A Procuradora Regional da República, Mônica Campos de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção apresentou a campanha “10 medidas contra a corrupção” à diretoria da AEPET, na noite desta terça-feira (25), que busca aprimorar a legislação e a coibir a impunidade. A AEPET já declarou seu apoio à iniciativa, juntamente com a ONG Transparência Brasil, Receita Federal e Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (AMBEP). A intenção agora é conseguir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, semelhante àquele que criou a Lei da Ficha Limpa.
Entre as medidas propostas está a conversão da corrupção de altos valores em crime hediondo, a criminalização da prática do “caixa 2” nas eleições, com a responsabilização dos partidos, e a alteração no sistema de prescrição.
Segundo Mônica de Ré, que é coordenadora da campanha no Rio de Janeiro, é preciso uma mudança sistêmica no Brasil no combate à impunidade e à corrupção. “O sucesso da Operação Lava Jato é um caso emblemático e uma janela de oportunidade para seguirmos o exemplo de Hong Kong, um país com histórico de corrupção que saltou para o 17º lugar no ranking global de honestidade”, afirmou a Procuradora.
O projeto pode ser melhor conhecido no portal www.dezmedidas.mpf.mp.br, onde também é possível obter cópia para impressão a ficha de assinatura.