Em palestra na UERJ, nesta sexta-feira (14), a economista Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, revelou mais um objetivo sinistro por trás da PEC 241, que retira direitos dos trabalhadores e congela por 20 anos todos os gastos públicos, menos o pagamento de juros: alterar o Artigo 67 da Constituição que proíbe a União e demais entes federativos de emitir títulos para pagar a dívida pública.
“Nenhum país se auto-aplicou um arrocho dessa magnitude, que inviabiliza qualquer política anticíclica”, disse Maria Lúcia, que atuou na auditoria da dívida da Grécia. Ela informou que, somente em 2015, a dívida interna brasileira aumentou em R$ 732 bilhões, sem nenhuma contrapartida para o povo brasileiro.
A economista, que é Auditora Fiscal, revelou que, em 2015, a União emitiu R$ 480 bilhões em títulos, vendidos e não contabilizados, que produziriam um superávit nas contas públicas, e não o propalado déficit que está sendo usado como justificativa para restringir ainda mais os gastos sociais. “A Auditoria Cidadã questionou a Secretaria do Tesouro Nacional, com base na lei de acesso à informação, e eles disseram que a pergunta era genérica e, como tal, não seriam obrigados a responder. O TCU foi mais respeitoso. Disse que realmente houve emissão excessiva de títulos. Na verdade houve emissão e venda, mas não está escrito que o dinheiro entrou”, denunciou a especialista.
Esquema ilegal rouba o Estado
Outra maldade inserida no pacote da PEC 241(e também nos projetos PLP 181/15, PL 3337/15 e, sobretudo, o PLS 204/16) é a autorização para a criação de empresas estatais de fachada para trocarem debêntures garantidas pelo governo por papéis podres dos bancos, como ocorreu na Grécia e outros países da Europa, que absorveram dessa maneira o passivo dos grandes bancos também sem nenhuma contrapartida para a sociedade e instalando o caos social.
A Auditoria Cidadã da Dívida produziu um vídeo (clique aqui para ver) de seis minutos explicando rapidamente o esquema. A recomendação dos ativistas é para que se formem núcleos para reunir pessoas interessadas em aprofundar o conhecimento e resistir a esse sistema que está destruindo o Estado de Bem Estar Social nos países periféricos da Europa.
A economista comentou também sobre o sucesso da auditoria da dívida pública do Equador. “Antes da auditoria, os gastos sociais do país representavam um terço da despesa com a dívida. Hoje, os mesmos gastos sociais já representam o dobro da despesa com juros e amortizações”, comparou.