os Estados, qualificando-as de “áreas sensíveis para o interesse de todos os cidadãos”. Para Sócrates, um Estado fraco não serve os interesses da sociedade e os direitos especiais em empresas de setores importantes europeus são a melhor forma de defender os interesses gerais e não só os privados. O premiê destacou que Lisboa vetou a venda da Vivo porque “o setor de tecnologia da informação e comunicação representa um dos setores mais promissores em termos de alavancagem do crescimento econômico e é um dos setores essenciais para a sociedade da informação do país”.
Ele afirmou que “a dimensão de uma empresa é condição fundamental para o desenvolvimento de projetos de inovação, para o desenvolvimento de investimento em pesquisa e desenvolvimento e para o desenvolvimento de um projeto industrial”, disse Sócrates.
Fonte: Folha S. Paulo.